Sepúlveda Pertence oficializa saída do Supremo Tribunal Federal

O ministro Sepúlveda Pertence oficializou nesta quarta-feira (15/8) sua saída do Supremo Tribunal Federal. Ele entregou o pedido por volta das 19h. O ministro antecipou sua aposentadoria, que seria em 21 de novembro, quando completa 70 anos. A aposentaria antecipada já era esperada, mas o ministro vinha evitando em falar no assunto. A ministra Ellen, contudo, surpreendeu-se e emocionou-se ao abrir o envelope que o ministro lhe entregou e, sem dizer do que se tratava, saiu em direção a seu gabinete.

O pedido foi encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pertence deixa o Tribunal até o final da semana e, portanto, não participará do julgamento do inquérito do mensalão, que começa na próxima quarta-feira (22/8). O ministro deve se dedicar agora a pareceres, a participar de arbitragens e cuidar de projetos que vinha adiando. Ele vai ocupar uma sala dos escritório de Sérgio Bermudes em Brasília. Nesta quinta-feira ele faz seu discurso de despedida no plenário.

O presidente Lula não deve indicar o substituto de Pertence antes da votação do Mensalão no STF. Conselheiros próximos o advertiram para a situação de constrangimento para um julgador chegar ao tribunal em meio a um caso que envolve o governo que o nomeará.

O ministro que se aposenta foi destinatário de emocionante homenagem que lhe foi feita na abertura de seminário promovido pela Advocacia-Geral da União, nesta quarta-feira. Lula estava presente e o assunto de todas as rodas girava em torno das chances de cada cada candidato à vaga que se abre no Supremo. Uma vertente bastante explorada foi a de que, sendo um governo trabalhista, depois de nomear seis ministros para a Corte, o presidente deveria escolher um nome oriundo da área trabalhista.

“Essa idéia ganha com vantagem da tese de que o presidente deveria escolher um penalista para substituir a ausência de Pertence. Um penalista pode ficar para o próximo governo”, afirmou um dos homens fortes da área jurídica do governo.

Do Supremo ao Supremo

José Paulo Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, teve sua carreira diretamente ligada ao Supremo Tribunal Federal. Ao se formar advogado em 1960, foi trabalhar em Brasília, e o escritório atribuiu-lhe a tarefa de fazer o acompanhamento dos processos no Supremo.

Depois, já como membro do Ministério Público, foi designado assessor jurídico do ministro Evandro Lins e Silva, um ícone do Justiça e do Direito brasileiros. Cassado do Ministério Público pelo AI-5 da ditadura Militar, em 1968, voltou a advogar na defesa de presos políticos, junto ao STF. Participou ativamente do movimento da classe, chegando a vice-presidente do Conselho Federal da OAB.

Em 1985 foi nomeado procurador-geral da República, cargo em que voltou a atuar de forma estreita com o STF. Deixou a direção do Ministério Público em 1989 para, assumir vaga de ministro no Supremo, por nomeação do presidente José Sarney. Deixa o tribunal depois de 18 anos de atuação onde deixou sua marca como um dos principais condutores do processo de renovação da jurisprudência da Corte no período pós Constituição de 1988. Observador político perspicaz, caminhava sempre no sentido de estabelecer o equilíbrio em seus julgamentos.

Conseguiu se fazer acompanhar de maioria para mudar uma regra contra a qual havia sólida resistência na velha ordem: a que permitia instauração de ação penal contra contribuinte que ainda discutia o suposto débito no Conselho de Contribuintes. Em miúdos não ocorrerá mais o caso de empresário, depois de condenado na Justiça, saber que o governo concluiu que ele não devia nada ao fisco.

Outro avanço pilotado por Sepúlveda Pertence foi o reconhecimento da legitimidade das centrais sindicais e outras congregações de entidades estaduais para questionar a constitucionalidade de leis e atos junto ao STF — o que só se tornou possível com a nova formação do time de ministros, do qual ele é, até esta sexta-feira, o decano.

Sucessão

Para a vaga de Pertence, um dos nomes que se encontra sobre a mesa do presidente Lula é o do secretário de Segurança do Rio de Janeiro no governo Brizola, Nilo Batista. O argumento de sustentação para seu nome é que ele preencheria o vácuo penal que será deixado por Pertence — área que, no STF, o ministro domina como nenhum outro colega.

Já cogitado para a vaga de Nelson Jobim, que acabou ocupada por Cármen Lúcia Antunes, volta o nome do professor paranaense Luiz Edson Fachin, que chegou a ser sabatinado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Fachin é civilista, forte em direito de Família, e mantém ligações com pessoas relacionadas ao presidente Lula. Forças nordestinas, mais especificamente de Pernambuco, trabalham pelo ex-secretário-geral do MJ, José Paulo Cavalcanti.

Os outros nomes cotados são os dos ministros do STJ, Cesar Asfor Rocha, Luiz Fux e Carlos Alberto Menezes Direito. Os três são considerados menos por afinidades políticas com o Planalto e mais por sua capacitação técnica. Asfor Rocha, que acaba de assumir o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser o próximo presidente do Superior Tribunal de Justiça. Luiz Fux é lembrado pelos que ressentem da presença de um único juiz de carreira no Supremo: Cezar Peluso.

Carlos Alberto Direito, que traz em seu currículo a experiência de quem foi secretário de Educação (RJ), presidente da Casa da Moeda e se tornou um dos maiores especialistas brasileiros em Responsabilidade Civil, teria o apoio do PMDB e do ministro Eros Grau. Contra o ministro pesa sua data de aniversário. No dia 8 de setembro ele faz 65 anos, idade a partir da qual a Constituição veda o ingresso em novo tribunal.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza também tem sido mencionado. Mas a oposição feita a ele por seu antecessor, Cláudio Fonteles — e o fato de ele ter sido recentemente reconduzido ao cargo — diminuem suas chances.

Há ainda, um forte candidato, mas que deve esperar a próxima vaga, prevista para daqui a três anos: Antonio Dias Toffoli, o atual advogado-geral da União. Toffoli desfruta da confiança técnica e do prestígio do Palácio do Planalto. Mas ele próprio comprometeu-se com a missão de fortalecer a defesa da União, caminho que poderá pavimentar até 2010, com a saída de Eros Grau.