Ministro Gilmar Mendes lança livro sobre uso da ADPF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lança no dia 16 de agosto o livro “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. O lançamento acontecerá durante o Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal — “O futuro da Advocacia-Geral da União”. A cerimônia está marcada para começar às 9h45, no Hotel Blue Tree Park.

No livro, o ministro defende a aplicabilidade da ADPF com mais freqüência para permitir que importantes questões constitucionais sejam solucionadas de forma rápida e eficaz. Para ele, “a argüição de descumprimento, que pode ser manejada para solver controvérsias sobre a constitucionalidade dos direitos federal, estadual e municipal, veio completar o sistema de controle de constitucionalidade de perfil relativamente concentrado no Supremo Tribunal Federal”.

Em 357 páginas, o ministro trata das peculiaridades existentes em torno da ADPF, que surgiu como alternativa ao instituto legal do Incidente de Constitucionalidade — idealizado em alguns projetos para solucionar a repetição de processos e a conseqüente demora no julgamento dos casos em que se questionava a constitucionalidade do ato, mas que não teve muita aplicabilidade.

Este trabalho é fruto de estudos conjuntos do ministro Gilmar Mendes com o constitucionalista Celso Ribeiro Bastos. A publicação é da Editora Saraiva e faz parte da Série “IDP”, do Instituto Brasiliense de Direito Público

A sessão de autógrafos acontecerá durante o coffee break do Seminário da AGU.

A regra

A ADPF foi instituída pela Lei 9.882/99 para evitar ou reparar lesão a qualquer norma fundamental resultante de ato do Poder Público e, também, para solucionar as controvérsias constitucionais que surgissem sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluindo aqueles anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988.