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CJF lança na internet anais de seminário sobre Direito Penal

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de publicar em versão impressa e digital o debate em torno dos aspectos teóricos e práticos do Direito Penal brasileiro travado no seminário Teoria e Prática no Direito Penal que aconteceu entre 29 e 31 de março de 2007, em Curitiba (PR).

A íntegra das conferências já está disponível no Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br – link "Publicações" – "Outras Publicações").

Os temas abordados no seminário suscitam questionamentos e reflexões acerca da evolução do Direito Penal brasileiro; a dogmática penal brasileira; o poder de polícia das Forças Armadas; maioridade penal; presídios federais; princípios da legalidade e da precaução; inovações tecnológicas e garantias pessoais; mecanismos de enfrentamento ao crime organizado; tráfico internacional de seres humanos; teoria e conduta e evolução histórico-sistemática do processo penal.

Na conferência inaugural, Antonio Luiz Chaves Camargo – desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – critica a obsolescência do Direito Penal no Brasil que, segundo ele, não evoluiu na velocidade da criminalidade. “A criminalidade mudou, o Direito Penal tem que mudar”, afirma.

A questão da maioridade penal e a polêmica em torno da sua redução também é tratada com ênfase pelo juiz federal em Santa Catarina, Jorge Antonio Maurique.

Não menos contundentes, os demais temas do Seminário foram tratados com o objetivo de identificar as carências de aperfeiçoamento e, assim, proporcionar uma grande integração e reflexão sobre o Direito Penal, segundo afirma o ministro Fernando Gonçalves – à época coordenador-geral da Justiça Federal.

O evento foi uma promoção do CEJ, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da Escola de Magistratura do TRF da 4ª Região, da Seção Judiciária do Paraná, da Escola de Magistratura do TRF da 2ª Região e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a colaboração da Caixa Econômica Federal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2007, 12h28

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