Amagis critica medida do CNJ em favor de advogados

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Nelson Missias de Morais, reagiu à decisão do Conselho Nacional de Justiça de obrigar juízes a receber advogados em seu gabinete, a qualquer momento e independentemente da urgência de suas atividades, durante o expediente forense. Nelson Missias considerou “absurda” a exigência e “prejudicial” à prestação jurisdicional.

O recente entendimento do CNJ foi firmado em resposta ao questionamento de um juiz da comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O relator foi o conselheiro Marcurs Faver. O conselheiro explicou que “qualquer medida que condicione, crie embaraço ou impeça o acesso do profissional advogado à pessoa do magistrado, quando em defesa do interesse de seus clientes, configura ilegalidade e pode caracterizar, inclusive, abuso de autoridade”.

Diante do posicionamento do conselho, o presidente da Amagis decidiu fazer estudos e buscar junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) uma forma de derrubar a decisão do CNJ.

“É um absurdo um juiz parar uma audiência para fazer simples atendimentos, que poderiam ser feitos por petições. Concordo que o advogado tem de ser atendido, mas no momento em que o magistrado tiver a oportunidade para fazê-lo, sem prejudicar o seu trabalho”, advertiu Nelson Missias.

De acordo com ele, ao tomar a medida, o CNJ está priorizando uma das partes e comprometendo a visão integral do Direito da qual os juízes não podem, por princípio constitucional, desconhecer e ignorar.