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Serra do Cachimbo

Ibama pode implantar reserva na Serra do Cachimbo

O Ibama continua autorizado a implantar a Reserva Biológica Nascente da Serra do Cachimbo (MT), criado por Decreto Presidencial em 20 de maio de 2005. A decisão é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. O ministro negou o pedido de liminar solicitado pela Associação de Produtores Rurais Vale do XV.

A associação repetiu os argumentos de um pedido de Mandado de Segurança, também rejeitado, de ausência de estudos técnicos adequados, inexistência de consulta pública e inadequação da categoria da unidade criada, em função, dentre outros aspectos, das características locais.

Cezar Peluso ponderou que, nesta análise preliminar, não viu nem a plausibilidade jurídica dos argumentos trazidos na ação [fumus boni iuris], nem o perigo de dano irreparável pela demora da concessão da ordem [periculum in mora]. Para o relator, “a requerente parece ter-se limitado a atacar, de forma genérica, o ato administrativo da instituição de reserva (biológica) como violador da legislação ambiental, sem dedicar uma linha sequer à identificação do direito subjetivo que pretende ver reconhecido ou mantido incólume”.

O ministro acrescentou que nenhum associado ou ocupante da reserva foi identificado pelo Ibama como proprietário ou residente originário de população tradicional (índios, kalungas e outras etnias). O fato, segundo o ministro, “por si só, já inviabilizaria o uso da via do mandado de segurança, que não é sucedâneo de ação direta, nem de ação expropriatória”, razões pelas quais negou a liminar e determinou a juntada da ação ao MS 25.546.

AC 1.360

MS 25.546

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2007, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

Correta a decisão. Essa área tem importância es...

Galvão (Advogado Autônomo)

Correta a decisão. Essa área tem importância estratégica para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, pois abriga as nascentes de mais de vinte importantes rios das bacias do Tapajós e do Xingu. Todos sabemos que quando se anuncia a criação de uma Unidade de Conservação, essa medida costuma estimular o desmatamento, na tentativa de descaracterizar a área em sua importância ambiental e, com isso, eliminar a justificativa que embasaria a UC no nascedouro. Como exemplo concreto de que tal procedimento é real, veja o que ocorreu com a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, ambos no Pará. Em 2004, estava prevista a criação dessas UCs e a taxa de desmatamento na região teve um aumento da ordem de 400%. Espera-se que a implantação da Reserva da Serra do Cachimbo saia do campo das boas intenções emergenciais e passe à prática, contínua e eficiente. Os 26.100 Km2 de floresta desmatada em apenas um ano são uma prova viva – ou melhor, morta – de que o Governo já titubeou demais. Euryale Galvão Diretor da Friends of the Earth - Brasil - www.foebr.org

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