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Cada um por si

CCJ do Senado aprova fim das coligações partidárias

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/8), o fim das coligações nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A informação é do colunista Cláudio Humberto.

Para o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/07), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a medida vai inibir a atuação dos “partidos de aluguel”. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por votação em dois turnos no Plenário. A proposta não proíbe as coligações partidárias nas eleições majoritárias para Presidência da República, governos estaduais, prefeituras e Senado.

Segundo o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a aprovação da medida vai fortalecer a identidade dos partidos políticos. Para o senador, as coligações fazem sentido em pleitos majoritários, pois nesses casos as alianças têm relação direta com o apoio aos programas políticos e à governabilidade.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2007, 18h00

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