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32 comentários

O contacto do advogado com o juiz parece-me de ...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O contacto do advogado com o juiz parece-me de fundamental importância na medida em que temos constatado uma massificação das ações e, em contrapartida, uma série de decisões "carimbadas", sem qualquer análise real do caso concreto. Quem milita no foro percebe logo quando o juiz nem leu e bateu um carimbo, o que hoje dá para disfarçar melhor com os recursos da informática. Há situações em que a lide não é grave e o advogado muitas vezes deixa prá lá, tenta resolver depois. Mas há situações extremamente graves em que aguarda-se uma decisão e aparece um "carimbo", mostrando que o juiz não leu e quis logo se livrar da pilha de processos e das cobranças de produção. Nesse contexto em que juízes não têm sequer tempo para respirar direito e advogados têm graves casos a serem resolvidos parece-nos altamente salutar essa via de acesso do advogado ao juiz, obviamente desde que isso não seja mera formalidade, ou seja, o juiz deve estar disposto a ouvir a aberto a eventual convencimento ou não do apelo verbal do advogado. Entretanto, isso também dá muitos problemas, pois é comum o advogado que procura juízes serem vistos como "favoritos" dos juízes e "parciais" com os mesmos. Daí vem o efeito contrário, ou seja, ou os juízes recusam-se terminantemente a receber qualquer advogado, ai ficam imunes de quaisquer suspeitas de favorecimento ou sendo procurados, na sequência, indeferem o pedido, também para impedir suspeitas. Essa relação é complicada, pois apesar de ser exclusivamente profissional, de um lado temos o advogado aflito e de outro o juiz aflito de ser mal interpretado. A proposta mereceria melhor amadurecimento e parece-me exagerado desde logo dizer que é falta funcional. Por exemplo, eu fui punido porque recebia advogados e os atendia quando podia.

Somente em situações muito raras o advogado tem...

paulo (Advogado da União)

Somente em situações muito raras o advogado tem necessidade de conversar com o juiz. ADVOGADO conversa por petição. Ademais, o Judiciário deixou de ser há muito tempo um local saudável para discussão de teses jurídicas, em trazão do nivel rasteiro da maioria de juizes e promotores, todos CARREIRISTAS de primeira grandeza. De resto, a reação somente poderia vir mesmo de Minas Gerais, onde o coronelismo ainda pipoca em insituições anacronicas e reacionárias como a Amagis e o tal Colegio de Presidentes dos Tribunais de Justiça...

Absurdo e "prejudicial à prestação jurisdiciona...

Roberval Taylor (Consultor)

Absurdo e "prejudicial à prestação jurisdicional" é o fato de juizes darem aulas em várias escolas, escreverem livros na hora do expediente, participar de ONGs, etc. Existe um juiz aqui no Rio que quase ttodo dia passa no escritório de sua namorada, que é advogada, e dá uma ajudazinha nos processos dela. E ela faz questão de dizer prá todo mundo que é namorada do juiz. Ou seja: no Rio não tem só tráfico de droga, não. Tem tráfico de influência também. E depois..bem, depois eu continuo, pois agora estou ouvindo um tiroteio no morro ao lado e é melhor eu apagar a luz, senão vai sobrar prá mim...é uma merda esse local...Vou mudar prá Bagdá. Lá é mais sossegado...

O insignificante operador do Direito do interio...

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

O insignificante operador do Direito do interior de Minas Gerais(expressões dele), Juiz LUIZ GUILHERME MARQUES, se perde totalmente na sua tentativa de exercer a defesa de algo que é indefensável. A determinação do CNJ é destinada àqueles juízes que se encastelam e se julgam uma casta superior, esquecendo-se que, em última análise, não passam de empregados do povo. E eles têm de atender, sim, aos advogados. Nenhum advogado de bom senso terá a indelicadeza de interromper uma audiência em andamento, muito menos uma sessão plenária de júri. Para isso não precisa lei e nem determinação do CNJ, basta o bom senso. O mesmo bom senso que parece faltar àqueles juízes imbecis que se julgam acima da lei. Paulo Henrique M. de Oliveira Advogado

Correta a decisão do CNJ. Se o Juiz estiver ocu...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Correta a decisão do CNJ. Se o Juiz estiver ocupado fazendo suas necessidades fisiológicas, que convide o advogado para ingressar no recinto de despachar. Problema: só acho que a decisão pode sair idêntica ao ato interrompido...

Juiz Luiz Guilherme Marques: Não sei se o no...

Carlos José Marciéri (Advogado Autárquico)

Juiz Luiz Guilherme Marques: Não sei se o nobre magistrado é de São Paulo, sei que possui um nome belo como de meu sobrinho e um nome de família como os combativos antepassados portugueses, mas o certo é que a interpretação gramatical que foi buscar é a ultima recomendável.Oportuno rememorar Celso Bastos, Caffe Alves, Pimenta Bueno, o gaúcho Lenio, o mineiro José Adercio, dentre muitos outros. Boa semana.Disponha.

Lei é para ser cumprida. Isso não se discute. O...

Radar (Bacharel)

Lei é para ser cumprida. Isso não se discute. O bom-senso, todavia, se sobrepõe à lei, para conferir-lhe mais razoável aplicabilidade. Imaginemos que, pela primazia de que goza, o advogado tenha livre e incondicional acesso, não só à área reservada do juiz, mas também das repartições públicas, dos bancos, etc. Prejudicaremos a sociedade, para favorecer o indivíduo patrocinado pelo advogado? Este não entrará em filas, não se submeterá às normas internas de organização extensíveis aos demais mortais. Seria isto justo? Nada contra os advogados. Trata-se, realmente, de função essencial à boa prestação jurisdicional. Contudo, a citada boa prestação jurisdicional passa pelo bom-senso. O advogado que a isto não se submete se transforma num obstáculo à materialização dos valores que a Constituição Federal visou promover. No mais, não me parece incontornável a exegese do CNJ, até porque os juízes podem levar processos para casa e lá realizar melhores leituras. Desde que, é claro, nenhum advogado chato toque a campainha.

Caro Dr. Luiz Guilherme Marques (Juiz), En...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Dr. Luiz Guilherme Marques (Juiz), Entenda o texto da maneira lógica e de forma restritiva. O senhor jamais será punido se acontecer o caso que ilustrou "do júri". O que não será nada bom, são juízes que apesar de estarem trabalhando (LENDO AUTOS DO PROCESSO, POR EX.), não querem de jeito nenhum atender um advogado para despachar. Como já disse um advogado aqui, não acredito que a regra seja advogados quererem jogar conversa fora com juiz... Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) Art. 7º São direitos do advogado: (...) VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada; Lei 4.898/65 (ABUSO DE AUTORIDADE) Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: (...) j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. Eu achei bem simples. Sem dramas. Cumpram as Leis que não haverá problemas. Para alguns que esqueceram, apesar da baderna que se instalou no Brasil, Lei é para ser cumprida. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

A propósito, parabenizo o ilustre conselheiro d...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A propósito, parabenizo o ilustre conselheiro do CNJ Marcus Faver, por tão lúcida, responsável e racional decisão.

Data venia, ouso discordar in totum do ponto de...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Data venia, ouso discordar in totum do ponto de vista do juiz Nelson Messias de Morais. É inconcebível que um causídico vá "brincar" de advogar, ao interromper uma audiência para "jogar conversa fora", como insinua o nobre articulista. Ademais, à luz da Lex Mater, inexiste "hierarquia" entre os operadores do direito, nem nas Minas Gerais - por sinal, terra de ilustres juristas - nem em qualquer rincão brasileiro! O juiz Nelson(nome do meu querido pai)foi infeliz na sua tese defensiva. Juiz Nelson, bom mineiro, como meus parentes de Jordânia, quando estiver atuando do lado de cá do balcão, vai presenciar que nem todos vossos colegas atuam com a sua consideração e presteza. Que o criador ilumine o juiz Nelson e toda a magsistratura brasileira. Mas, nada de impedir a efetiva atuação dos advogados em prol dos direitos do maior interessado: o cidadão contribuinte e jurisdicionado.Abraços ao juiz Nelson, e feliz dia dos pais, junto aos seus familiares.

Qual é o problema da AMAGIS mineira?! É a ve...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Qual é o problema da AMAGIS mineira?! É a velha mania de estar se imaginando os sempre corretos? O CNJ, através do compententíssimo Dr. Marcus Faver analisou fundamentado em lei. Algumas pessoas se imaginam acima da lei quando se sentem incomodados. Ora, o CNJ foi criado para isso. Para dizer a lei, como ele a entende, na sua forma teleológica. E, cabe-lhe, fazer a análise. O resto da pirâmide, que se forma abaixo, que obedeça! É para isso que existe o conselho. Não é para discutir. Assim fosse, não teria a necessidade deste, pago com o dinheiro dos impostos dos contribuintes. Ora, ora!!!

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, no Pedi...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, no Pedido de Providências nº 1465, através do seu Relator Conselheiro MARCUS FAVER, em 04/06/2007, que: 1) NÃO PODE o magistrado reservar período durante o expediente forense para dedicar-se com exclusividade, em seu gabinete de trabalho, à prolação de despachos, decisões e sentenças, omitindo-se de receber profissional advogado quando procurado para tratar de assunto relacionado a interesse de cliente. A condicionante de só atender ao advogado quando se tratar de medida que reclame providencia urgente apenas pode ser invocada pelo juiz em situação excepcionais, fora do horário normal de funcionamento do foro, e jamais pode estar limitada pelo juízo de conveniência do Escrivão ou Diretor de Secretaria, máxime em uma Vara Criminal, onde o bem jurídico maior da liberdade está em discussão. 2) O magistrado é SEMPRE OBRIGADO a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independetemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na LOMAN e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa. No item 1, as expressões utilizadas são receber e atender, que, segundo o Dicionário Aurélio, significam: Receber: [Do lat. recipere.] V. t. d. 1. Tomar, aceitar (dádiva). 2. Aceitar em pagamento; tomar (o que é devido): receber o salário; "Oitocentos réis pelo ensino de dois rapazes durante três meses recebe Diogo Mendes Rodrigues em 1670." (Antônio de Alcântara Machado, Vida e Morte do Bandeirante, p. 99.) 3. Exigir (o que é devido); cobrar: Incumbiu o banco de receber a promissória. 4. Entrar na posse de (algo): Os filhos receberão a herança. 5. Aceitar, admitir, acolher: Não recebeu bem as críticas. 6. Agasalhar, hospedar, albergar: Seus parentes o receberão. 7. Acolher (visita) em casa: Era folgazão, tinha a casa bem-posta, recebia todo o Rio de Janeiro. 8. Ter comunicação de: Recebeu má notícia. 9. Ser alcançado ou atingido por; apanhar: A Terra recebe a luz solar; Recebeu um golpe. 10. Recolher fluxo de fluido, energia, etc., de (uma fonte): O mar Cáspio recebe as águas do Volga; Recebe muitas mensagens telegráficas. 11. Aceitar por esposo ou esposa; casar com: Recebeu a moça após três anos de noivado. 12. Obter ou alcançar o gozo de: Recebeu as férias atrasadas. 13. Obter como recompensa ou favor: O soldado recebeu medalha de honra. 14. Submeter-se a; obedecer a: receber ordens. 15. Suportar, padecer, sofrer: Os réus receberão o castigo. V. t. d. e i. 16. Obter por comunicação, transmissão ou remessa: Receberam notícias do irmão. V. transobj. 17. Aceitar, admitir, acolher: "Quando cresci e tentei agradá-la, recebeu-me suspeitosa e hostil" (Graciliano Ramos, Infância, p. 37). V. int. 18. Recepcionar (1) ou receber (7): O casal recebeu ontem; Mariana tem a arte de receber; "Voltou lá algumas vezes, fez-se íntimo da casa. Começou a receber também. Viu entre os freqüentadores de sua casa o pai de Estela" (Machado de Assis, Iaiá Garcia, pp. 124-125). V. p. 19. Unir-se por matrimônio; casar-se: Os noivos recebem-se hoje; "As moças, quando o viram na igreja receber-se com uma velha, exclamaram: mal-empregado!" (João de Araújo Correia, Terra Ingrata, p. 220.) Atender: [Do lat. attendere.] V. t. i. 1. Dar ou prestar atenção: Não atendeu à observação que lhe fizeram. 2. Tomar em consideração; levar em conta; ter em vista; considerar: Não atende a súplicas; "fui hoje ver o pequeno Abdias. Demos-lhe este nome atendendo a desejo manifestado por Carlota" (Ciro dos Anjos, Abdias, p. 188); "Para atender a injunções paternas, Alberto Torres se inclinou para o estudo da medicina." (Barbosa Lima Sobrinho, Presença de Alberto Torres, p. 17). 3. Atentar, observar, notar: Atendia, de longe, aos acontecimentos. V. t. d. 4. Acolher, receber com atenção ou cortesia: Sempre atende aqueles que o procuram. 5. Dar ou prestar atenção a. 6. Tomar em consideração; considerar: Atende antes de tudo as suas conveniências. 7. Dar atenção a; seguir, acatar: Não costuma atender os meus conselhos. 8. Dar audiência a; receber: O ministro atendeu os funcionários que o aguardavam. 9. Dar despacho favorável a; deferir: Atenderam as reivindicações da carta. V. int. 10. Ficar ou estar atento; aguardar, esperar: Atende, e obterás o que pretendes. 11. Escutar atentamente: "Olha cá, palerma; escuta; abre bem essas orelhas e atende." (Camilo Castelo Branco, O Santo da Montanha, p. 111). No item 2, a expressão utilizada é receber, cujos significados já foram expostos acima. As duas expressões foram usadas como sinônimas, no sentido de possibilitar a presença de alguém em determinado ambiente e prestar atenção à sua fala. No entanto, os magistrados não satisfarão o que pretendem os advogados apenas pelo fato de possibilitarem sua presença nas salas de audiência ou gabinetes e prestando atenção à sua fala. O que os advogados querem dos magistrados de 1º grau, quando dizem querer avistar-se com eles, na verdade, é que prolatem despachos, decisões ou sentenças. Quanto aos magistrados de 2º grau, atos judiciais de natureza similar a esses. Então, surge a questão dos prazos processuais. O art. 189, I, do CPC, estabelece que os despachos devem ser prolatados em 48 horas e o inciso II que as decisões sejam dadas em 10 dias. O art. 456, do CPC, diz que as sentenças devem cumprir o prazo máximo de 10 dias. Esses dispositivos foram mencionados exemplificativamente, pois há outros prazos diferenciados. Os magistrados, então, atendendo sempre os advogados das partes continuarão a ter para despachar, decidir, sentenciar etc. os prazos acima explicitados? Vejamos algumas situações que ocorrem no dia-a-dia e chegaremos a conclusões justas. O magistrado que está presidindo uma audiência está ou não atendendo a pelo menos um advogado? Terá de parar de atender a esse advogado para atender a um outro que chegue e quer ser atendido? O primeiro deixará de ter a preferência em favor do segundo? O magistrado que está presidindo a um julgamento do Tribunal do Júri está ou não atendendo a pelo menos um advogado? Imaginemos que na hora da votação dos quesitos chegue um outro advogado querendo ser atendido. Deve o magistrado deixar a sessão secreta, inclusive quando deixará de atender temporariamente o(s) advogado(s) que dela participe(m), para receber o outro advogado que quer ser atendido? Qual dos dois tem a preferência? A ilustre Presidente do Supremo Tribunal Federal deve interromper as sessões do STF e do Conselho Nacional de Justiça para atender um advogado que quer ser atendido por ela? As situações fáticas se multiplicam indefinidamente... Tenho para mim que qualquer regramento (sempre genérico, amplo) neste ponto gerará dificuldades intransponíveis para seu cumprimento devido à imensa variedade de situações peculiares. O melhor seria aguardar acontecer cada caso concreto - como tem sido até hoje - e, se ficar demonstrada má-vontade da parte do magistrado, aí, sim, devem-se tomar as providências que o caso merecer. Sem qualquer intenção de desrespeitar o poder regulamentador do Conselho Nacional de Justiça nem de desmerecer a importância do trabalho dos nobres profissionais da Advocacia, é o que pensa este insignificante operador do Direito do interior de Minas Gerais.

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