Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Richarlyson

O que dizer quando homofobia parte de um juiz?

Por 

Não podemos negar, infelizmente, que a homofobia está presente em nosso país. Os atos homofóbicos partem de todos os lados, de todas as maneiras, de uma palavra vulgar a assassinatos. Mas o que podemos dizer quando a discriminação parte de um juiz de Direito que está a serviço da Justiça?

Um caso de homofobia envolvendo o jogador do São Paulo Futebol Clube, Richarlyson, virou manchete dos principais veículos de comunicação do país. O juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo, Manoel Maximiano Junqueira Filho, mandou arquivar o processo movido pelo jogador contra um dirigente do Palmeiras que, em um programa de televisão, insinuou que o atleta era homossexual. Em seu despacho, entre inúmeras declarações homofóbicas, o juiz afirmou que “não poderia jamais sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol”.

O “caso Richarlyson” demonstra o grau de homofobia que assola nosso país. Mas o jogador tem demonstrado sua coragem e partiu para lutar pelos direitos constitucionalmente garantidos não só a ele como a todos nós, cidadãos, que são: honra, dignidade, igualdade e privacidade.

Richarlyson poderia ter agido de três formas diferentes nesta situação: ter se recolhido e não levar a história adiante, agir por ele mesmo ou, e aí é que está o seu brilhantismo, lutar por todos nós.

Conhecedor das regras de civilidade, respeito e justiça, o jogador está agindo contra o preconceito e discriminação de um diretor de clube de futebol e de um juiz de direito, a quem recorreu para clamar por justiça. Ocorre que esse que deveria ser o seu defensor, não só indeferiu seu pedido e o repeliu, como proferiu sentença ainda mais preconceituosa e homofóbica do que as ofensas praticadas por seu primeiro agressor.

Todas as ações de Richarlyson, inclusive a exposição do caso (e, conseqüentemente, da sua imagem) para a mídia, demonstram quais são as atitudes daqueles que se sentem vítimas de discriminação, seja ela homofóbica ou não. Para que as ações do jogador de futebol sejam ainda mais brilhantes, resta apenas uma atitude: exigir uma indenização por danos morais de todos aqueles que o ofenderam. O valor que Richarlyson vier a receber (e parece claro que o receberá, diante dos incontestáveis danos causados aos seus valores morais, sua dignidade e sentimentos) servirá, como diz a própria lei, para atenuar os seus sofrimentos e, principalmente, punir aqueles que os causaram.

A punição é a função educativa da indenização por dano moral. E, neste caso, se presta a ensinar que a homofobia não é mais aceita por grande parte da sociedade (infelizmente, não a totalidade dela). Cada vez mais “Richarlysons” aparecerão para mostrar que aqueles que não concordam com isso - até mesmo um juiz de direito - serão punidos e apontados perante a sociedade como pessoas que agem em descompasso com a Justiça e com os tempos em que vivemos, causando danos à sua própria imagem.

É um absurdo que a discriminação venha de um diretor de clube de futebol. E mais absurdo ainda é que isso seja aprovado, através de uma sentença, por um juiz. O Conselho Nacional de Justiça tem em suas mãos a obrigação de punir o juiz e nos fazer acreditar que o Brasil não é um território sem lei.

 é advogada de Direito Civil e Direito de Família e Sucessões, especialista em indenizações e sócia do escritório Mendonça do Amaral Advocacia.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

26 comentários

É uma grande injustiça dizer que o dirigente do...

Marcos (Técnico de Informática)

É uma grande injustiça dizer que o dirigente do Palmeiras, em algum momento desrespeitou o atleta. Ele apenas insinuou, de maneira equivocada (e por isso foi representado), que o atleta fosse gay. Não o desrespeitou, não o menosprezou por isso. Dias depois, fez o pedido público de desculpas. Quem falar o contrário, não assistiu ao programa com a isenção necessária. O atleta talvez tenha se precipitado ao abrir representação contra o Dirigente que em nenhum momento o menosprezou. O magistrado, por sua vez, errou e errou feio. Mas, partindo da categoria profissional do Lalau, João Carlos de Rocha Mattos... esperar o que? Um trabalho bem feito? Reduzir uma pessoa que pratica atos homossexuais meramente a sua orientação é muita pequeneza de alma. E isso o dirigente do Palmeiras não o fez, quem fez foi o magistrado e este deve ser punido. As pessoas que alardeiam a tão em moda pluralidade são as mais preconceituosas. São as que aceitam o "homossexual" por ser homossexual, não por ser um ser humano.

Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, Vª Exa, é...

Selmo Santos (Bacharel)

Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, Vª Exa, é por certo, um magistrado de vastos serviços prestados ao Judiciário Paulista e por extensão ao estado democrático de direito, lamentável episódio envolvendo S. Exa, particularmente o considero um magistrado justo, imparcial e democrático, já numa visão jurídico-democrática, digo que o despacho proferido por S. Exa, foi com certeza, ao que se soube dos fatos, uma máxima baconiana aplicada, não digo pelo arquivamento do feito, mas, pela destemperança jurídica que o envolveu naquele instante processual, conforme o que de lá se extraí, talvez, aí digo com franqueza à Vª Exa, levado pelo espírito aguerrido de um torcedor dos gramados que vê no futebol, uma atividade esportiva de masculinidade absoluta, por àqueles que de forma amadora ou profissional o praticam, o que não o é, senão, vejamos o futebol feminino, e quando se fala em feminino, vêm a lembrança da delicadeza da mulher, que não se coaduna com o tipo do esporte por elas praticados, razão pela qual a virilidade asseverada por S. Exa, derrete-se como gelo ao sol, esquecendo-se por al, de verificar a questão do direito à inviolabilidade da intimidade e a vida privada do cidadão, seja hétero ou homossexual, independentemente de sua orientação sexual, misturando, talvez, por lapso o seu emocional-pessoal acerca de suas observações contidas no despacho doravante exarado, misturou-se a relevante função jurisdicional que o cargo lhe reclama, sucumbindo-lhe e com certa razão a devassa da opinião pública e de todos aqueles que defendem a igualdade de direitos e o combate a homofobia e tantas outras formas de discriminação social, o que é plausível. É democrático o espaço de opiniões aqui manifestadas, acerca de tantos temas, mas, a insistência dos meios de comunicação por toda a sua amplitude, despertou-me respeitada atenção, assim, quero registrar meu direito de pensamento acerca do episódio, lembrando em boa hora, o que alguém já disse e com muita propriedade; “Imprensa não é tribunal e jornalista não é juiz”! É certo, que a atitude jurídica no caso concreto, tomada por efeito de coisa julgada, merece admoestação cabal, o transcrito exarado da sentença em questão afrontam a prática de que o direito como uma ciência possui organicidade própria, estando os direitos dos cidadãos erigidos á condições de garantias fundamentais, onde “os fins justificam os meios”, mas, não estes aqueles, por tais razões, o atleta ora reclamante da conduta típica contra um dirigente do Palmeiras, foi aos anais do Poder Judiciário, justamente reclamar uma lesão ou ameaça ao seu direito intimamente tutelado pela jurisdicionalidade, não poderia jamais, receber como resposta deste mesmo Poder, que tem como uma de suas premissas constitucionais de que ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’, o despacho sentencial de extinção do feito, com frases que dão uma visão homofóbica explícita, de um magistrado! Acredito que S. Exa, não seja um homofóbico, acredito que S. Exa, teria e têm atribuições constitucionais, para arquivar o feito sob uma ampla visão jurídico-hermeutica, do caso concreto, mas, não acredito que S. Exa, deveria parafrasear os argumentos jurídicos com que se utilizou para proferir sua decisão, quando na realidade esqueceu-se de se corroborar de sagacidade, equidade e bom senso, que a função jurisdicional lhe reclama, acima de quaisquer motivos de força-maior. Dito isso, afirmo a V. Exª, Sras e Sres, que ocupo ao espaço no exercício de um debate democrático relevante ao estado democrático, desde os primórdios da democracia, para lembrar, que ao magistrado, na defesa de seus interesses e de seus representados, incumbe a busca da verdade, e este, há de ser sempre, senão o maior, um dos maiores compromissos estabelecidos pela Ética, pela coerência e pela Constituição. O que não se pode é escandalizar o magistrado, apenas, por tratar-se de um episódio envolvendo uma figura notória nos anais midiáticos e do universo esportivo, pois certamente, não ocorreu apenas, com aquele, daí uma indagação: quantos e quantas cidadãos se vêem constrangidos em situações semelhantes? Mas, a mídia não divulga? O que a sociedade deve lembrar é que o atleta é o caso famoso, e os que não o são? Vejam, um depoimento da conduta desse magistrado, S. Exa, foi testemunha em um episódio recente no Fórum Criminal Central da Barra Funda, nos autos da sindicância nº. 800.05.003935-3, transitado pela Comissão Processante Permanente do TJSP, onde depôs como testemunha de defesa em favor a três agentes de fiscalização judiciária, que foram interpelados em processo administrativo, totalmente desprovido de legalidade jurídica, simplesmente, por que o Magistrado da 5ª Vara Criminal Central, S. Exa o Dr. Edson Aparecido Brandão, que descumprindo as normas disciplinares e internas daquele tribunal, deixando de identificar seu veículo no pátio do fórum criminal, ao terminar seu expediente, dirigindo-se ao pátio e diante de seu veículo particular, deparou-se com o pneu do veículo esvaziado (murcho) e arrogantemente “determinou” que os agentes judiciários trocassem o pneu de seu carro, sob as seguintes frases: “troquem meu pneu, onde vocês já viram um magistrado de paletó e gravata, trocar pneu”, recebendo a negativa por parte de referidos agentes, o que correto, por não ser atribuição de suas funções – foram de pronto processados pelo magistrado! E outros fatos mais. Diante de tal episódio, no curso da defesa dos agentes, que restaram absolvidos pelo órgão do tribunal e que tiveram como uma de suas testemunhas de defesa S. Exa o Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, que numa atitude justa e imparcial, de pronto manifestou-se por agregar ao rol de testemunhas em favor dos acusados, que funcionários do estado em escala inferior à de magistrado, não optou pelo corporativismo do cargo do contendor dos acusados, que seu colega de magistratura, preferiu optar pela justeza e imparcialidade do caso. E ao final dos fatos, os acusados foram absolvidos, e, com razão e justiça, porém, alguns foram transferidos ‘politicamente’ do Complexo Min. Mario Guimarães, outros, por lá permanecem, sofreram danos de todas as espécies e gastos com as suas defesas, e o magistrado? Continua impune à sua conduta! E os danos causados por uma instauração processual indevida, simplesmente por que os agentes não trocaram o pneu do carro do magistrado, que não poderia trajado de paletó e gravata, sujar suas mãos limpas, trocando pneu? Se é que limpas? E temendo represálias, optaram, por não representar contra o magistrado, (na reconvenção) o que é lamentável. E os juizes que se locupletam diuturnamente do erário público? E o CNJ e o Órgão Especial, para que vieram, para que existem? Esses órgãos, merecem respeito da sociedade brasileira e em especial a nossa estadista no caso concreto, mas, devem já que é para moralizar, moralizar todos os casos, que apareçam todos os casos, que se julgue com isenção a todos, que absolva os inocentes e sentenciem os culpados, numa cruzada estadual, para rever fatos e episódios que maculam o Judiciário Paulista Estadual. Com respeito, mas, altivez, é preciso moralizar, se é para haver punições à S. Exa, pela conduta que repito, repugna a consciência jurídica, mas, que sobretudo se eleva por outros atos e condutas ilibadas, por todo o conjunto de sua obra, por vastos serviços prestados ao estado democrático de direito e ao Poder Judiciário, não pode ser julgado por vontade da falaciosa imprensa que não é tribunal, tão pouco pela vontade de alguns histriônicos demagogos da carreira jornalística. Melhor seja a contenda pela divergência de pensamentos, do que se ver S. Exa, processado por corrupção, que é o cupim da república, o que não é, e não se trata o presente caso. Deve ser admoestado sim e com veemência, mas, jamais, linchado por algozes sem toga e sem estatura de qualquer espécie. A par disso, se analisarmos o PLC nº. 122, tramitando no Senado Federal, que trata do crime de homofobia, o projeto, como apresentado, cria uma tutela aos homossexuais brasileiros. Esse projeto foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados, mas tenho a impressão de que os nossos Deputados não se aperceberam da extensão, do alcance desse projeto, porque muda o Código Penal, muda a lei de discriminação e muda também a Consolidação das Leis do Trabalho. Se aprovarem o projeto como ele está, passa a ser crime no País, por exemplo, um pai dizer ao seu filho ou a sua filha que homossexualismo não é a tradição segundo os costumes. Não pode mais fazê-lo. A lei proíbe se falar pejorativamente contra o homossexualismo. E pergunto: como fica a situação de um sacerdote? Ou de um padre católico? Ou de um pastor evangélico? Ou de alguém que discorde disso? Não poderá mais ensinar os pretextos da Bíblia? Será crime dizer, por exemplo, o que Moisés disse, que o homem que se deita com outro homem, como se mulher fosse, é aberração? Será que não poderia também dizer o que Paulo diz? Paulo também diz isso, que é crime contra a natureza, que não é natural. Pois bem, só de se dizer que homossexualismo não é uma conduta tradicional-natural, já se estará incorrendo em crime. (de 02 à 05 anos de reclusão). Em outros países onde essa lei foi adotada, mudou-se completamente o comportamento. Veja que antigamente o comportamento homossexual era uma coisa escondida. Depois, passou a ser tolerado. Depois, nas novelas, nos livros, tornou-se algo enaltecido. Agora, com a lei, passa a ser protegido. Onde fica o direito à liberdade de culto? Onde fica o direito de expressão? Há os movimentos contra a homofobia, mas há outros brasileiros que são contra a sodomia; ambos os grupos precisam conviver pacificamente e respeitosamente. Não é possível a lei da mordaça, da censura. A lei também muda a Consolidação das Leis do Trabalho. Não se pode mais demitir um homossexual por homossexualismo. Vejo com bons olhos se isso é motivo de discriminação, que para mim é odiosa, odienta. Acho que não se deve discriminar. Um pai discriminar um filho, a mãe discriminar uma filha, o irmão discriminar uma irmã ou um irmão para mim soa muito mal. É péssimo! Mas há situações que são incompatíveis. Um sacerdote que opte por uma conduta homossexual não pode continuar sacerdote, nem católico, nem evangélico, porque não pode ensinar com exemplo. Ao religioso cabe ensinar não com palavras, mas com exemplo. O fariseu, sim, fala uma coisa e faz outra. O fiel, não. Portanto, estou preocupado. Faço este extenso comentário preocupado com a família brasileira, preocupado com as liberdades de pensamento. Acho que devemos combater qualquer tipo de discriminação, pois toda ela é odiosa, mas não podemos abrir mão de conquistas constitucionais que foram, eu diria, fruto de muita luta neste País, como a liberdade de culto para todos, para os que acreditam e para os que não crêem, e também a livre expressão do pensamento. Não é possível que todos tenham que concordar num assunto tão controverso. Como está, não dá para passar. É preciso haver um acordo para que se mantenha como crime a discriminação, a violência, o ódio; mas que se perpetue a liberdade de expressão e o direito ao culto, a liberdade de pensamento a que cada brasileiro faz jus como direito constitucional. Termino lembrando Ruy Barbosa: “Minha pátria nunca me colheu em ações que não a honrassem, os ataques imerecidos ressentem contra os seus autores, as injustiças voltam de ricochetes aos injustos, os sentimentos de soberba e da ira, repincham à face dos escandalosos, todos esses desequilíbrios, diz Ruy, o que inspiram é comiseração e desprezo”. Era o que tinha a comentar acerca do meu pensamento! Selmo Santos selmosantos@hotmail.com

O Juiz Estadual de 1ª. Instância fez uma linda ...

Band (Médico)

O Juiz Estadual de 1ª. Instância fez uma linda preleção. Pena que nada tem a ver com o presente caso em que o jogador quis ganhar uma grana por ter sido mencionado como sendo desta "horrível" condição! Não tem nada a ver com as uniãos homoafetiva mas sim a indústria perniciosa do dano moral!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.