Congresso da Abradt

Congresso da Abradt debate capacidade contributiva

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8 de agosto de 2007, 0h00

“Capacidade contributiva” é o tema da 11ª edição do Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). O evento acontecerá entre os dias 22 e 24 de agosto, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. O evento será presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.

O ciclo de debates reúne renomados tributaristas brasileiros, entre eles os professores Misabel Derzi (presidente da Abradt), Sacha Calmon Navarro Coelho, Ives Gandra da Silva Martins, Roque Carraza, Alberto Xavier, Roberto Quiroga Mosquera, entre outros.

Do exterior participarão os professores Michel Bouvier e Marie-Christine Esclassan (Universidade de Paris I, Sorbonne); Jacques Malherbe (Universidade de Louvain, Bélgica); Cristián Gárate (Universidade do Chile); e Alejandro Altamirano (Universidade Austral, Argentina).

Diversas autoridades também comparecerão como conferencistas. Entre os convidados, destacam-se o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams; os ministros Gilmar Mendes (do STF) e José Delgado, Luís Fux, Teori Zavascki e João Otávio de Noronha (do STJ).

A pauta de debates incluirá os mais atuais e polêmicos temas tributários, como a discussão sobre a aplicabilidade à execução fiscal das novas regras do Código do Processo Civil sobre execução de títulos extrajudiciais (supressão do efeito suspensivo dos embargos do devedor); o projeto de lei sobre a execução administrativa; o projeto de lei sobre transação tributária; os tratados internacionais para a repressão de crimes contra a ordem tributária; a discussão sobre os efeitos das decisões dos tribunais superiores em matéria tributária (eficácia retroativa ou apenas para o futuro); e ainda os limites nas ordens interna e internacional para o planejamento tributário.

As fichas de inscrições podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Congresso pelo site www.ml1eventos.com.br , pelo telefone (31) 3291-0095 ou telefax (31) 3291-97987. Os interessados podem acessar a programação completa de palestras e debates do evento no site da Abradt.

Veja a programação

Evento: XI Congresso Internacional da Abradt – Associação Brasileira de Direito Tributário

Tema: Capacidade Contributiva

Data: 22 a 24 de agosto 2007

Local: Hotel Mercure (Av. do Contorno, 7.315, Bairro Santo Antônio), Belo Horizonte – MG, Telefone(31) 3298-4134

Inscrições: site www.ml1eventos.com.br ou pelo telefone (31)3291-0095/ Fax: (31) 3291-97987

Taxas: Investimentos variam de R$ 550,00 a R$ 200,00 (com descontos até 10/08) e de R$ 600,00 a R$ 250,00 (para pagamento após dia 11/08)

Realização: ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário

(www.abradt.com.br)

Programção

XI Congresso Internacional da Abradt

08:00h – 08:30h – Credenciamento

08:30h – 09:00h

Solenidade de Abertura: Presidente de Mesa: JANIR ADYR MOREIRA, Vice-Presidente da ABRADT

Discurso de Abertura: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, professor da UFMG, Vice-Governador do Estado de Minas Gerias.

09:00h -11:00h

Mesa 1

1. O papel atual do princípio da capacidade contributiva

Presidente de Mesa: JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA, Advogado Geral do Estado de Minas Gerais.

Conferência: A capacidade contributiva no passado e na sociedade pós-moderna

Conferencista: MICHEL BOUVIER, professor Paris I, Sorbonne

Conferência: Capacidade Contributiva e Administração Tributária

Conferencista: JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal/MF

Conferência: Capacidade Contributiva e tempo. Presunções e ficções

Conferencista: MISABEL DERZI, professora da UFMG e presidente da ABRADT

Conferência: Capacidade Contributiva e execução fiscal administrativa

Conferencista: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, professor da Universidade Mackenzie

11:00h-11:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

11:20h-13:00h

Mesa 2

2. Capacidade contributiva e federalismo

Presidente de Mesa: MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, Procurador Geral do Município de Belo Horizonte.

Conferência: A carga dos tributos municipais e a capacidade contributiva dos Municípios

Conferencista: FERNANDO DAMATA PIMENTEL, professor da UFMG e Prefeito de Belo Horizonte

Conferência: Ausência de capacidade econômica dos Municípios para suportar os tributos federais e estaduais em suas compras

Conferencista: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, professor da UFRJ

12:20h

Debate

12:45h – 14:30h

Almoço


14:30h – 16:15h

Mesa 3 (Salão A)

3. Capacidade contributiva e responsabilidade tributária

Presidente de Mesa: JOSÉ EDGAR PENNA AMORIM PEREIRA, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Debatedor: LUCIANO DIAS BICALHO CAMARGOS, professor do UNI-BH, Diretor da ABRADT

Conferência: A responsabilidade tributária de terceiros na França e no Direito Europeu – causas determinantes e garantias processuais

Conferencista: MARIE-CHRISTINE ESCLASSAN, professora da Paris I, Sorbonne

Conferência: A responsabilidade tributária de terceiros

Conferencista: RICARDO ALMEIDA, professor Direito Tributário da FGV e da UFF

Conferência: Sucessão tributária. Empresas optantes por parcelamentos especiais ( REFIS, PAES, PAEX)

Conferencista: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA, professor da USP

16:00h

Debate

14:30h – 16:15h

Mesa 4 (Salão B)

4. Capacidade contributiva no custeio da Seguridade Social

Presidente de Mesa: EDWALDO ALMADA DE ABREU, Vice-Presidente FIEMG

Debatedor: MARIA INÊS MURGEL, Diretora da ABRADT

Conferência: O conceito de “insumos” para fim de creditamento do PIS e da COFINS não-cumulativos

Conferencista: VALTER DE SOUZA LOBATO, professor da Faculdade Milton Campos – Diretor da ABRADT

Conferência: O conceito de “receita” para efeito de incidência do PIS e da COFINS e os cost sharing agreements

Conferencista: NATANAEL MARTINS, Advogado Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

Conferência: A CPMF nas operações alheias ao sistema financeiro

Conferencista: ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA, professor da USP

16:00h

Debate

16:15h – 16:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

16:30h – 18:30h

Mesa 5 (Salão A)

5. Capacidade contributiva e Direito Tributário Internacional

Presidente de Mesa: NELSON MISSIAS DE MORAIS, Juiz, Presidente da AMAGIS

Debatedor :RENATO MARTINS PRATES , Juiz Federal, Diretor ABRADT

Conferência: Os sucessivos projetos de regulamentação do art. 116, parágrafo único, do CTN

Conferencista: ALBERTO PINHEIRO XAVIER, professor da Univ. Lisboa Advogado

Conferência A disciplina dos preços de transferência no Brasil e os desvios face à prática internacional

Conferencista: LUIS EDUARDO SCHOUERI, professor da USP, Diretor ABRADT

Conferência A incidência de ISS na importação de serviços

Conferencista: IGOR MAULER SANTIAGO , professor UFMG, Diretor ABRADT

18:00h

Debate

16:30h -18:30h

Mesa 6 (Salão B)

6. Capacidade contributiva e planejamento tributário

Presidente de mesa: DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA, Juiz de Direito

Debatedor: RAPHAEL FRATTARI BONITO, professor da UFOP

Conferência: CFCs no Direito tributário internacional

Conferencista: JACQUES MALHERBE, professor da Unversité Louvain, Bélgica

Conferência: A tributação dos serviços pessoais prestados através de sociedades (art. 129 da Lei nº. 11.196/2005 e Emenda 3 ao projeto de lei da Super-Receita)

Conferencista: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, professor Direito Tributário da PUC/RJ

Conferência: A jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda sobre planejamento tributário

Conferencista: MARCOS VINÍCIUS NEDER DE LIMA, Pres. da Sétima Câmara do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda / professor FGV e PUC/SP

18:00h

Debate

Dia 23 de agosto

8:30h-10:30h

Mesa 7 (Salão A)

7. Capacidade contributiva e Direito Penal Tributário

Presidente de mesa: JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Debatedor: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA, Juiz Federal.

Conferência: A correta aplicação dos tratados internacionais para a troca de informações em matéria criminal

Conferencista: MARCELO LEONARDO, professor da UFMG

Conferência: Necessidade de esgotamento da instância administrativa para a propositura de ação penal. A suspensão da punibilidade pelo parcelamento/pagamento da dívida tributária.

Conferencista: ESTEVÃO HORVATH, professor da USP/SP.

Conferência: Outras conseqüências da orientação firmada pelo STF no HC 81611

Conferencistas: HELOISA ESTELLITA – professora da FGV

10:00h

Debate

10:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

8:30h – 10:30h

Mesa 8 (Salão B)

8 . Capacidade contributiva e sanções fiscais

Presidente de mesa: ROBERTO NOGUEIRA LIMA, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de MG

Debatedor: JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO, professora da UNA e Diretora da ABRADT


Conferência: Limites quantitativos às multas tributárias: a aplicação do não-confisco e da equidade

Conferencista: PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA, professor da UFMG

Conferência: Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do Direito Intertemporal

Conferencista: EDUARDO BOTALLO, professor da USP

Conferência: A jurisprudência do STJ sobre denúncia espontânea

Conferencista: ROBSON MAIA LINS, professor da PUC/SP

10:00h

Debate

10:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

11:00h -12:30h

Mesa 9 (Salão A)

9 . Capacidade contributiva e tributação do consumo

Presidente de mesa: ALBERTO GUIMARÃES ANDRADE, Advogado Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais.

Debatedor: ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA, professora da PUC/MG

Conferência: Definitividade da base de cálculo presumida na substituição tributária para a frente. Validade da antecipação de fato gerador próprio

Conferencista: GUSTAVO BRIGAGÃO, professor Cândido Mendes – FGV

Conferência: Acúmulo de créditos e os obstáculos legais e administrativos à sua efetiva realização

Conferencista: ALCIDES JORGE COSTA, professor da USP

Conferência: Reforma tributária e federalização do ICMS

Conferencista: ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

12:30h

Debate

13:00h – 14:30h

Almoço

11:00h – 12:30h

Mesa 10 (Salão B)

10. Capacidade contributiva e imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas

Presidente de mesa:

Conferência: Ganhos de capital obtidos na venda de ativos por não-residentes no Brasil

Conferencista: GERD WILLI ROTHMANN, professor da USP

Conferência: A tributação da remuneração variável dos diretores não-empregados de empresas: stock options e participação nos lucros

Conferencista: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, professor do Curso de Pós-Graduação da FGV

Conferência: Incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento

Conferencista: CRISTIÁN GÁRATE, professor da Universidad de Chile

Conferência: A tributação nos lucros das empresas controladas e coligadas no exterior face à Constituição e aos tratados contra a dupla tributação internacional – Extensão à CSLL das convenções contra a dupla tributação internacional referentes ao imposto de renda.

Conferencista: BETINA TREIGER GRUPENMACHER, professora da UFPr.

12:30h

Debate

13:00h – 14:30h

Almoço

14:30h – 16:00h

Mesa 11 (Salão A)

11. Capacidade contributiva e extinção do crédito tributário

Presidente de mesa: JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO, professor UFMG, Secretário Finanças de BH

Debatedor: CARLOS ARAÚJO LEONETTI, professor UFSC

Conferência: Análise da validade das restrições à compensação de tributos

Conferencista: DOUGLAS YAMASHITA, Advogado e Diretor da ABRADT

Conferência: A imputação do pagamento, a compensação de ofício e os requisitos para o pagamento de precatórios.

Conferencista: AMÉRICO MASSET LACOMBE, Desembargador Federal Aposentado, Advogado.

Conferência: A compensação de créditos tributários com precatórios vencidos (EC nº. 30/200). Propostas de emenda constitucional alterando o sistema de pagamento de precatórios.

Conferencista: JOSÉ OTÁVIO DE VIANNA VAZ, professor da Faculdade de Direito Milton Campos

16:00h

Debate

16:20h

Intervalo para café e visita aos estandes

14:30h – 16:00h

Mesa 12 ( Salão B)

12. Capacidade contributiva e transação tributária

Presidente de mesa: NÉDENS ULISSES FREIRE VIEIRA, Ex- Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Debatedor: ANNA CARLA DUARTE CHRISPIM, Proc. Fazenda Nacional

Conferência: A transação em matéria tributária: os ganhos para a Administração

Conferencista: LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado Geral da Fazenda Nacional.

Conferência: A transação em matéria tributária: os ganhos para o contribuinte.

Conferencista: HELENO TAVEIRA TÔRRES, professor da USP

Conferência: A transação em matéria tributária e a possibilidade de posterior contestação da dívida pelo contribuinte

Conferencista: TÁCIO LACERDA GAMA, professor da PUC/SP

16:00h

Debate

16:20h

Intervalo para café e visita aos estandes

16:45h

Mesa 13 ( Salão A)

13. Capacidade contributiva e tributação das comunicações

Presidente de mesa: ANTONIO DOMINGOS BEDRAN, Conselheiro da ANATEL.


Debatedor: ANDRÉ MENDES MOREIRA, professor da Faculdade Milton Campos

Conferência Os desafios da tributação do comércio eletrônico

Conferencista: EURICO DE SANTI, professor da PUC / SP

Conferência: A convergência de meios de telecomunicação e os possíveis conflitos de competência entre os entes políticos

Conferencista: ANTÔNIO REINALDO RABELO FILHO, professor de Cursos de Especialização em Direito Tributário, Diretor Tributário da OI/TELEMAR

Conferência: A tributação das chamadas telefônicas pré – pagas

Conferencista: FLÁVIO COUTO BERNARDES, professor da USP/SP, Diretor da ABRADT.

18:00h

Debates

Mesa 14 ( Salão B)

14. Capacidade contributiva e justa distribuição da carga tributária

Presidente de mesa: ANTONIO CORREA MEYER, Advogado, Presidente do CESA

Debatedor: JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Advogado

Conferência: Restrições à progressividade de impostos pela jurisprudência do STF

Conferencista: ADILSON RODRIGUES PIRES, professor da UERJ

Conferência: A incidência de tributos sobre tributos (PIS e COFINS sobre ICMS, IRPJ sobre CSLL, etc.)

Conferencista: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, professor UERJ, FGV

Conferência: A capacidade contributiva, a seletividade e os impostos sobre o consumo.

Conferencista: JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES, professor da UFPE e Advogado

18:00h

Debate

Dia 24 de agosto

8:30h – 10:30h

Mesa 15 (Salão A)

15. Capacidade contributiva e execução fiscal

Presidente de mesa: MARCELO JABOUR RIOS, Advogado, Presidente da Lex Legis Consultoria

Debatedor: ÂNGELO VALADARES e SOUZA, Professor e Advogado

Conferência: O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ.

Conferencista: JOÃO OTAVIO NORONHA, Ministro do STJ.

Conferência: O art. 739-A do CPC e a execução fiscal

A execução fiscal administrativa e os direitos do contribuinte

Conferencista: EDUARDO MANEIRA, professor da UFRJ

10:00h

Debate

10:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

8:30h – 10:30h

Mesa 16 (Salão B)

16. Capacidade contributiva e Administração tributária

Presidente de mesa: SIMÃO CIRINEU DIAS, Secretário da Fazenda do Estado de MG

Debatedor: JOSÉ BENEDITO MIRANDA, Ex-Procurador Geral da Fazenda/MG.

Conferência: O direito do contribuinte à homologação expressa do lançamento

Conferencista: ELIZABETH NAZAR CARRAZZA, Profª PUC/SP

Conferência: O prazo para a decisão de impugnações e recursos e a prescrição intercorrente

Conferencista: MARY ELBE QUEIROZ, professora da UFPE

Conferência: Possibilidade de a Fazenda Pública questionar em juízo as decisões definitivas do Conselho de Contribuintes

Conferencista: JOSE ALFREDO BORGES, professor da UFMG

10:00h

Debate

10:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

11:00h – 13:00h

Mesa 17 (Salão A)

17. Capacidade contributiva e renovação do consentimento ao tributo

Presidente de mesa: Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor do Departamento de Controladoria da CVRD

Debatedor: CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, Procurador-Chefe da PFN em MG

Conferência: Capacidade contributiva, legitimidade tributária e orçamento fiscal

Conferencista: JOSÉ MARCOS DOMINGUES, Professor Titular da UERJ

Conferência: A participação do contribuinte na formação do crédito tributário no Direito Argentino

Conferencista: ALEJANDRO CLÁUDIO ALTAMIRANO, professor Universidad Austral/Argentina

Conferência: O papel dos Conselhos de Contribuintes na redução da litigiosidade

Conferencista: RICARDO LOBO TORRES, professor da UERJ

12:30h

Debate

13:00h

Almoço

11:00h – 13:00h

Mesa 18 (Salão B)

18. Capacidade contributiva e proteção da confiança

Presidente de mesa: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, Presidente da OAB

Debatedor: ÉLCIO FONSECA REIS, professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT.

Conferência: Denegação de créditos e exigência de ICMS em caso de anulação de incentivo irregular: o contribuinte como vítima da guerra fiscal entre os Estados

Conferencista: ROQUE ANTONIO CARRAZZA, professor da PUC/SP

Conferência: A imprevisibilidade das decisões judiciais

Conferencista: JOSÉ DELGADO, Ministro do STJ

Conferência: Os conflitos de competência entre entes federados homólogos ou diversos (ISS no estabelecimento prestador ou no local da prestação, ICMS nas ditas importações indiretas, ICMS e ISS nos serviços das empresas de comunicação, etc.). Soluções individuais e institucionais.

Conferencista: HUMBERTO BERGMANN ÁVILA, professor UFRS

12:30h

Debate

13:00h

Almoço

14:00h

Apresentação das duas melhores Teses para votação, após seleção decidida pela COMISSÃO DE TESES – 15 MINUTOS PARA CADA APRESENTAÇÃO.

14:30h

Mesa 19

19. A Proibição de retrocesso e o princípio da capacidade contributiva

Presidente de mesa: ELMO BRAZ SOARES, Presidente do Tribunal de Contas/MG

Debatedor: PAULO ADYR DIAS DO AMARAL, Professor e Diretor da ABRADT

Conferência: A participação do contribuinte na formação do crédito tributário

Conferencista: TEORI ALBINO ZAVASCKI, Ministro do STJ

Conferência: O princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional do poder de tributar

Conferencista: PAULO DE BARROS CARVALHO, professor da USP E PUC/SP

15:45h

Debates

16:00h

Intervalo para café e visita aos estandes

16:30h

Mesa de encerramento

20. A atuação do STF e do STJ em face do princípio da capacidade contributiva

Presidente de mesa: ORLANDO ADÃO, Presidente do Tribunal de Justiça/MG

Conferência: Hipóteses de atribuição de efeitos ex nunc às decisões do STF

Conferencista: GILMAR MENDES, Ministro do STF

Conferência: O STJ e a proteção da confiança

Conferencista: LUÍS FUX, Minstro do STJ

Conferência: A Jurisprudência do STF e a capacidade contributiva

Conferencista: CARLOS MÁRIO VELLOSO, Ministro do STF

PALAVRAS DE ENCERRAMENTO: ACY COUTINHO, Diretor da ABRADT

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