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Brasil autônomo

País precisa de um novo paradigma para futuro

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Não é de hoje que o Brasil vê-se enredado no dilema entre a necessidade de investimentos públicos e a falta de recursos para atender todas as demandas. Desde a descoberta, passando pelo Império e, depois, a proclamação da república, era Vargas, Juscelino, Jânio e Jango, ditadura militar e os governos que se seguiram à redemocratização, o estado brasileiro viu-se aquém das necessidades do país.

Não obstante, a par desta verdade incontrastável, de maneira caótica e pontual – às vezes até contraditória como no caso do governo Vargas –, o Brasil ora ou outra buscou na iniciativa privada (às vezes capitais estrangeiros) parcerias em investimentos que pudessem suprir as carências nacionais.

Getúlio, por exemplo, negociou o ingresso do Brasil na guerra aos investimentos na Usina de Volta Grande. Juscelino “abriu” o mercado automobilístico para os investidores internacionais, incentivando a criação de um parque fabril expressivo. A ditadura militar captou recursos externos, constituindo uma grande dívida interna para, via iniciativa estatal, realizar investimentos em infra-estrutura. Mais recentemente, FHC iniciou uma grande mudança em nossa economia, privatizando companhias estatais e firmando concessões estatais à iniciativas privadas.

Entretanto, em pleno século XXI, estamos de novo enlaçados com uma grave deficiência em infra-estrutura que afeta toda a sociedade, mesmo que não estejamos submissos diretamente aos seus malefícios.

Já é matéria corrente em nosso noticiário o risco que corremos de um “apagão energético”. Como se não bastasse este dado preocupante, fala-se já em “apagão aéreo”, em “apagão portuário”, em “apagão rodoviário”. Isto sem se falar nas carências que padecem o Judiciário e a saúde pública. Enfim, há um colapso em toda infra-estrutura do Estado.

Esta conjuntura afeta e esparge seus efeitos para toda a sociedade. A dificuldade, por exemplo, que o produtor rural tem em escoar sua produção, além de trazer prejuízos diretos ao setor, reflete no preço dos alimentos. Igualmente nossa falta de instalações portuárias compromete nosso comércio exterior. Da mesma forma, o Poder Judiciário, sem os investimentos que seriam-lhe necessários, torna-se por vezes moroso. Isto sem se mencionar o caos de nossos aeroportos que, hoje, é a face mais visível da falta de estrutura e capacidade estatal de atender à demanda de um país grande e em crescimento.

A solução paliativa a este problema seria o Estado passar, novamente, a ser um agente econômico.

Contudo, esta história já foi vivida por nosso país e representaria, na atual conjuntura, o abandono das metas de controle fiscal e, assim, em tempo relativamente curto, a volta da inflação. Ora, em verdade, desde a implantação do Plano Real, através de uma política adotada pelo Banco Central e seguida pelo Governo Federal, apoiado e limitado por leis específicas – por exemplo, lei de responsabilidade fiscal –, vêm-se conseguindo adequar o Estado brasileiro (fato inédito) dentro de um realismo fiscal que, enfim, tem conseguido manter baixos os índices de inflação.

Portanto, considerando-se as “contas governamentais” e o tamanho das necessidades de investimentos, não é alternativa pensar-se que poderia o Governo ombrear tais aportes de recursos sem comprometer seu equilíbrio fiscal-financeiro. Fica-nos, pois, como saída única, a despeito de discussões ideológicas, a alternativa de buscar na iniciativa privada os recursos para fazer frente aos investimentos imprescindíveis.

Neste sentido, pois, tem-se uma “janela de oportunidade” na conjuntura atual. A economia mundial, de maneira geral, nunca esteve tão vigorosa. Há, para dizer uma expressão corrente, dinheiro sobrando. E, por outro lado, temos necessidade deste dinheiro revertido em obras e investimentos.

A despeito de alardes de xenofobia que ainda vigoram em parcela de nossa sociedade, temos já exemplos para comparar. Tomemos, no caso, a privatização das estradas no estado de São Paulo. Quem utiliza nossas estradas paga o pedágio, é certo, mas ao menos vê tal pagamento revertido em benefícios. Seria impensável, hoje, retroagirmos a estradas mal cuidadas, esburacadas, sem sinalização.

Outro exemplo fácil de recordarmos-nos: até 1990 vivíamos (sem o saber à época porquanto tínhamos acostumado-nos a situação), um “apagão telefônico”. Uma linha telefônica era um bem econômico e era um verdadeiro “embate” conseguir-se um novo número. Privatizado o sistema, há abundância de oferta.

A oposição à privatização de nossa infra-estrutura vem dos grupos que detém estes “feudos estatais” que controlam (como a Infraero, a administração dos portos, os departamentos de estradas e tantos outros) que, enfim, são sempre fonte de corrupção, distribuição de benesses àqueles que fazem parte do grupo.

Não obstante, habilmente, conseguem manipular uma parcela da opinião pública e transmitir a idéia que a privatização destes setores representariam uma perca de autonomia de nossa nacionalidade.

Balela de má fé

A perca de nossa autonomia decorre, justamente, de nossas fragilidades. Em um mundo globalizado, aonde somos submetidos à concorrência mundial, devemos buscar resolver nossas deficiências para, então, a partir de uma sociedade mais forte economicamente e mais justa socialmente, fundamentarmos nossa soberania.

Há necessidade, urgente, de um novo paradigma.

 é professor de Processo Civil, pós-graduado pela FGV.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Do grego paradeigma, significa ‘modelo’ ou ‘pad...

allmirante (Advogado Autônomo)

Do grego paradeigma, significa ‘modelo’ ou ‘padrão’. Foi reintroduzido por Thomas Kuhn (1922-1996) no fim dos anos sessenta, em The Structure of Scientific Revolutions, como “uma constelação de realizações  concepções, valores, técnicas etc.  compartilhada por uma comunidade científica e utilizada por essa comunidade para definir problemas e soluções” (Capra, A teia da vida: 24). Pelo criador: “Considero paradigmas as realizações científicas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência” (Kuhn: 13). A Teoria da Relatividade, A Teoria do Caos, a Ciência Qüântica, a Teoria Atômica, todas produtos da ciência mater, indicam o novo paradigma, jamais adotado no Brasil: o Estado Liberal, ou seja, o Estado do Cidadão, e não do eventual Governante. Este, invariávelmente, em nosso "country", assume o poder, e toma posse; ou seja, torna-se "proprietário" de tudo e de todos.

Se me permitem, penso eu que, sim, que já é hor...

Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)

Se me permitem, penso eu que, sim, que já é hora da advocacia prestar alguma atenção à economia. O ensino jurídico do Brasil se ressente de não prestar atenção em outras disciplinas, e esse encastelamento reverbera negativamente na formação dos que saem da faculdade (que já é muito pobre). O direito pensado e laborado unicamente em termos de suas teorias puras já não responde muita coisa na sociedade de hoje, complexa que é. Os desvios da economia, que os responsáveis por fiscalizar e aplicar as inúmeras leis que já existem, devem ser combatidos, custe o que custar. Aqui e alhures vemos que o problema não é tanto jurídico, se falta fiscalização ou se o Estado não age para equilibrar e punir onde isso é cabível; é falta de gestão, e uma falta de vergonha e moral muito grande, isso sim.

O colega Embira tá certo."A perca (?) da nossa ...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

O colega Embira tá certo."A perca (?) da nossa autonomia decorre...de nossas fragilidades", diz o articulista.Cáspite!Quer dizer então que nossa autonomia será obtida com a transferência daquilo que devia ser autonômo para nós, brasileiros? A tendência inelutável é a concentração. Concorrência? As pequenas telefônicas, por exemplo, serão engolidas. Vem aí um baita de um monopólio mexicano et caterva. Para a nossa "autonomia. Né não?

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