O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e do Oscar’s Hotel, não conseguiu se livrar do decreto de prisão que pesa contra ele. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
O empresário teve a prisão preventiva decretada na segunda-feira (6/8). A decisão cautelar é do desembargador Euvaldo Chaibi Filho, da 4ª Câmara Criminal. O mérito do recurso ainda será apreciado pela turma julgadora. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar.
A prisão do empresário foi decretada pelo juiz da 5ª Vara Criminal de São Paulo, Edson Aparecido Brandão. Maroni está foragido desde então. O empresário responde processo criminal por favorecimento de prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando. Ele é apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que afronta o Estado, incentivando mulheres à prostituição.
De acordo com a denúncia, o empresário mantém um estabelecimento voltado a atividades criminosas, sem o competente alvará de licença de localização e funcionamento. Ainda de acordo com a Promotoria, o denunciado estaria construindo um complexo de 11 andares ao lado da boate para aumentar seus negócios e manteve uma passagem ligando a boate ao hotel.
“Contra o denunciado Oscar Maroni Filho existem mais do que indícios veementes de prática de crime formação de quadrilha ou bando, favorecimento da prostituição, exploração de casa de prostituição e tráfico interno de pessoas”, afirmou o promotor de Justiça, Carlos Blat. “Assim, visando assegurar a garantia da ordem pública e a efetiva aplicação da lei penal requeiro que seja decretada a prisão preventiva de Oscar Maroni Filho nos termos do que dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal”, completa o promotor.
O caso
A investigação do Ministério Público Estadual começou em 2004. Na época, foram apreendidos na Bahamas documentos com nomes e telefones pessoais de funcionários da prefeitura paulistana, de policiais civis e militares da Aeronáutica. Nas agendas estão nomes de servidores do Contru, Secretaria da Habitação e Administração Regional.
“Eles (os nomes) podem evidenciar a facilitação para obtenção de benefícios visando o funcionamento sem qualquer interferência das autoridades públicas do prostíbulo, além da eventual facilitação na obtenção de documentos para a edificação e futuro funcionamento de hotel”, afirma a denúncia do MP estadual.
Após o acidente com o Airbus da TAM, o prédio do Oscar's Hotel foi lacrado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Construído como se fosse um prédio comercial, o local, na verdade era um flat residencial. O hotel está nas proximidades do aeroporto de Congonhas e contra ele existe a acusação de prejudicar a navegação aérea na região. Depois do prédio, sua boate também foi fechada pela prefeitura.
O advogado Daniel Maizoub informou, na quarta-feira (8/8), que seu cliente ainda não foi intimado da decisão que decretou a prisão preventiva.
Comentários de leitores
16 comentários
futuka (Consultor)
Aos papais um dia feliz aos filhões que num gesto fraternal sintam-se a vontade para paparicá-los! É tão bom um espaço como este, aprendemos cada dia que passa a observarmos e vivermos melhor, afinal podemos expressar nossas opiniões livremente, não é. Como em outros tantos casos e os divulgados pelo conjur que vença sempre a Justiça!
Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)
Meus ouvidos tem filtros para quaisquer expresões grosseiras. Sou advogado de júri e já ouvi muitas impertinências. Nosso idioma é muito rico e podemos dizer tudo o que queremos de forma mais digna. Meu perdão ao ser humano que se esconte sob anonimato. Aliás, aprendi em casa, com minha mãe, a me apiedar de todas as misérias humanas. O problema de nosso direito processual penal é não colocar limites objetivos aos tropeços dos aplicadores do direito. Não há tutela para a norma processual. O artigo 312 do CPP com sua amplitude e maneira como vem sendo manejado é pior que o AI 5. Felizmente este estava sendo operado militarmente. Se fosse por alguns juízes de hoje... Meu fraternal abraço aos Colegas e um feliz dia do advogado. Tirem suas conclusões com base nas convicções filosóficas de cada um. É um direito absoluto!
tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)
Pelos comentários dá para identificar os que freqüentam e os que não freqüentam bordéis. De minha parte, junto-me à turma que defende Maroni.
Comentários encerrados em 17/08/2007.
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