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Suspeitas de fraude

MPF quer que advogados suspeitos tenham carteira da OAB de volta

O Ministério Público Federal pediu a volta de 12 advogados de Goiânia aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Eles tiveram suas inscrições suspensas pela Justiça Federal por suspeita de participação em fraudes no Exame da Ordem de Goiás.

Para o procurador regional da República, Carlos Vilhena, somente a própria OAB-GO pode suspender seus inscritos. A decisão foi tomada depois de o membro do MP entender que a ação da Justiça Federal não encontrava amparo legal no Código Penal. A ação aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Distrito Federal. A informação é do Correio Web.

Os 12 advogados foram apontados pela Polícia Federal como integrantes de um esquema de adulteração de provas da Ordem, em Goiás. O esquema seria similar ao deflagrado no Distrito Federal na prova de dezembro de 2006. Candidatos entregavam questões em branco que, depois, eram preenchidas por outra pessoa.

Durante a Operação Passando a Limpo da PF, cinco funcionários da OAB-GO, incluindo o presidente e o vice-presidente da comissão que organizava o exame, foram presos. No Distrito Federal, apesar de vários suspeitos, ninguém foi detido. Apenas uma professora de direito penal, integrante da banca examinadora da prova, tem um processo de suspensão da carteira da OAB-DF tramitando na comissão de ética do órgão.

Sobrinha de desembargadora federal e filha de procuradora aposentada, a acusada participava do grupo de examinadores responsável por elaborar e corrigir as questões de direito penal da prova. Ela foi afastada da banca depois que testes grafotécnicos, solicitados pela OAB a um perito particular, teriam indicado que ela era culpada pela fraude.

A fraude no exame do Distrito Federal, em dezembro de 2006, veio à tona em fevereiro deste ano, após uma bacharel em direito ter passado no exame de forma suspeita. Um fiscal de prova percebeu a irregularidade. Ele recebeu o teste subjetivo de direito penal da candidata em branco. Quando a lista dos aprovados foi divulgada, a candidata apareceu para buscar sua carteira. O fiscal comunicou o fato à direção da OAB-DF, que encaminhou o problema à Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2007, 18h06

Comentários de leitores

2 comentários

em que pese esses 12 advogados terem cometidos ...

corravi (Advogado Autônomo)

em que pese esses 12 advogados terem cometidos diversos crimes como estelionato, formacao de quadrilha e outros.. realmente nao vejo respaldo juridico para uma decisao judicial que os proíbam de exercer a profissao.. proibir o exercicio de profissao , conforme eu me lembre , náo pode ser um efeito da pena.. trata-se sim ,nesse caso da proibicao de exercício da profissao, uma grave falta administrativa que tem uma responsabilidade totalmente independente da responsabilidade criminal.. uma coisa á uma coisa outra coisa é outra coisa...

Geralmente, o Ministério Público erra. Quando q...

Eduardo Mahon (Advogado Sócio de Escritório)

Geralmente, o Ministério Público erra. Quando quer acertar nas raras vezes, acaba errando o alvo, imiscuindo-se nos assuntos privativos dos advogados.

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