Lei de Bush que prevê grampo sem autorização é questionada

Advogados dos detidos na Base Naval de Guantánamo, em Cuba, ajuizaram ação na sexta-feira (10/8) contra o governo dos Estados Unidos. Eles alegam que é ilegal a nova lei do governo George W. Bush. A legislação prevê escutas telefônicas, em casos de suspeitos de terrorismo, mesmo sem a autorização da Justiça. As informações são do site Findlaw.

Na semana passada, por 227 votos contra 183, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou a lei de iniciativa do presidente George W. Bush. A lei autoriza agentes de inteligência do governo a interceptar, sem autorização judicial, comunicações telefônicas e e-mails de estrangeiros, desde que sejam detectadas por equipamentos eletrônicos baseados nos Estados Unidos. A nova lei estabelece que as escutas devem ter a aprovação de agências de inteligência estrangeiras envolvidas no combate ao terrorismo.

Pela primeira vez neste ano, o governo dos Estados Unidos divulgou o número de detentos em Guantánamo: 759 pessoas. A maioria, 136, é de origem saudita.

A prisão da base naval de Guantánamo foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Hoje, há presos de 35 países diferentes, mas nenhum americano. Atualmente, há na base 14 presos acusados de serem “inimigos de combate”.

Na próxima quarta-feira (15/8), três juízes do Nono Circuito de Apelações dos Estados Unidos, em São Francisco, ouvirão em juízo os argumentos dos advogados contra a nova lei de Bush.