Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bloqueio em conta

Banco não pode reter salário para cobrir dívida, reafirma STJ

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor. O entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça, que mandou o Itaú liberar os valores referentes ao salário e à ajuda de custo do vendedor Vinícius Gehring Capelari. Ele teve parte do seu pagamento bloqueado devido a uma dívida com a instituição. A 3ª Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entendeu que cabe ao banco obter o pagamento da dívida em ação judicial.

Para o ministro Humberto Gomes de Barros, “ao bloquear o salário — ainda que amparado em cláusula contratual permissiva, o banco comete ato ilícito, porque constitucionalmente vedado”.

O correntista alegou que utilizava a conta somente para o recebimento dos salários e da ajuda de custo. Segundo o correntista, o banco reteve o valor depositado como forma de pagamento da dívida. Afirmou, ainda, necessitar dos valores depositados para sua alimentação.

Na primeira instância, o pedido do vendedor foi julgado procedente. O juízo determinou que o banco se abstenha de compensar os valores recebidos pelo autor. Inconformado, o Itaú apelou ao TJ-RS. Sustentou que não há ilegalidade ou abuso na utilização de parte dos salários para amortização do saldo devedor, conforme autorização contratual.

O TJ gaúcho rejeitou a apelação. Os desembargadores entenderam que o banco não pode se apropriar ou utilizar o salário do cliente para fins de compensação de débitos existentes. “A compensação de valores não autoriza que o banco retenha os vencimentos do cliente como forma de pagamento, mesmo porque esses vencimentos pertencem exclusivamente a ele”.

O banco apelou ao STJ. O ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, manteve a decisão do TJ gaúcho. De acordo com ele, não é lícito à instituição financeira pagar-se integralmente às custas da subsistência do correntista.

REsp 831.774

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2007, 13h48

Comentários de leitores

1 comentário

É importante saber também que, em muitos casos ...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

É importante saber também que, em muitos casos (talvez até mesmo este), o motivo do cliente não ter conseguido amortizar suficientemente o saldo devedor, se dá pela aplicação da Tabela Price. Detalhe que deve ser analisado. A polêmica, em relação ao abuso dos bancos, não reside somente em relação à amplitude da taxa de juros, mas sim também em relação ao anatocismo (capitalização de juros). O valor da taxa de juros e seu regime de aplicação (composto ou simples) devem ser cuidadosamente analisados, para que não haja injustiça. Não podemos nos esquecer que a Tabela Price fere a súmula 121 do STF. Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento onde são calculados os juros sobre o saldo devedor. Escrevi um livro sobre o assunto “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” 2ª. Edição. - WWW.RJSJTP.NET

Comentários encerrados em 23/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.