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Trabalho e disciplina

Juíza vai para a calçada trabalhar e pode ser processada

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A juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira, no Rio de Janeiro, pode responder a processo administrativo no Tribunal de Justiça do estado. Motivo: ela descumpriu a ordem do tribunal de manter o fórum fechado depois das 21h.

Há tempos a juíza de menores de Madureira vive um dilema. Ou desincumbe de sua tarefa de despachar com os comissários de menores que fiscalizam bares e casas noturnas, ou cumpre a determinação do tribunal que, por razões de segurança, manda fechar o fórum às 21h.

Na última sexta-feira (10/8), decidiu fazer as duas coisas: fechou o fórum no horário determinado e foi para a calçada fazer seu trabalho. Montou sua mesa, duas cadeiras e passou a atender os comissários que chegavam. As 22h um PM chegou a seu local de trabalho para dar segurança. À meia noite, encerrou o expediente.

Neste dia, autuou quatro casas noturnas por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. E no dia seguinte virou notícia no Jornal Nacional da Rede Globo. Mas despertou o zelo do Tribunal de Justiça.

O presidente do TJ-RJ José Carlos Schmidt Murta Ribeiro entrou com representação contra a juíza. Em nota, o presidente afirmou que os juizes e servidores devem obedecer a hierarquia e os horários de funcionamento do Judiciário estadual. Ainda segundo a nota, o pedido da juíza para trabalhar até mais tarde não foi atendido por questão de segurança da juíza, dos servidores e da população.

"No que diz respeito à jurisdição, ele é livre. Mas em relação à

administração da Justiça, há uma hierarquia. Temos mais de 900

magistrados, imagine se cada um quiser fazer o seu próprio expediente.

Horário forense é estipulado pela administração. Se há um júri, abrimos

exceção", esclareceu o presidente do TJ.

A representação contra a juíza deve ser julgada pelo Órgão Especial, nos próximos dias. Contra ela e pelo mesmo motivo há também um pedido de afastamento temporário da função.

A juíza deve responder à representação com base na Resolução 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Os autos serão encaminhados ao Órgão Especial pelo corregedor-geral da Justiça, a pedido do presidente do TJ. As penas disciplinares previstas são advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.

Segundo Murta Ribeiro, em todas as etapas do processo a juíza terá direito a defesa."Que se faça o devido processo legal. A juíza terá 15 dias para apresentar sua defesa e nós vamos tomar as providências. Aqui, na casa da Justiça, não haverá arbitrariedades", ressaltou o presidente do TJ.

Mônica Labuto ingressou na magistratura estadual em junho de 1997 e antes

de ser promovida para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de

Madureira, instalada em janeiro deste ano, atuou em Paracambi.

Como Juíza da Vara de Infância e Juventude de Madureira, Mônica é responsável pela fiscalização da presença de menores à noite em locais públicos de 30 bairros que somam 1,4 milhão de habitantes. Em maio ela pediu ao TJ autorização para que o fórum permanecesse aberto a fim de recolher os autuações feitas pelos comissários de menores, encarregados da fiscalização. O pedido não foi atendido.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que haja fiscalização noturna. Com exceção do período de carnaval, a presença do juiz no fórum, durante a fiscalização, é dispensável. Entretanto, a juíza permaneceu no prédio para receber os autos de infração dos comissários, responsáveis por fiscalizar as casas noturnas, sobretudo, as que promovem os bailes funk.

A juíza não quis se manifestar sobre o caso.

Leia nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento do presidente do TJ-RJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, esclarece que a juíza Mônica Labuto, da Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional de Madureira, na Zona Norte do Rio, deve seguir a hierarquia e os horários de funcionamento do Fórum, assim como os demais magistrados e servidores da Casa. "É uma questão de ordem e de disciplina", afirmou.

Murta Ribeiro ressaltou, ainda, a importância de um trabalho coletivo e integrado para o bom funcionamento do Poder Judiciário Estadual e atendimento à população. "E isto deve ser aplicado também à juíza, que é livre e independente para decidir conforme seu livre convencimento, devendo, porém, obedecer às regras administrativas vigentes". Na verdade, a situação colocada pela magistrada já estava sendo estudada pela Administração Superior.

Em 2006, foram julgados na Justiça do Rio 1.066.508 processos, na Primeira Instância, e 126.972, na Segunda Instância, com a distribuição, respectivamente, no mesmo período, de 1.085.870 ações e 129.070, todos em obediência ao devido processo legal.

A juíza Mônica Labuto havia planejado realizar um trabalho de fiscalização em casas noturnas da região de Madureira e pedira para ficar no Fórum até mais tarde. O seu pedido não foi atendido por medida de segurança dela própria, dos servidores públicos e da população. Em casos que fogem à regra, a administração tem que estudar as fórmulas e condições para o atendimento ao público.

Ela decidiu, então, trabalhar na calçada do lado de fora do Fórum. No final da noite de sábado, a administração do TJRJ enviou um policial que se inteirou da situação. E, verificada a precariedade e desnecessidade do atendimento proposto, comunicou à autoridade superior as medidas adotadas. O assunto agora está sendo tratado pela administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Texto atualizado com novas informações às 20h30 de 15/08/2007

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2007, 17h59

Comentários de leitores

32 comentários

Caro ou Cara Gini, Pelo comentário parece ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro ou Cara Gini, Pelo comentário parece ser mulher. Você deve ser daquele servidor público que adora o andar de tartaruga do seu setor né? Carlos Rodrigues

Vai se candidatar em breve: "a juíza que trabal...

Lúcida (Servidor)

Vai se candidatar em breve: "a juíza que trabalha até na calçada!".

Quer aparecer, amarra uma melancia no pescoço. ...

Gini (Servidor)

Quer aparecer, amarra uma melancia no pescoço. Ridícula.

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