PF vai incorporar delegado vetado em teste de sexualidade

A Advocacia-Geral da União fechou um acordo inédito para evitar um processo contra a União. O delegado da Polícia Civil capixaba Francisco Badenes assume, nos próximos dias, o cargo de delegado na Polícia Federal. Em troca, não acionará o governo.

O próprio delegado propôs o acordo em que renuncia qualquer tipo de indenização para ser incorporado aos quadros da PF. “Não vou me pronunciar sobre os detalhes do acordo até que eu tome posse do meu cargo de delegado federal”, disse Badenes à revista Consultor Jurídico.

Badenes vinha tentando há mais de dez anos ocupar o posto de delegado federal, conquistado em concurso público. O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Brasília, Marcelo Rebello Pinheiro, reconheceu seu direito. Aprovado no concurso de ingresso na Polícia Federal, em 1993, Badenes foi reprovado na segunda etapa de um teste psicotécnico por não atingir um “determinado grau de heterossexualidade”.

O exame da PF, constante do processo, referia que “a escala de heterossexualidade tende a mensurar a quantidade de energia que o indivíduo desprende para o sexo e a direção dessa canalização energética em termos psíquicos. Esse dado é necessário, pois complementa outros que analisam a energia vital do indivíduo, bem como sua pré-disposição para o trabalho, persistência, produtividade e resistência à fadiga e frustração”.

A PF sustenta que o teste psicotécnico que barrou Badenes não é mais adotado. A Comissão Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Humana lutava pela nomeação de Badenes. Também deram pareceres a favor de sua integração parlamentares, Ministério Público Federal e a própria Advocacia-Geral da União. Também o TRF da 1ª Região se manifestou em prol do delegado em recurso julgado no final do ano passado: reconheceu seus direitos, mas jogou para a primeira instância a decisão. Mesmo assim, o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se recusava a assinar a nomeação de Badenes.

Perfil

Badenes foi estrela solitária, no final dos anos 80, ao apontar o dedo contra a Scuderie Le Cocq, o famoso esquadrão da morte capixaba. A organização foi extinta pela Justiça após um parecer histórico do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles. Badenes teve de entrar no programa de proteção a testemunhas.

No ano passado, Badenes recebeu o World Police Prize, prêmio mundial de Polícia outorgado pela IPA (International Police Association — Associação Internacional de Polícia). O World Police Prize foi entregue na cidade de Ljubljana, Eslovênia, no XVIII Congresso Mundial da IPA. O prêmio é a maior honraria concedida a um policial. É outorgada pela International Police Association a cada três anos e consiste no troféu, certificado e 10 mil francos suíços. A Associação é comprometida com os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem assento na ONU como consultora e também no Conselho Europeu.

Badenes foi indicado para concorrer a premiação pela Seção Dinamarquesa da IPA graças às suas investigações sobre extermínio de menores e esquadrões da morte no Espírito Santo. A seção da IPA- Brasil endossou a indicação da Seção Dinamarquesa. Ele foi o primeiro policial brasileiro a receber este prêmio.

Le Cocq

Badenes e o procurador da República Ronaldo Albo foram os principais inimigos da Scuderie Detetive Le Cocq. Seu símbolo é uma caveira, sobreposta a duas tíbias cruzadas e duas letras brancas sobre um fundo negro: EM, de Esquadrão da Morte. Foi fundada em 24 de outubro de 1984, pautada para “aperfeiçoar a moral e servir à coletividade”.

A Le Cocq foi acusada de 30 assassinatos políticos cometidos em 18 anos e quase 1.500 homicídios anuais que transformaram o Espírito Santo no segundo Estado mais violento do Brasil. Foi criada no Rio, em 1965, por policiais que decidiram vingar a morte de um detetive, Milton Le Cocq. Cara de Cavalo, o bandido que matou Le Cocq, foi exterminado com mais de cem disparos, e seu corpo, coberto com o cartaz da caveira.

A CPI do Narcotráfico indiciou seis delegados da Polícia Civil capixaba e 24 policiais civis como integrantes do crime organizado. Todos eram filiados à Scuderie Le Cocq e são acusados de crimes que variam da receptação de carros roubados à organização de assaltos a banco, passando por homicídios e tráfico internacional de drogas.