Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de dinheiro

Ex-prefeito baiano denunciado por falsificação deve ficar preso

O ex-prefeito de São Francisco do Conde (BA), Osmar Ramos, acusado de falsificação de documentos, vai continuar preso. A decisão é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro negou o pedido de Habeas Corpus no qual Ramos pretendia responder ao processo em liberdade. De acordo com Fischer, não existem motivos para a concessão da liminar

A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia que também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e mais quatro pessoas. Eles são acusados de participar de uma operação fraudulenta entre março e maio de 2006. O objetivo do grupo era desviar dinheiro do município baiano.

Na denúncia, ficou demonstrado que, da quantia de R$ 2 milhões que saiu dos cofres públicos do município, apenas R$ 430 mil foram recebidos pelo Hospital São Rafael, localizado em Salvador. De acordo com a denúncia, Ramos assinou falsa confissão de dívida ao final do seu último mandato, para conferir roupagem de legalidade ao pagamento de débito já prescrito.

O ministro Felix Fischer rejeitou o recurso. Ele considerou que os autos não retratam a excepcional hipótese de juízo provisório antecipado sobre o pedido. Cabe, agora, ao colegiado julgar o mérito do HC.

HC 85.921

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.