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Longe do Rio

Justiça nega transferência de Fernandinho Beira-Mar para o Rio

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, deve permanecer na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Turma negou, na quarta-feira (15/8), por unanimidade, seu pedido de transferência para o Rio de Janeiro.

Os motivos da remoção e manutenção do traficante para Campo Grande, segundo o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, estão devidamente justificados, “não havendo nada a ser reparado na decisão”.

Por medida de segurança, Fernandinho Beira-Mar foi transferido, no mês passado, da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) para Campo Grande, após a Seção de Execução Penal do município paranaense prorrogar a permanência do réu no sistema penitenciário federal por mais 360 dias.

A defesa recorreu ao TRF contra a medida. Alegou que ele estaria correndo risco de vida na penitenciária de Campo Grande, tendo em vista a violência do crime organizado na região. Além disso, segundo os advogados do traficante, não haveria motivos suficientes para prorrogar sua permanência no sistema prisional federal por mais 360 dias. Assim, ele deveria ser removido para uma das unidades prisionais do Rio de Janeiro.

Para Pinheiro de Castro, a prorrogação do prazo de permanência de Fernandinho Beira-Mar em estabelecimento penitenciário federal “é matéria que poderá ser reexaminada pelo juiz que tem competência sobre a sede do presídio atual, qual seja, a Subseção Judiciária de Campo Grande”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2007, 11h18

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