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‘Orelha de elefante’

Toffoli anuncia criação da Ouvidoria-Geral da AGU

O ministro José Antônio Dias Toffoli anunciou a criação da Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União, que pretende ser um canal de comunicação da instituição com a sociedade ao receber reclamações, solicitações, denúncias e sugestões. O anúncio foi feito durante a abertura do Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal, que acontece em Brasília até sexta-feira (17/8). Na ocasião, ele deu posse ao ouvidor-geral, Gabriel Felipe de Souza.

Segundo Souza, "ao discutirmos o futuro da instituição e a sua adequação as transformações que ocorrem na sociedade brasileira, enfatizamos a importância da participação da sociedade civil no controle da prestação e da qualidade dos serviços públicos".

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também participou da cerimônia. Em seu discurso destacou que o cidadão vai se sentir como um participante do governo com a criação da Ouvidoria-Geral da AGU. "É muito importante ouvir as críticas da sociedade brasileira, para que a população possa se sentir participante da construção do país", disse.

Ao falar sobre o papel do ouvidor-geral, Lula brincou e afirmou que “é preciso ter orelha de elefante” para escutar não só elogios, mas também as reclamações da população. O presidente também ressaltou a atuação da Advocacia-Geral da União em seu curto período de existência. “Apesar de jovem, de ter apenas quatorze anos, a AGU já anda sozinha” observou.

Para o presidente, as instituições públicas estão no caminho certo. “Estamos descobrindo que o Brasil é um país em formação, e as instituições públicas estão se formando da melhor maneira possível”. Ele ainda acrescentou que “todas as vezes que olharmos as deficiências destas instituições devemos imaginar como seria o país sem elas”.

Lula aproveitou para dizer que os pareceres da AGU devem ser seguidos por todos os órgãos da administração direta e indireta do governo. Para ele, a análise jurídica de propostas de leis e de políticas públicas pela AGU é muito importante para verificar a constitucionalidade desses projetos.

Segundo o presidente, não é coerente que uma decisão do governo seja questionada depois por um advogado de um Ministério, por exemplo. “Passamos a utilizar melhor a democracia fazendo com que a AGU participe da discussão de futuras leis e dê o parecer final nos projetos que a gente vai encaminhar ao Congresso”, observou.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-advogado-geral da União, também participou do seminário. Ele discursou na abertura do painel As Atividades da AGU como Advocacia de Estado: Características e Implicações. “Independentemente da evolução institucional que venha a experimentar o Brasil, acredito que sempre haverá lugar para a advocacia pública, mais contenciosa em algum momento, mais regulatória ou conciliatória em outro. E, nesse contexto de Advocacia de Estado, a AGU têm um papel fundamental”, afirmou.

Gilmar Mendes reforçou que a função da advocacia pública no país transcende em muito ao trabalho da advocacia privada. “É preciso refletir que a advocacia do estado, é do Estado democrático de Direito. Vocês não estão a serviço de governo e, obviamente, não há porque ter complexo de inferioridade por isso”, salientou.

No painel, o ministro criticou os efeitos protelatórios dos recursos judiciais classificados como “um verdadeiro estelionato por via judicial”. Também ressaltou que a imagem criada pela sociedade a respeito das personalidades públicas é um “viés de satanização da autoridade pública, como se encarnasse o mal”.

Leia o discurso do presidente Lula na abertura do I Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal

Meu caro companheiro José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União,

Meus companheiros ministros de Estado, Tarso Genro, da Justiça, e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União,

Meu caro ex-presidente da República, companheiro José Sarney, hoje senador da República,

Meu querido companheiro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal,

Meu caro César Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, corregedor do Conselho Nacional de Justiça,

Meu caro Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal,

Senhor Oscar Fiumara, advogado-geral do Estado italiano,

Meus amigos e minhas amigas advogados e advogadas da União, integrantes do Poder Judiciário,

Meus amigos e minhas amigas participantes do I Seminário da Advocacia Pública Federal,

Companheiros da imprensa, nós todos temos que agradecer por vocês ficarem acordados até esta hora, não sei se atrás de notícia boa ou de notícia ruim. Como a notícia ruim sempre tem prevalência, é melhor que não aconteça nenhuma no encerramento do Seminário.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007, 18h43

Comentários de leitores

1 comentário

A criação, há 14 anos, da AGU, é de uma importâ...

Freire (Advogado Autônomo)

A criação, há 14 anos, da AGU, é de uma importância vital para a democracia. Parabéns Presidente Lula, Ministro Tofolli e Poderes da República. A República ficou fortalecida com a criação de tão honrada instituição. Dr. Eduardo Freire.

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