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Empréstimo compulsório sobre energia volta à pauta do STJ dia 22

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma, no dia 22 de agosto, a discussão relativa aos créditos referentes a empréstimo compulsório sobre energia elétrica. O Recurso Especial em análise é o de número 71.4211, do Estado de Santa Catarina. O processo foi interposto pela Fazenda Nacional e Eletrobrás contra a empresa Sadia.

Durante a discussão, o ministro João Otávio de Noronha deverá apresentar seu voto-vista sobre o assunto. A relatora do processo é a ministra Eliana Calmon.

A ministra votou para que se atenda, parcialmente, os pedidos da Fazenda Nacional e da Eletrobrás, apenas para afastar a correção monetária dos créditos integralmente convertidos em ações, a partir de 31 de dezembro do ano anterior à assembléia de conversão.

O empréstimo compulsório é considerado um tributo. Consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de "empréstimo". O contribuinte resgata esse empréstimo em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 12h45

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