Ex-prefeito baiano denunciado por falsificação deve ficar preso
9 de agosto de 2007, 0h00
O ex-prefeito de São Francisco do Conde (BA), Osmar Ramos, acusado de falsificação de documentos, vai continuar preso. A decisão é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou o pedido de Habeas Corpus no qual Ramos pretendia responder ao processo em liberdade. De acordo com Fischer, não existem motivos para a concessão da liminar
A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia que também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e mais quatro pessoas. Eles são acusados de participar de uma operação fraudulenta entre março e maio de 2006. O objetivo do grupo era desviar dinheiro do município baiano.
Na denúncia, ficou demonstrado que, da quantia de R$ 2 milhões que saiu dos cofres públicos do município, apenas R$ 430 mil foram recebidos pelo Hospital São Rafael, localizado em Salvador. De acordo com a denúncia, Ramos assinou falsa confissão de dívida ao final do seu último mandato, para conferir roupagem de legalidade ao pagamento de débito já prescrito.
O ministro Felix Fischer rejeitou o recurso. Ele considerou que os autos não retratam a excepcional hipótese de juízo provisório antecipado sobre o pedido. Cabe, agora, ao colegiado julgar o mérito do HC.
HC 85.921
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