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Império associado

Justiça reconhece direitos de condôminos dos Diários Associados

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Por maioria de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença que declarava nulas as doações feitas após a morte de Assis Chateaubriand, fundador do conglomerado de empresas de comunicação Diários Associados. Com isso, continua a disputa pelo controle das empresas, entre as quais os jornais Correio Braziliense, de Brasília, Estado de Minas de Belo Horizonte, e Diário de Pernambuco, de Recife.

Ao apresentar o seu voto-vista, o desembargador Luis Felipe Hadad tomou posição a favor da anulação dos contratos de doação dos bens após a morte de Chateaubriand, já que estes atingem os direitos dos herdeiros. O juiz substituto Adolpho Correa de Andrade Mello Junior e o desembargador Luiz Fernando de Carvalho mantiveram seus votos. Eles haviam considerado que o contrato atípico não apresenta qualquer irregularidade. Anular a transferência em questão seria romper com o negócio. Por não ter havido unanimidade na decisão, o processo continua no Tribunal de Justiça. A ação será sorteada a uma nova câmara, com outros cinco desembargadores.

A disputa envolve o controle das empresas que fazem parte dos Diários Associados. De um lado, há o grupo de condôminos que detém o controle da empresas, recebidas em doação feita por Chateaubriand; de outro, os que querem ter esse controle; e, por fim, o herdeiro do fundador, Gilberto Chateaubriand. Todos têm interesses nas ações judiciais que envolvem o condomínio e se unem em alianças de acordo com a conveniência em relação ao que está em julgamento. Além disso, outros empresários da comunicação andam de olho nos produtos sobreviventes do antigo império dos Diários Associados, alguns ainda com boa posição em seus respectivos mercados.

Assis Chateaubriand criou um dos maiores conglomerados de comunicação do país, que teve seu apogeu nos anos 50 e 60 do século XX. Dele faziam parte a revista O Cruzeiro e a rede Tupi de televisão, já extintos. Também fazia parte do grupo Associados uma cadeia de grandes jornais, dos quais ainda sobrevivem, entre outros o Estado de Minas de Belo Horizonte, Correio Braziliense de Brasília e Diário de Pernambuco, de Recife, todos com posição de liderança no mercado editorial de seus estados.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 18h41

Comentários de leitores

1 comentário

O Condomínio de acionistas que detem o controle...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Condomínio de acionistas que detem o controle das empresas que compõem os Diários Associados foi efetuado pelo grande civilista Prof. Vicente Ráo a pedido de Assis Chateaubriand, com a finalidade de dar prosseguimento a sua obra. Acho muito difícil que Gilberto Chateaubriand e outros interessados consigam extinguir o Condomínio. Sua constituição é uma obra de arte jurídica feita por um mestre do Direito Civil.

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