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Completa desvalia

É triste ver juiz perguntando sobre o que deveria saber

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O Juiz de direito de Mossoró, no Rio Grande do Norte, (CNJ, providência1465) foi ao CNJ pedir conselho sobre como atender advogados em sua Comarca. Foi buscar lã e saiu tosquiado. A resposta à consulta resultou numa ordem geral e irrestrita para toda a magistratura do estado do Rio Grande do Norte.

É uma tristeza só.

É uma tristeza doída, ver um juiz de direito perguntando sobre o que deveria saber.

É uma tristeza só, ver um juiz de direito sem autonomia e independência.

É uma tristeza só, ver regras de conduta ser expedidas em resposta a uma simples consulta de um confuso magistrado, regra que se estendeu a toda magistratura do Rio Grande do Norte!

Mas pelo que sei e até aonde eu sei, regra de conduta, seja qual for e para que for, exige lei!

E se existe lei cabe ao juiz de direito simplesmente interpretá-la e cumprí-la.

Bem que Gramsci advertia que o "controle administrativo" é o mais poderoso instrumento do totalitarismo.

A Loman, a morta viva Loman, a Loman do regime militar, tão democrática que o poeta Carlos Drumond de Andrade escreveu sobre ela, na Folha de São Paulo, em 1979, a crônica “Coitado, Serginho quer ser juiz!”.

E como esta lei atualmente tem sido extremamente útil para controlar Tribunais e juízes!

Meu Deus! Onde estamos? Em que país vivemos? Que República é esta? Que democracia é esta? Que estado de Direito é este? Que tempos são estes em que um juiz de direito não tem discernimento próprio de como tratar advogados e estes (felizmente ainda não a maioria absoluta), por sua vez, não sabem como tratar um juiz de direito?Luta de classes? Que hermenêutica autoritária é esta que determina unilateralmente que os magistrados do estado do Rio Grande do Norte, estado autônomo e independente, sejam obrigados "a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho .Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na Loman e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa”.

Não é por acaso que um simples presidente de associação civil, como o é o da AMB, se árvore em senhor absoluto do que é bom para a magistratura nacional.

Vivemos tempos de uma magistratura amesquinhada,diminuída, subserviente e que se deixa intimidar pela mídia, pelo governo, por ordens inconstitucionais que infringem as escâncaras o principio republicano federalista e a autonomia das Justiças estaduais, uma magistratura que paga para ser tangida como boi.

Enfim, eis o suco que resultou da política jacobina iluminista de Marcio Thomaz Bastos e AJD, do esquerdismo capenga petista, do neoliberalismo social democrata de FHC, do igualitarismo infantil e politiqueiro da AMB, tudo com pitadas filosóficas da obsequiosa Marilena Chauí. Está aí:

O bonapartismo de Lula sob as ordens do capital financeiro internacional e nacional!

A magistratura está indo de encontro, em passo acelerado, a sua completa desvalia.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2007, 15h18

Comentários de leitores

42 comentários

Concordo com o colega acadêmico Reinaldo: não s...

Patricia (Estudante de Direito)

Concordo com o colega acadêmico Reinaldo: não sei se é pior a (in)superação do conteúdo pela forma, ou vice-versa. Entendo que há operadores do Direito que poderiam (senão deveriam) voltar aos primários bancos escolares...

Abstraído o conteúdo, comento a forma: é triste...

Reinaldo Del Dotore (Estudante de Direito)

Abstraído o conteúdo, comento a forma: é triste ler texto de lavra de desembargador, texto cujo título é "É triste ver juiz perguntando sobre o que deveria saber", apresentar tantos erros gramaticais.

OS JUÍZES DEVEM SABER QUE OS ADVOGADOS, GERALME...

vasquez (Advogado Autônomo)

OS JUÍZES DEVEM SABER QUE OS ADVOGADOS, GERALMENTE, OS PROCURAM PARA TRATAR DE PROCESSOS, NÃO PARA ADMIRAR BELEZA, EXCETO SE FOR UMA MAGISTRADA BONITA, NO MAIS NÃO EXISTEM OUTROS INTERESSES, LOGO, DEVEM ATENDER SIM, POIS O ASSUNTO É PROFISSIONAL E ELES SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO ANDAMENTO DOS PROCESSOS, SE QUISEREM NÃO SER INCOMODADOS QUE TRABALHEM E FAÇAM OS PROCESSOS ANDAREM, OU SEJA, CUMPRAM APENAS AS SUAS OBRIGAÇÕES.

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