Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Século XXI

Para OAB, advogado não pode ter escritório no Second Life

Por 

Sem existência de um ambiente seguro, com proteção séria ao sigilo das comunicações entre o cliente e o advogado e sem identificação séria, que garanta pessoalidade entre ambos, não é possível a prestação de serviços advocatícios no Second Life. O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo, firmado na Consulta elaborada pelo advogado Marcel Leonardi.

A intenção do advogado era abrir um escritório virtual dentro do Second Life para prestar serviços de advocacia. A pretensão foi barrada pela OAB-SP. “A criação e a manutenção de escritório virtual no ambiente seguro eletrônico objeto da consulta é contrária aos princípios do sigilo profissional e não se coaduna com a pessoalidade que deve presidir a relação cliente-advogado”, afirmou o relator, Fábio de Souza Ramacciotti.

O Second Life (segunda vida, em português) é um ambiente virtual que simula em alguns aspectos a vida real e social do ser humano. O Second Life pode ser interpretado como uma “vida paralela” ou uma segunda vida. É o usuário que escolhe o que ser e como viverá essa vida paralela. É possível até fechar negócios nesse ambiente virtual.

A “decisão” da OAB paulista não obriga o advogado a cumprir a ordem, pois serve como orientação. Os advogados que já têm “escritórios” no jogo também não são obrigados a removê-los. Mas, caso a caso, se houver denúncia e a Ordem entender que há violação aos princípios que norteiam a advocacia, pode punir o profissional.

O principal argumento utilizado pelo Tribunal de Ética para firmar o entendimento de que advogado não pode ter escritório no Second Life, foi de que não há garantia de sigilo dos dados. De acordo com o parecer, a Linden Lab, que administra o espaço virtual, pode revelar qualquer informação dos usuários, conforme entender necessário, sempre com autorização do cliente. Outro ponto levantado foi de que a criação de um escritório virtual poderia caracterizar captação de clientes, o que é vedado pelo Código de Ética.

“Verifica-se, portanto, que da maneira como hoje se apresenta, não há sigilo profissional possível no Second Life, pois o relacionamento, as entrevistas e as consultas entre cliente e advogado podem ser vistas e rastreadas pela Linden Lab. E como o sigilo profissional é um princípio de ordem pública, que não pode ser quebrado nem mesmo com autorização do cliente, impossível a prestação de serviços advocatícios no ambiente de quo agitur”, considera a OAB paulista.

“Note-se que, mais do que um direito do advogado, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho é dever do advogado, uma garantia para o cliente e um imperativo do Estado de Direito”, completa.

Julgando fantasia

Autor do voto divergente, o advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira afirmou que a Consulta de Marcel Leonardi sequer deveria ser conhecida, por se tratar “de hipótese que versa a respeito de um jogo, de uma fantasia, não do mundo real”.

De acordo com Garcia, “tratando-se de uma fantasia, uma consulta cujo conceito relevante não é mais o de átomo, mas sim o de bit, pouco importa a este Colendo Tribunal se o consulente, ou melhor, se os avatares [personagem ou usuário do jogo] irão voar, adotar formar que não humanas ou mesmo criar um pretenso ‘Supremo Tribunal Virtual’, trata-se de um jogo e a respeito de fantasias esta Corte não deve se pronunciar”.

Quem tem escritório de advocacia no Second Life afirma: o faz como se fosse extensão do site do escritório na internet. É o caso do Opice Blum Advogados Associados. Com forte atuação na área de Direito Eletrônico, o escritório resolveu “se ramificar” no Second Life, não para captar clientes ou oferecer consulta, mas para existir, simplesmente. “É como se tivéssemos uma comunidade no site de relacionamento Orkut”, defende Rony Vainzof, advogado do escritório.

O sócio Renato Opice Blum afirma que a presença do escritório no jogo é meramente institucional, o que é autorizado pelo Provimento 94/00 da entidade. A norma estabelece regras para meios de comunicação escrita e eletrônica, "o que inclui o Second Life, que é um meio eletrônico". Opice Blum ressalta que seu escritório presta serviços jurídicos à Kaizen, "que representa a Linden Labs, gestora do Second Life, o que nos obriga o estudo permanente do ambiente". De acordo com o advogado, não são prestados serviços jurídicos no ambiente do Second Life. "Prestamos serviços para a gestora do Second Life, no mundo físico, mas com reflexos legais no ambiente virtual".

Omar Kaminski, especialista em Direito Informático, defende que o que está em jogo é o limite entre o pioneirismo e a ética. Ele afirma que o Provimento 94/00 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia, apesar de recente, precisa ser reformulado para recepcionar as novas formas de relacionamento entre advogado e cliente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ele deveria abrir uma sucursal na lua, para o d...

Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)

Ele deveria abrir uma sucursal na lua, para o direito extra-planetario, para cuidar dos assuntos dos astronautas que vivem chapando antes de decolar.

Comentários encerrados em 19/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.