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Fundamento genérico

Preso na Operação Têmis ganha extensão de liberdade no STJ

Sidney Ribeiro, preso pela Operação Têmis da Polícia Federal, que investigou a suposta prática de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário, teve a prisão preventiva revogada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça. No caso, houve a extensão de benefício concedido a outros dois co-réus no mesmo processo.

Acusado de suposta quebra de sigilo judicial, Sidney Ribeiro foi preso preventivamente, por decisão do juízo da 9ª Vara Criminal Federal da Secção Judiciária de São Paulo, para garantia da instrução criminal. A prisão foi mantida pelo Tribunal Regional da 3ª Região, que negou o pedido de liminar em Habeas Corpus do preso.

Ao julgar o caso, o ministro Hamilton Carvalhido considerou genérica a fundamentação da prisão e sem razão concreta a justificá-la. Ressaltou também precedente do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é necessário observar a proporcionalidade entre a pena à qual o réu pode ser submetido ao final do processo e a decretação da prisão cautelar. No caso, a pena para quebra de sigilo sem autorização judicial é de dois a quatro anos de reclusão, que pode ser substituída por restritiva de direitos ou cumprida, desde o início, em regime aberto, conforme argumentou a defesa. Daí a desproporcionalidade.

Hamilton Carvalhido considerou, ainda, que por se tratar do mesmo processo de ação penal, o co-réu Sidney Ribeiro não poderia ser tratado de modo diverso dos co-réus Luiz Roberto Pardo e Sérgio Gomes Ayala. Anteriormente, eles foram beneficiados pela concessão de Habeas Corpus. O pedido deles foi atendido pelo ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do STJ.

HC 88.543

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007, 12h30

Comentários de leitores

4 comentários

Fundamentar uma decisão é o mínimo que um juiz ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Fundamentar uma decisão é o mínimo que um juiz deve saber fazer. Parece que o tema tem sido relegado a último plano nos concursos públicos para a toga.

o motivo pode ser justo ou não... lei ultrap...

Bob Esponja (Funcionário público)

o motivo pode ser justo ou não... lei ultrapassada mala de dinheiro visão distorcida da realidade etc

Polícia prende, às vezes, sem motivo e Judiciár...

Cecília. (Outros)

Polícia prende, às vezes, sem motivo e Judiciário solta, sempre com motivo.

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