“Capacidade contributiva” é o tema da 11ª edição do Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). O evento acontecerá entre os dias 22 e 24 de agosto, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. O evento será presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.
O ciclo de debates reúne renomados tributaristas brasileiros, entre eles os professores Misabel Derzi (presidente da Abradt), Sacha Calmon Navarro Coelho, Ives Gandra da Silva Martins, Roque Carraza, Alberto Xavier, Roberto Quiroga Mosquera, entre outros.
Do exterior participarão os professores Michel Bouvier e Marie-Christine Esclassan (Universidade de Paris I, Sorbonne); Jacques Malherbe (Universidade de Louvain, Bélgica); Cristián Gárate (Universidade do Chile); e Alejandro Altamirano (Universidade Austral, Argentina).
Diversas autoridades também comparecerão como conferencistas. Entre os convidados, destacam-se o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams; os ministros Gilmar Mendes (do STF) e José Delgado, Luís Fux, Teori Zavascki e João Otávio de Noronha (do STJ).
A pauta de debates incluirá os mais atuais e polêmicos temas tributários, como a discussão sobre a aplicabilidade à execução fiscal das novas regras do Código do Processo Civil sobre execução de títulos extrajudiciais (supressão do efeito suspensivo dos embargos do devedor); o projeto de lei sobre a execução administrativa; o projeto de lei sobre transação tributária; os tratados internacionais para a repressão de crimes contra a ordem tributária; a discussão sobre os efeitos das decisões dos tribunais superiores em matéria tributária (eficácia retroativa ou apenas para o futuro); e ainda os limites nas ordens interna e internacional para o planejamento tributário.
As fichas de inscrições podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Congresso pelo site www.ml1eventos.com.br , pelo telefone (31) 3291-0095 ou telefax (31) 3291-97987. Os interessados podem acessar a programação completa de palestras e debates do evento no site da Abradt.
Veja a programação
Evento: XI Congresso Internacional da Abradt – Associação Brasileira de Direito Tributário
Tema: Capacidade Contributiva
Data: 22 a 24 de agosto 2007
Local: Hotel Mercure (Av. do Contorno, 7.315, Bairro Santo Antônio), Belo Horizonte – MG, Telefone(31) 3298-4134
Inscrições: site www.ml1eventos.com.br ou pelo telefone (31)3291-0095/ Fax: (31) 3291-97987
Taxas: Investimentos variam de R$ 550,00 a R$ 200,00 (com descontos até 10/08) e de R$ 600,00 a R$ 250,00 (para pagamento após dia 11/08)
Realização: ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário
(www.abradt.com.br)
Programção
XI Congresso Internacional da Abradt
08:00h – 08:30h – Credenciamento
08:30h – 09:00h
Solenidade de Abertura: Presidente de Mesa: JANIR ADYR MOREIRA, Vice-Presidente da ABRADT
Discurso de Abertura: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, professor da UFMG, Vice-Governador do Estado de Minas Gerias.
09:00h -11:00h
Mesa 1
1. O papel atual do princípio da capacidade contributiva
Presidente de Mesa: JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA, Advogado Geral do Estado de Minas Gerais.
Conferência: A capacidade contributiva no passado e na sociedade pós-moderna
Conferencista: MICHEL BOUVIER, professor Paris I, Sorbonne
Conferência: Capacidade Contributiva e Administração Tributária
Conferencista: JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal/MF
Conferência: Capacidade Contributiva e tempo. Presunções e ficções
Conferencista: MISABEL DERZI, professora da UFMG e presidente da ABRADT
Conferência: Capacidade Contributiva e execução fiscal administrativa
Conferencista: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, professor da Universidade Mackenzie
11:00h-11:30h
Intervalo para café e visita aos estandes
11:20h-13:00h
Mesa 2
2. Capacidade contributiva e federalismo
Presidente de Mesa: MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, Procurador Geral do Município de Belo Horizonte.
Conferência: A carga dos tributos municipais e a capacidade contributiva dos Municípios
Conferencista: FERNANDO DAMATA PIMENTEL, professor da UFMG e Prefeito de Belo Horizonte
Conferência: Ausência de capacidade econômica dos Municípios para suportar os tributos federais e estaduais em suas compras
Conferencista: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, professor da UFRJ
12:20h
Debate
12:45h – 14:30h
Almoço
14:30h – 16:15h
Mesa 3 (Salão A)
3. Capacidade contributiva e responsabilidade tributária
Presidente de Mesa: JOSÉ EDGAR PENNA AMORIM PEREIRA, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Debatedor: LUCIANO DIAS BICALHO CAMARGOS, professor do UNI-BH, Diretor da ABRADT
Conferência: A responsabilidade tributária de terceiros na França e no Direito Europeu – causas determinantes e garantias processuais
Conferencista: MARIE-CHRISTINE ESCLASSAN, professora da Paris I, Sorbonne
Conferência: A responsabilidade tributária de terceiros
Conferencista: RICARDO ALMEIDA, professor Direito Tributário da FGV e da UFF
Conferência: Sucessão tributária. Empresas optantes por parcelamentos especiais ( REFIS, PAES, PAEX)
Conferencista: VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA, professor da USP
16:00h
Debate
14:30h – 16:15h
Mesa 4 (Salão B)
4. Capacidade contributiva no custeio da Seguridade Social
Presidente de Mesa: EDWALDO ALMADA DE ABREU, Vice-Presidente FIEMG
Debatedor: MARIA INÊS MURGEL, Diretora da ABRADT
Conferência: O conceito de “insumos” para fim de creditamento do PIS e da COFINS não-cumulativos
Conferencista: VALTER DE SOUZA LOBATO, professor da Faculdade Milton Campos – Diretor da ABRADT
Conferência: O conceito de “receita” para efeito de incidência do PIS e da COFINS e os cost sharing agreements
Conferencista: NATANAEL MARTINS, Advogado Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda
Conferência: A CPMF nas operações alheias ao sistema financeiro
Conferencista: ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA, professor da USP
16:00h
Debate
16:15h – 16:30h
Intervalo para café e visita aos estandes
16:30h – 18:30h
Mesa 5 (Salão A)
5. Capacidade contributiva e Direito Tributário Internacional
Presidente de Mesa: NELSON MISSIAS DE MORAIS, Juiz, Presidente da AMAGIS
Debatedor :RENATO MARTINS PRATES , Juiz Federal, Diretor ABRADT
Conferência: Os sucessivos projetos de regulamentação do art. 116, parágrafo único, do CTN
Conferencista: ALBERTO PINHEIRO XAVIER, professor da Univ. Lisboa Advogado
Conferência A disciplina dos preços de transferência no Brasil e os desvios face à prática internacional
Conferencista: LUIS EDUARDO SCHOUERI, professor da USP, Diretor ABRADT
Conferência A incidência de ISS na importação de serviços
Conferencista: IGOR MAULER SANTIAGO , professor UFMG, Diretor ABRADT
18:00h
Debate
16:30h -18:30h
Mesa 6 (Salão B)
6. Capacidade contributiva e planejamento tributário
Presidente de mesa: DOORGAL GUSTAVO BORGES DE ANDRADA, Juiz de Direito
Debatedor: RAPHAEL FRATTARI BONITO, professor da UFOP
Conferência: CFCs no Direito tributário internacional
Conferencista: JACQUES MALHERBE, professor da Unversité Louvain, Bélgica
Conferência: A tributação dos serviços pessoais prestados através de sociedades (art. 129 da Lei nº. 11.196/2005 e Emenda 3 ao projeto de lei da Super-Receita)
Conferencista: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, professor Direito Tributário da PUC/RJ
Conferência: A jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda sobre planejamento tributário
Conferencista: MARCOS VINÍCIUS NEDER DE LIMA, Pres. da Sétima Câmara do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda / professor FGV e PUC/SP
18:00h
Debate
Dia 23 de agosto
8:30h-10:30h
Mesa 7 (Salão A)
7. Capacidade contributiva e Direito Penal Tributário
Presidente de mesa: JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Debatedor: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA, Juiz Federal.
Conferência: A correta aplicação dos tratados internacionais para a troca de informações em matéria criminal
Conferencista: MARCELO LEONARDO, professor da UFMG
Conferência: Necessidade de esgotamento da instância administrativa para a propositura de ação penal. A suspensão da punibilidade pelo parcelamento/pagamento da dívida tributária.
Conferencista: ESTEVÃO HORVATH, professor da USP/SP.
Conferência: Outras conseqüências da orientação firmada pelo STF no HC 81611
Conferencistas: HELOISA ESTELLITA – professora da FGV
10:00h
Debate
10:30h
Intervalo para café e visita aos estandes
8:30h – 10:30h
Mesa 8 (Salão B)
8 . Capacidade contributiva e sanções fiscais
Presidente de mesa: ROBERTO NOGUEIRA LIMA, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de MG
Debatedor: JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO, professora da UNA e Diretora da ABRADT
Conferência: Limites quantitativos às multas tributárias: a aplicação do não-confisco e da equidade
Conferencista: PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA, professor da UFMG
Conferência: Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do Direito Intertemporal
Conferencista: EDUARDO BOTALLO, professor da USP
Conferência: A jurisprudência do STJ sobre denúncia espontânea
Conferencista: ROBSON MAIA LINS, professor da PUC/SP
10:00h
Debate
10:30h
Intervalo para café e visita aos estandes
11:00h -12:30h
Mesa 9 (Salão A)
9 . Capacidade contributiva e tributação do consumo
Presidente de mesa: ALBERTO GUIMARÃES ANDRADE, Advogado Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais.
Debatedor: ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA, professora da PUC/MG
Conferência: Definitividade da base de cálculo presumida na substituição tributária para a frente. Validade da antecipação de fato gerador próprio
Conferencista: GUSTAVO BRIGAGÃO, professor Cândido Mendes – FGV
Conferência: Acúmulo de créditos e os obstáculos legais e administrativos à sua efetiva realização
Conferencista: ALCIDES JORGE COSTA, professor da USP
Conferência: Reforma tributária e federalização do ICMS
Conferencista: ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO, Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
12:30h
Debate
13:00h – 14:30h
Almoço
11:00h – 12:30h
Mesa 10 (Salão B)
10. Capacidade contributiva e imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas
Presidente de mesa:
Conferência: Ganhos de capital obtidos na venda de ativos por não-residentes no Brasil
Conferencista: GERD WILLI ROTHMANN, professor da USP
Conferência: A tributação da remuneração variável dos diretores não-empregados de empresas: stock options e participação nos lucros
Conferencista: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, professor do Curso de Pós-Graduação da FGV
Conferência: Incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento
Conferencista: CRISTIÁN GÁRATE, professor da Universidad de Chile
Conferência: A tributação nos lucros das empresas controladas e coligadas no exterior face à Constituição e aos tratados contra a dupla tributação internacional – Extensão à CSLL das convenções contra a dupla tributação internacional referentes ao imposto de renda.
Conferencista: BETINA TREIGER GRUPENMACHER, professora da UFPr.
12:30h
Debate
13:00h – 14:30h
Almoço
14:30h – 16:00h
Mesa 11 (Salão A)
11. Capacidade contributiva e extinção do crédito tributário
Presidente de mesa: JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO, professor UFMG, Secretário Finanças de BH
Debatedor: CARLOS ARAÚJO LEONETTI, professor UFSC
Conferência: Análise da validade das restrições à compensação de tributos
Conferencista: DOUGLAS YAMASHITA, Advogado e Diretor da ABRADT
Conferência: A imputação do pagamento, a compensação de ofício e os requisitos para o pagamento de precatórios.
Conferencista: AMÉRICO MASSET LACOMBE, Desembargador Federal Aposentado, Advogado.
Conferência: A compensação de créditos tributários com precatórios vencidos (EC nº. 30/200). Propostas de emenda constitucional alterando o sistema de pagamento de precatórios.
Conferencista: JOSÉ OTÁVIO DE VIANNA VAZ, professor da Faculdade de Direito Milton Campos
16:00h
Debate
16:20h
Intervalo para café e visita aos estandes
14:30h – 16:00h
Mesa 12 ( Salão B)
12. Capacidade contributiva e transação tributária
Presidente de mesa: NÉDENS ULISSES FREIRE VIEIRA, Ex- Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Debatedor: ANNA CARLA DUARTE CHRISPIM, Proc. Fazenda Nacional
Conferência: A transação em matéria tributária: os ganhos para a Administração
Conferencista: LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado Geral da Fazenda Nacional.
Conferência: A transação em matéria tributária: os ganhos para o contribuinte.
Conferencista: HELENO TAVEIRA TÔRRES, professor da USP
Conferência: A transação em matéria tributária e a possibilidade de posterior contestação da dívida pelo contribuinte
Conferencista: TÁCIO LACERDA GAMA, professor da PUC/SP
16:00h
Debate
16:20h
Intervalo para café e visita aos estandes
16:45h
Mesa 13 ( Salão A)
13. Capacidade contributiva e tributação das comunicações
Presidente de mesa: ANTONIO DOMINGOS BEDRAN, Conselheiro da ANATEL.
Debatedor: ANDRÉ MENDES MOREIRA, professor da Faculdade Milton Campos
Conferência Os desafios da tributação do comércio eletrônico
Conferencista: EURICO DE SANTI, professor da PUC / SP
Conferência: A convergência de meios de telecomunicação e os possíveis conflitos de competência entre os entes políticos
Conferencista: ANTÔNIO REINALDO RABELO FILHO, professor de Cursos de Especialização em Direito Tributário, Diretor Tributário da OI/TELEMAR
Conferência: A tributação das chamadas telefônicas pré – pagas
Conferencista: FLÁVIO COUTO BERNARDES, professor da USP/SP, Diretor da ABRADT.
18:00h
Debates
Mesa 14 ( Salão B)
14. Capacidade contributiva e justa distribuição da carga tributária
Presidente de mesa: ANTONIO CORREA MEYER, Advogado, Presidente do CESA
Debatedor: JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Advogado
Conferência: Restrições à progressividade de impostos pela jurisprudência do STF
Conferencista: ADILSON RODRIGUES PIRES, professor da UERJ
Conferência: A incidência de tributos sobre tributos (PIS e COFINS sobre ICMS, IRPJ sobre CSLL, etc.)
Conferencista: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, professor UERJ, FGV
Conferência: A capacidade contributiva, a seletividade e os impostos sobre o consumo.
Conferencista: JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES, professor da UFPE e Advogado
18:00h
Debate
Dia 24 de agosto
8:30h – 10:30h
Mesa 15 (Salão A)
15. Capacidade contributiva e execução fiscal
Presidente de mesa: MARCELO JABOUR RIOS, Advogado, Presidente da Lex Legis Consultoria
Debatedor: ÂNGELO VALADARES e SOUZA, Professor e Advogado
Conferência: O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ.
Conferencista: JOÃO OTAVIO NORONHA, Ministro do STJ.
Conferência: O art. 739-A do CPC e a execução fiscal
A execução fiscal administrativa e os direitos do contribuinte
Conferencista: EDUARDO MANEIRA, professor da UFRJ
10:00h
Debate
10:30h
Intervalo para café e visita aos estandes
8:30h – 10:30h
Mesa 16 (Salão B)
16. Capacidade contributiva e Administração tributária
Presidente de mesa: SIMÃO CIRINEU DIAS, Secretário da Fazenda do Estado de MG
Debatedor: JOSÉ BENEDITO MIRANDA, Ex-Procurador Geral da Fazenda/MG.
Conferência: O direito do contribuinte à homologação expressa do lançamento
Conferencista: ELIZABETH NAZAR CARRAZZA, Profª PUC/SP
Conferência: O prazo para a decisão de impugnações e recursos e a prescrição intercorrente
Conferencista: MARY ELBE QUEIROZ, professora da UFPE
Conferência: Possibilidade de a Fazenda Pública questionar em juízo as decisões definitivas do Conselho de Contribuintes
Conferencista: JOSE ALFREDO BORGES, professor da UFMG
10:00h
Debate
10:30h
Intervalo para café e visita aos estandes
11:00h – 13:00h
Mesa 17 (Salão A)
17. Capacidade contributiva e renovação do consentimento ao tributo
Presidente de mesa: Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor do Departamento de Controladoria da CVRD
Debatedor: CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, Procurador-Chefe da PFN em MG
Conferência: Capacidade contributiva, legitimidade tributária e orçamento fiscal
Conferencista: JOSÉ MARCOS DOMINGUES, Professor Titular da UERJ
Conferência: A participação do contribuinte na formação do crédito tributário no Direito Argentino
Conferencista: ALEJANDRO CLÁUDIO ALTAMIRANO, professor Universidad Austral/Argentina
Conferência: O papel dos Conselhos de Contribuintes na redução da litigiosidade
Conferencista: RICARDO LOBO TORRES, professor da UERJ
12:30h
Debate
13:00h
Almoço
11:00h – 13:00h
Mesa 18 (Salão B)
18. Capacidade contributiva e proteção da confiança
Presidente de mesa: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, Presidente da OAB
Debatedor: ÉLCIO FONSECA REIS, professor da Faculdade Milton Campos, Diretor da ABRADT.
Conferência: Denegação de créditos e exigência de ICMS em caso de anulação de incentivo irregular: o contribuinte como vítima da guerra fiscal entre os Estados
Conferencista: ROQUE ANTONIO CARRAZZA, professor da PUC/SP
Conferência: A imprevisibilidade das decisões judiciais
Conferencista: JOSÉ DELGADO, Ministro do STJ
Conferência: Os conflitos de competência entre entes federados homólogos ou diversos (ISS no estabelecimento prestador ou no local da prestação, ICMS nas ditas importações indiretas, ICMS e ISS nos serviços das empresas de comunicação, etc.). Soluções individuais e institucionais.
Conferencista: HUMBERTO BERGMANN ÁVILA, professor UFRS
12:30h
Debate
13:00h
Almoço
14:00h
Apresentação das duas melhores Teses para votação, após seleção decidida pela COMISSÃO DE TESES – 15 MINUTOS PARA CADA APRESENTAÇÃO.
14:30h
Mesa 19
19. A Proibição de retrocesso e o princípio da capacidade contributiva
Presidente de mesa: ELMO BRAZ SOARES, Presidente do Tribunal de Contas/MG
Debatedor: PAULO ADYR DIAS DO AMARAL, Professor e Diretor da ABRADT
Conferência: A participação do contribuinte na formação do crédito tributário
Conferencista: TEORI ALBINO ZAVASCKI, Ministro do STJ
Conferência: O princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional do poder de tributar
Conferencista: PAULO DE BARROS CARVALHO, professor da USP E PUC/SP
15:45h
Debates
16:00h
Intervalo para café e visita aos estandes
16:30h
Mesa de encerramento
20. A atuação do STF e do STJ em face do princípio da capacidade contributiva
Presidente de mesa: ORLANDO ADÃO, Presidente do Tribunal de Justiça/MG
Conferência: Hipóteses de atribuição de efeitos ex nunc às decisões do STF
Conferencista: GILMAR MENDES, Ministro do STF
Conferência: O STJ e a proteção da confiança
Conferencista: LUÍS FUX, Minstro do STJ
Conferência: A Jurisprudência do STF e a capacidade contributiva
Conferencista: CARLOS MÁRIO VELLOSO, Ministro do STF
PALAVRAS DE ENCERRAMENTO: ACY COUTINHO, Diretor da ABRADT