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Preparação técnica

Supremo se prepara para julgar a denúncia do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, na próxima quarta-feira (22/8), um dos casos mais complexos de toda a sua história. Os ministros irão decidir se instauram ou não ação penal contra os 40 acusados de fazer parte do esquema de pagamento de mesadas para parlamentares em troca de apoio político ao governo. O esquema ficou conhecido como mensalão e abalou o Palácio do Planalto em 2005.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (16/8), o relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, disse já ter convicção formada sobre cada um dos 40 acusados. Entretanto, até a próxima semana deve fazer pequenos ajustes no texto do seu voto.

“Estou dormindo e acordando com o mensalão há meses”, afirma o ministro. Com a proximidade do julgamento, ele tem se ausentado das sessões em plenário e na 2ª Turma, da qual é integrante. Está mergulhado nos últimos preparativos. Outros ministros afirmaram que nas últimas semanas também têm estudado a denúncia e se preparado com afinco para o julgamento, que promete ser histórico.

A previsão do relator é que o julgamento dure quatro dias. Apenas os procedimentos iniciais como a leitura do relatório, de quase 400 páginas, as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, devem ocupar por completo o primeiro dia de julgamento. Até esta quinta-feira (16/8), 19 advogados já haviam se inscito para a sustentação oral.

Cada sustentação será de 15 minutos, o que resulta em quase cinco horas de plenário só para a defesa dos acusados.

Antes do voto de mérito, o relator e seus colegas deverão apreciar as preliminares e as questões de ordem, que possam surgir. Uma das preliminares, por exemplo, pede a nulidade de uma quebra de sigilo bancário autorizado pela Justiça Federal em Minas Gerais. Caso a preliminar seja acatada pelos ministros, as provas obtidas graças a essa quebra de sigilo poderão ser desconsideradas.

A votação deve seguir a estrutura da denúncia, ou seja, por item e não por acusados. Caso recebida a denúncia, será aberta ação penal e os acusados se tornam réus.

Joaquim Barbosa afirma que o Supremo Tribunal Federal é estruturalmente despreparado para este tipo de julgamento. “Este é um tribunal programado para julgar questões de alta envergadura e não minúcias de processo penal”, disse o relator.

O ministro voltou a dizer que se opõe frontalmente ao foro privilegiado e lembrou que chegou a sugerir o desmembramento do inquérito para manter no Supremo apenas os casos de acusados detentores de foro privilegiado. Em votação no plenário do STF, o desmembramento foi rejeitado.

A denúncia

Em março de 2006, o procurador-geral da República ofereceu a denúncia contra 40 pessoas. Ele acusou políticos e empresários de crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Entre os denunciados por participação no esquema estão o deputado federal José Genoíno (PT-SP), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério. Eles estão no que o procurador-geral da República chamou de núcleo da “organização criminosa”.

De acordo com a denúncia, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o estado-maior do PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007, 17h20

Comentários de leitores

14 comentários

Fica no ar a pergunta "Porque o Supremo não co...

mario (Consultor)

Fica no ar a pergunta "Porque o Supremo não coloca em pauta pela ordem, também, a denúncia do MP de 17/09/2002 (ação cautelar de improbidade administrativa, cominada com ação civil pública) contra uma gama numerosa de "estelionatários" ,(consorcio Telemar), por sinal à epoca denunciados pelas revistas IstoÉ e Veja" ? Não colocado em pauta estes delitos permitem hoje a revista Veja (Abril)acreditar na real impunidade, delinquindo também. Pensem nisso

Concordo com o Ministro: tribunais superiores n...

Neli (Procurador do Município)

Concordo com o Ministro: tribunais superiores não foram criados para instruirem processos! Isso ocorre pelo absurdo do foro privilegiado,um desrespeito ao princípio da isonomia e à democracia. Esse odioso foro privilegiado faz-me lembrar da Revolução dos Bichos: todos são iguais,mas há uns iguais mais iguais do que outros... Corrupção: deveria ser alçada à categoria de crime hediondo,uma vez que: o corrupto(ativo ou passivo),comete um latrocínio público,graças a ele milhares de crianças morrem,adultos não têm segurança pública e idosos têm aposentadorias precárias.o latrocida desgraça a vida de uma,duas famílias,o corrupto desgraça a vida de milhões de brasileiros.

Entendam bem o que diz o Ministro. Tribunais n...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Entendam bem o que diz o Ministro. Tribunais não foram feitos para instruir processos. Só isso. Instrução processual deveria ser feita no primeiro grau. É a excrescência do foro privilegiado.

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