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Esporte e Justiça

Para-Pan Americanos também terão juizados especiais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atuará no Para-Pan Americano, que acontece de 12 a 19 de agosto. Uma equipe composta por quatro juízes, promotores e defensores públicos, além de serventuários da Justiça e peritos, foi escalada para solucionar delitos de pequeno potencial ofensivo que possam ocorrer durante a competição.

Postos dos Juizados Especiais Criminais (Jecrims) foram instalados no Riocentro e no Estádio João Havelange, o Engenhão, como foi feito durante os jogos Pan Americanos. Na ocasião, foram feitas 250 audiências.

Os Jecrims contam com salas de audiência e mediação, gabinete do juiz e sala de perícia médica. “A função do Judiciário é promover a paz social. A única coisa que pretendemos é que a Justiça, atuando próxima ao povo, possa trazer essa paz. A idéia é oferecer ao Para-pan a mesma estrutura disponibilizada durante o Pan Americano”, afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.

Segundo a Corregedoria do TJ fluminense, das 250 audiências feitas durante o Pan Americano, 35% foram relativas a cambistas, 20% a desacato a autoridade, 15% a lesão corporal, 5% a entorpecentes e 25% a abuso de autoridade.

O primeiro Jecrim criado para resolver conflitos durante competições esportivas foi o do Maracanã, instalado em 2003. O torcedor flagrado em qualquer delito é levado pelo policial ao Juizado onde, após audiência com a presença de um promotor e um defensor, o juiz profere a sentença. O autor do fato, na maioria das vezes, fica proibido de freqüentar o estádio e, nos dias de jogos, é obrigado a se apresentar na Delegacia, no horário da partida.

O Jecrim do Engenhão foi instalado em 30 de junho, durante a partida Botafogo X Fluminense. Na ocasião, houve quatro ocorrências, sendo duas de crianças perdidas, uma de desacato a policial e uma de briga entre torcedores. Já o Posto Avançado do IX Juizado Especial Criminal, no Complexo Esportivo do Riocentro, foi instalado no dia 12 de julho especificamente para os Jogos Pan Americanos e Para-pan Americanos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2007, 15h49

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