Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Temporária revogada

Pastores acusados de assassinato conseguem liberdade no STF

Os pastores da Igreja Universal do Reino de Deus Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, acusados pelo assassinato de um menor de idade em Salvador (BA), conseguiram liberdade. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa para revogar a prisão temporária.

Consta no HC que os pastores foram presos com base em um único argumento: o depoimento isolado de Roberto Santos Galiza, condenado e preso por esse assassinato. Segundo a defesa, ele resolveu denunciar os dois como co-autores do crime, ocorrido em março de 2001.

Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, é inaceitável a duração desta prisão temporária. Decretada por um período de 30 dias e prorrogável por mais 30, a medida se estende por mais de 18 meses, ressaltou. O ministro afirmou, ainda, que o decreto de prisão não apresentou motivação razoável.

“A única oitiva, colhida dentro de um estabelecimento prisional, não é suficiente para dar esteio à prisão temporária a cidadãos primários, contra quem não pende qualquer outra evidência de terem cometido ato delitivo.”

Lewandowski concluiu que a liberdade dos pastores não pode ser tolhida “por despacho despido de fundamentação adequada”. Ele votou pela concessão da ordem, para cassar a decisão que determinou a prisão dos pastores, e foi acompanhado pelos demais ministros.

HC 90.652

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2007, 16h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.