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Jogo dos milhões

Advogado pede R$ 9 milhões de honorários em causa de R$ 50 mil

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Depois de prestar serviço ao Banco do Brasil, um advogado entrou com uma ação de cobrança, pedindo R$ 9 milhões referentes aos honorários advocatícios. O advogado representou a instituição em parte de uma ação indenizatória, ainda não julgada, cujo valor é de R$ 50 mil.

O advogado George El-Khouri entrou com a ação de cobrança de honorários advocatícios, em Teresópolis. Em primeira instância, o juiz considerou o pedido improcedente. O advogado apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reformou a decisão, considerando que o pagamento de honorários deveria ser feito de acordo com o contrato assinado pelo advogado e o gerente do Banco do Brasil.

Na fase de execução, o advogado apresentou o valor dos serviços prestados: quase R$ 9 milhões. O juiz determinou que os cálculos dos honorários fossem refeitos. O advogado, então, entrou com um agravo de instrumento no TJ fluminense. O desembargador Edson Scisinio Dias, da 14ª Câmara Cível do TJ, concedeu a liminar e suspendeu o pedido do juiz de primeiro grau. Além disso, determinou o bloqueio de títulos públicos do Tesouro Nacional, de titularidade do Banco do Brasil no valor de R$ 9,7 milhões.

O banco entrou com um Mandado de Segurança no tribunal para cassar a liminar. Segundo o advogado Alexandre Santos, que representou o Banco do Brasil no Mandado de Segurança, o pedido para que a liminar fosse cassada pretendia evitar um prejuízo iminente.

O órgão especial do TJ-RJ acatou, na segunda-feira (6/8), o pedido. De acordo com o desembargador Paulo César Salomão, o advogado merecia um prêmio Nobel de química pelo cálculo, já que o “alquimista” conseguiu transformar os honorários em milhões. “Alguém, em sã consciência, contrataria um advogado por R$ 9 milhões para defender em uma ação de indenização, que jamais chegaria ao valor de R$ 50 mil?”, perguntou, considerando a jurisprudência em pedidos por danos morais por inclusão indevida em cadastros negativos.

Para o desembargador, houve uma interpretação maliciosa do contrato, causando um desequilíbrio econômico. Ele também afirmou que há violação do princípio de moralidade, pois o prejuízo não se limita aos acionistas do banco. Há uma lesão aos cofres públicos, pois 75% da instituição pertence à União.

“Em 35 anos, nunca vi uma ação com honorários tão elevados”, completou o desembargador Sérgio Cavalieri. Ele ressaltou que o caso é mais sério para quem concedeu a liminar.

O advogado, que prestava serviços ao banco, assinou um contrato para defender a instituição em Teresópolis. Ele atuaria em um processo de indenização em que a instituição financeira era acusada de incluir indevidamente dois autores no cadastro de restrição de crédito. O contrato continha cláusula que estipulava honorários de 10% do valor total do pedido feito pelos autores da ação indenizatória. No processo foi pedida indenização de até cem vezes o valor que gerou a negativação. Mas, conforme o contrato, caso este fosse rescindido, os honorários ficariam em 5% do total pedido e não do valor da causa, esta de R$ 50 mil.

O advogado George El-Khouri não foi encontrado para comentar o caso.

MS 2006.004.01.764

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007, 0h01

Comentários de leitores

41 comentários

Concordo com Gustavo quanto as cobranças extors...

boan (Contabilista)

Concordo com Gustavo quanto as cobranças extorsivas dos bancos mas no meu entender as duas partes erraram;1 pelo gerente pela falta de conhecimento do valor da ação e o advogado por interpretar maliciosamente os termos do contrato.Será que o ganho do banco seria de 45 milhões?....

Cálculo interessante. Vamos rever todas as tabe...

Bira (Industrial)

Cálculo interessante. Vamos rever todas as tabelas. Justiça só para milionários.

Na hora de cobrar juros extorsivos, tudo bem......

Gustavo (Advogado Associado a Escritório)

Na hora de cobrar juros extorsivos, tudo bem... Na hora de cobrar taxa de manutenção de conta corrente inativa, tudo bem... Há alguns dias que foi noticiado o recorde de faturamento dos bancos. Na hora de pagar tá tudo errado? Quem tem que tomar vergonha na cara são esses bancos aproveitadores - quem já ficou negativo no cheque especial sabe do que estou falando...

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