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Prisão mantida

Justiça nega pedido de dono da boate Bahamas para não ser preso

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O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas e do Oscar’s Hotel, não conseguiu se livrar do decreto de prisão que pesa contra ele. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar no pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O empresário teve a prisão preventiva decretada na segunda-feira (6/8). A decisão cautelar é do desembargador Euvaldo Chaibi Filho, da 4ª Câmara Criminal. O mérito do recurso ainda será apreciado pela turma julgadora. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal contra a liminar.

A prisão do empresário foi decretada pelo juiz da 5ª Vara Criminal de São Paulo, Edson Aparecido Brandão. Maroni está foragido desde então. O empresário responde processo criminal por favorecimento de prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando. Ele é apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que afronta o Estado, incentivando mulheres à prostituição.

De acordo com a denúncia, o empresário mantém um estabelecimento voltado a atividades criminosas, sem o competente alvará de licença de localização e funcionamento. Ainda de acordo com a Promotoria, o denunciado estaria construindo um complexo de 11 andares ao lado da boate para aumentar seus negócios e manteve uma passagem ligando a boate ao hotel.

“Contra o denunciado Oscar Maroni Filho existem mais do que indícios veementes de prática de crime formação de quadrilha ou bando, favorecimento da prostituição, exploração de casa de prostituição e tráfico interno de pessoas”, afirmou o promotor de Justiça, Carlos Blat. “Assim, visando assegurar a garantia da ordem pública e a efetiva aplicação da lei penal requeiro que seja decretada a prisão preventiva de Oscar Maroni Filho nos termos do que dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal”, completa o promotor.

O caso

A investigação do Ministério Público Estadual começou em 2004. Na época, foram apreendidos na Bahamas documentos com nomes e telefones pessoais de funcionários da prefeitura paulistana, de policiais civis e militares da Aeronáutica. Nas agendas estão nomes de servidores do Contru, Secretaria da Habitação e Administração Regional.

“Eles (os nomes) podem evidenciar a facilitação para obtenção de benefícios visando o funcionamento sem qualquer interferência das autoridades públicas do prostíbulo, além da eventual facilitação na obtenção de documentos para a edificação e futuro funcionamento de hotel”, afirma a denúncia do MP estadual.

Após o acidente com o Airbus da TAM, o prédio do Oscar's Hotel foi lacrado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Construído como se fosse um prédio comercial, o local, na verdade era um flat residencial. O hotel está nas proximidades do aeroporto de Congonhas e contra ele existe a acusação de prejudicar a navegação aérea na região. Depois do prédio, sua boate também foi fechada pela prefeitura.

O advogado Daniel Maizoub informou, na quarta-feira (8/8), que seu cliente ainda não foi intimado da decisão que decretou a prisão preventiva.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007, 15h03

Comentários de leitores

16 comentários

Aos papais um dia feliz aos filhões que num ges...

futuka (Consultor)

Aos papais um dia feliz aos filhões que num gesto fraternal sintam-se a vontade para paparicá-los! É tão bom um espaço como este, aprendemos cada dia que passa a observarmos e vivermos melhor, afinal podemos expressar nossas opiniões livremente, não é. Como em outros tantos casos e os divulgados pelo conjur que vença sempre a Justiça!

Meus ouvidos tem filtros para quaisquer expresõ...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Meus ouvidos tem filtros para quaisquer expresões grosseiras. Sou advogado de júri e já ouvi muitas impertinências. Nosso idioma é muito rico e podemos dizer tudo o que queremos de forma mais digna. Meu perdão ao ser humano que se esconte sob anonimato. Aliás, aprendi em casa, com minha mãe, a me apiedar de todas as misérias humanas. O problema de nosso direito processual penal é não colocar limites objetivos aos tropeços dos aplicadores do direito. Não há tutela para a norma processual. O artigo 312 do CPP com sua amplitude e maneira como vem sendo manejado é pior que o AI 5. Felizmente este estava sendo operado militarmente. Se fosse por alguns juízes de hoje... Meu fraternal abraço aos Colegas e um feliz dia do advogado. Tirem suas conclusões com base nas convicções filosóficas de cada um. É um direito absoluto!

Pelos comentários dá para identificar os que ...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Pelos comentários dá para identificar os que freqüentam e os que não freqüentam bordéis. De minha parte, junto-me à turma que defende Maroni.

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