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Julgamento do mensalão

Abertas inscrições para sustentação oral no caso do mensalão

São 40 denunciados e dezenas de advogados no Inquérito 2.245, sobre o esquema que ficou conhecido como mensalão. Este provavelmente será o julgamento de maior fôlego do Supremo Tribunal Federal este ano. Diante da mobilização e da expectativa sobre o assunto, a Secretaria das Sessões do Plenário já se organiza para que não haja tumulto.

Os advogados das partes que querem fazer sustentação oral nas sessões dos dias 22, 23 e 24 de agosto já podem entrar em contato com a secretaria para se inscreverem. As três sessões terão início sempre às 10h. Para participar, os advogados devem ligar para os telefones (61) 3217-3724/3217-3740/3217-3721.

Em abril do ano passado, o Ministério Público Federal denunciou 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema do mensalão. Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, os ex-dirigentes do PT José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, o empresário Marcos Valério, e os publicitários Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.

Também são acusados de participar do esquema os parlamentares João Paulo Cunha, José Janene Pedro Henry, José Borba e Professor Luizinho. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.

De acordo com a investigação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o estado-maior do PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

O núcleo político partidário (composto por José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira) pretendia garantir a permanência do Partido dos Trabalhadores no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas, de acordo com a PGR. Esse núcleo era o responsável por repassar as diretrizes de atuação para os outros dois núcleos.

O segundo núcleo — composto por Marcos Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconselos e Geiza Dias — era responsável por receber vantagens indevidas de integrantes do governo federal e de contratos com órgãos públicos (como por exemplo os contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, do Banco do Brasil e da Visanet).

E o terceiro núcleo — composto por José Augusto Dumont, Kátia Rabelo José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane — teria entrado na organização criminosa em busca de vantagens indevidas e facilitava as operações de lavagem de dinheiro.

A denúncia da Procuradoria-Geral República arrola parlamentares de cinco partidos (PP, PL, PTB, PMDB e PT) como beneficiários do esquema. Eles vão responder por corrupção passiva e peculato.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2007, 15h40

Comentários de leitores

1 comentário

...e há necessidade do Advogado se inscrever pa...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

...e há necessidade do Advogado se inscrever para fazer sua sustentação oral ? Pensei que fosse um direito dele !!! acdinamarco@aasp.org.br

Comentários encerrados em 18/08/2007.
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