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Apurar para punir

STF concede liberdade a 36 presos na Operação Furacão 2

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No tocante a Nagib Suaid e João Oliveira de Farias, considerou-se que tentaram sacar das respectivas contas importâncias vultosas, isso logo após a deflagração da “Operação Furacão”. Tudo teria ocorrido objetivando frustrar eventual medida assecuratória. Os dados são neutros no que se refere à preventiva, colocando-se no campo da autodefesa, não gerando a conseqüência extrema que é a perda da liberdade.

O pronunciamento de folha 347 a 373, embora de lavra ilustre – da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho -, não apresenta dados suficientes a ter-se como enquadrado, nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, o ato de constrição que alcançou a liberdade de ir e vir do paciente, em face da circunstância de a prisão preventiva, mitigando o princípio constitucional da não-culpabilidade, mostrar-se exceção. Supôs-se que, mesmo ante as duas operações desencadeadas – Furacão I e Furacão II –, as ações penais surgidas, a cogitar-se inclusive, em outros habeas, de litispendência, o paciente poderia voltar a práticas condenáveis, considerado o crime de quadrilha, presente a corrupção nas formas ativa e passiva. O enfoque contraria a ordem natural das coisas. A prisão preventiva há de estar baseada, quanto à preservação da ordem pública, em delitos subseqüentes àqueles que deram margem à persecução criminal.

Mais uma vez, consigne-se a presunção de procedimento por servidores públicos em consonância com a ordem jurídica em vigor, e não justamente o contrário. A possível infiltração no aparelho estatal diz respeito, até aqui, a fatos ainda em apuração, não se podendo cogitar da continuidade delitiva. Apesar dos anseios da sociedade por uma mudança de quadra, deve-se apurar, com a percuciência própria, com o rigor devido, para, posteriormente, punir-se. Avança-se no Estado Democrático de Direito, no aprimoramento que lhe é próprio, no campo cultural, observando-se os meios previstos na ordem jurídica. Conforme assentado na decisão anterior, é esse o preço que se paga por viver-se em uma Democracia, e é módico, estando ao alcance de todos.

3. Defiro a medida acauteladora pretendida, determinando a expedição do alvará de soltura, a ser cumprido com as cautelas próprias, vale dizer, caso o paciente não se encontre sob a custódia do Estado por motivo diverso do retratado no ato do Juízo da Sexta Vara Criminal do Rio de Janeiro, formalizado, em 14 de junho de 2007, no Processo nº 2007.5101804865.5, de folha 347 a 373. Estendo, consoante o disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, esta liminar aos demais acusados alcançados pela citada decisão, a saber: Ailton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antonio Petrus Kalil, José Renato Granado Ferreira, Paulo Roberto Ferreira Lino, Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo, Jaqueline da Conceição Silva, Cláudio Augusto Reis Almeida, Luiz Carlos Rodrigues de Lima, Miguel Laino, Alcides Campos Sodré Ferreira, Ronaldo Rodrigues, Antonio Oton Paulo Amaral, Jorge da Silva Caldas, José Alexandre dos Santos, José Januário de Freitas, Luiz Henrique Rossetti Loureiro, Marcio de Andrade Vasconcelos, Maurício Alves de Araújo, Ronaldo Gonçalves Montalvão, Armando Jorge Varella de Almeida, Valdenir Lopes Alcântara, José Renato Barbosa de Medeiros, Juarez Giffoni Hygino, Alexandre Cândido Pereira de Almeida, Júlio Rodrigues Bilharinho, Luiz Carlos Rubem dos Santos, Fernando Rodriguez Santos, Marcos Antônio dos Santos Bretas, Luciano Andrade do Nascimento, Marcos Antônio Machado Romeiro, Roberto Cunha de Araújo, Rogério Delgado Carneiro, Renato Gabriel Alves da Silva e Paulo Roberto de Carvalho Moreira da Silva. Fica, é óbvio, prejudicada a extensão se, presente o referido pronunciamento, já tiverem obtido providência jurisdicional de soltura ou caso não tenha havido, ainda, o cumprimento dos mandados de prisão, cuja eficácia, então, fica suspensa. Os beneficiários desta decisão devem permanecer no distrito da culpa, atendendo prontamente aos chamamentos judiciais. Viagem ao exterior somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, devendo aqueles que detenham passaporte entregá-los ao Juízo onde tramita o processo.

4. Publiquem.

Brasília, 4 de agosto de 2007.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 21h23

Comentários de leitores

11 comentários

Manifestar-se contra as decisões do S.T.F. é fá...

A.G. Moreira (Consultor)

Manifestar-se contra as decisões do S.T.F. é fácil . O difícil, é discutir ou questionar a legalidade das decisões !!! Entretanto, nesta tribuna, muitos advogados, militantes, criticam e manifestam a sua "descrença" na Justiça , especialmente, nos Tribunais Superiores. A todos eles, eu recomendaria coerência, bom senso e honestidade para consigo e para com os seus Clientes : ***larguem a advocacia e vão trabalhar em outra seara !!! *** Afinal, quem não gosta de futebol, porquê não experimentar jogar "BOCHA" ?

Bem que o Marco Aurélio podia levar a Suzane Ri...

Mauri (Funcionário público)

Bem que o Marco Aurélio podia levar a Suzane Richthofen, os 36 presos na Operação Furacão e o Cacciola pra morar na casa dele...

"Viagem ao exterior somente poderá ocorrer medi...

Armando do Prado (Professor)

"Viagem ao exterior somente poderá ocorrer mediante autorização judicial". Deve ser brincadeira. O Cacciola foi avisado disso? Sempre o primo do Collor...com o aplauso dos chicaneiros e rábulas.

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