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Comemoração sem festa

Cezar Britto critica banalização do ensino de Direito

Ao invés de simplesmente comemorar os 180 anos da criação dos cursos de Direito no Brasil, o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, defendeu uma maior reflexão, autocrítica e mudanças. A criação dos primeiros cursos de Direito — Faculdade do Largo de São Francisco e de Recife — completou 180 anos nesta segunda-feira (6/8).

“Refiro-me à proliferação, massificação e banalização dos cursos jurídicos no Brasil. Há uma criminosa indústria do ensino, que vende ilusões ao jovem brasileiro, frustrando seu legítimo — diria mesmo sagrado — desejo de ascensão social pelo saber.”

Ao discursar na cerimônia no auditório da OAB, Cezar Britto afirmou que a proliferação de cursos de Direito de má qualidade e a mercantilização do ensino jurídico se agravam ano após ano, sem que o Estado tome qualquer atitude firme no intuito de dificultar a abertura de mais cursos jurídicos.

“Em vez de propor o enquadramento das instituições incompetentes, muitos, dentro e fora do Estado, sugerem nada menos que o fim do Exame de Ordem”, afirmou Britto. “É como sugerir ao paciente que está com febre que quebre o termômetro para se curar.”

A mercantilização do ensino jurídico é antiga, lembrou o presidente da OAB, e reflete, segundo ele, um “gravíssimo descompasso” entre cursos e o mercado de trabalho brasileiro. “Sobretudo gravíssimo descompasso entre o compromisso moral de uma instituição de ensino e a sociedade que a abriga.”

Britto criticou o que chamou de “precária” fiscalização que recai sobre os cursos de Direito que visam exclusivamente o lucro e lembrou que a formação de baixa qualidade fornecida aos estudantes tem se refletido não só nos altos percentuais de reprovação no Exame de Ordem, mas também nos resultados de concursos públicos para a magistratura, o Ministério Público, o magistério e demais carreiras judiciárias.

“Sabemos que o ensino jurídico sem qualidade atinge todo o espectro da Justiça, na medida em que compromete a formação de todos os que participam de sua administração — e, em última análise, atinge o próprio conceito de cidadania e de democracia”, afirmou Cezar Britto. Ele fez um apelo a todos os ramos do Direito para que busquem e defendam um ensino de maior qualidade. “Esse é um compromisso que deve unir todo o universo dos operadores do Direito, do setor público e privado.”

Britto lamentou ter abordado os aspectos que mais clamam pela atenção dos operadores do Direito, em vez de apenas ter exaltado os 180 anos de instalação dos cursos jurídicos no Brasil, data que deveria ser exclusivamente de festa. “Mas ainda não é. Cabe-nos trabalhar para que venha a ser.”

Leia o discurso

"Senhoras e senhores

O advento dos cursos jurídicos no Brasil, há 180 anos, foi uma das primeiras e mais eloqüentes manifestações de soberania nacional produzidas entre nós após o Grito da Independência.

É por isso, ainda hoje, uma das datas mais expressivas e significativas de nossa nacionalidade, que deveria ser cultuada não apenas pelo mundo jurídico, mas pelo país como um todo.

A consolidação de qualquer ato emancipacionista associa-se inapelavelmente ao saber. É pela aquisição de conhecimentos que indivíduos e nações ascendem moral, econômica e socialmente - e se libertam.

Não por acaso, no período colonial, a matriz portuguesa vetava a instalação de universidades no Brasil. Não permitia sequer a impressão ou a circulação de livros e periódicos.

O desejo imperial de manter a colônia eternamente subjugada impunha uma logística cruel, de torná-la impermeável ao saber.

Essa mesma logística manteve-se nas demais colônias portuguesas da África, emancipadas após a Revolução dos Cravos, nos anos 70 do século passado. Somente então, começaram a surgir naquelas ex-colônias cursos superiores.

Saber e soberania formam equação indissociável.

Ao tempo da Colônia, os filhos das elites brasileiras iam estudar em Coimbra. De lá, voltavam impregnados da ideologia dominante. Passavam a pensar como o colonizador e a vocalizar internamente seus interesses, o que adiava e complicava - embora não impedisse - a formação de uma consciência nativista mais efetiva.

Os movimentos nativistas, como a Inconfidência Mineira, nutriam-se do saber subversivo aos interesses da Metrópole, como a literatura libertária que desaguou no movimento revolucionário francês do final do século XVIII.

A Independência do Brasil acabou paradoxalmente se impondo por meio da própria família real portuguesa, que para cá se transferiu provisoriamente em 1808, em face das invasões napoleônicas.

A colônia adquiriu o status de Reino Unido, tendo o Rio de Janeiro por capital.

A população passou a desfrutar de serviços públicos de melhor qualidade, mas o elemento decisivo — o grande diferencial que tornaria a independência inevitável — foi exatamente o acesso dos colonizados ao conhecimento.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 0h01

Comentários de leitores

32 comentários

Inicialmente gostaria de parabenizar o Sr. Rica...

Monnerat (Bacharel)

Inicialmente gostaria de parabenizar o Sr. Ricardo Pinto da Fonseca, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito Rj, pelo seu comentário e pelo deferimento da liminar. Estou indignado com a falta de respeito e de preparo do Presidente da Oab/Rj, Sr. Wadih Damous em matéria presente na Tribuna do Advogado Oab/Rj. O mesmo declara em sua entrevista que "A OAB não vai permitir que IGNORANTES advoguem e ponham em risco a sociedade". Presidente da Oab/Rj - Wadih Damous - Matéria do dia 15/01/2008 - Tribuna do Advogado. (Matéria abaixo) O Sr. Presidente entende que todos que não passam na prova da ordem são ignorantes, agora ele não comenta sobre provas sem correção... recursos não corrigidos e não fundamentados... provas fraudadas... candidatos que conhecem professores da banca e passam na prova... Entendo que o Presidente da Oab/Rj não pensou na hora de dar esta infeliz declaração, deve ao menos ter respeito a dignidade perante os bacharéis que estudaram e se dedicaram 5 anos em suas Faculdades para serem chamados de ignorantes... Parabéns aos Bacharéis de Direito.

Só um a pergunta. Será que o Dr. Cezar Britto ...

marcelobsb2005 (Bacharel - Criminal)

Só um a pergunta. Será que o Dr. Cezar Britto fez exame de Ordem para obter inscrição na OAB ? Será que ele estaria disposto a fazer esse famigerado exame ?

Eu, Ricardo Pinto da Fonseca, Presidente do Mov...

Ricardo (Bacharel)

Eu, Ricardo Pinto da Fonseca, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito no Rio de Janeiro, servidor público da UFRJ, beneficiário desta liminar, exijo o direito de resposta desta matéria jornalística que considero plantada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ressaltando que, a prevalecer tamanha inverdade estará pondo-se em risco o Estado Democrático de Direito. Excelentíssimos juízes, saibam que toda e qualquer decisão judicial, daqui por diante, será rechaçada com o artifício da suspeição. A classe dos magistrados será arrastada para lama. Causa estranheza que a OAB tivesse acesso ao processo antes da publicação, que a juíza em seguida fosse substituída e, mais estranho ainda, é o processo 2007.51.01.029895-6 que teve origem na 23ª Vara Federal encontrar-se na 15ª Vara Federal. A afirmação de que a juíza teve uma conduta arbitrária e de nítida retaliação, bem como de desrespeito ao ordenamento jurídico, é uma falácia, pois é de domínio público que este movimento tem o apoio da oposição a Wadih, possuindo documentos registrados em cartório que comprovam a publicação no site Laura News juntamente, com a matéria cansei do Wadih. Não é à-toa que os serviços Laura News encontra-se suspenso com a seguinte informação: ”Todas as medidas cabíveis serão tomadas contra os provedores que não provarem legítimas suas fundamentações e àqueles não conseguirem contestar o código de fonte do sistema de validação dos nossos usuários cadastrados disponibilizado pela empresa mantenedora do nosso portal e cessionária dos direitos de uso do software gerador do LAURANEWS.COM” Não bastasse a presente afirmação, a simples visita ao blog www.mnbd.globolog.com.br com pouco mais de 17.000 acessos, comprovaria a participação dos fictícios desafetos no apoio a este movimento que é cívico e causa empatia a sociedade. Como podemos traçar um paralelo entre duas personalidades tão distintas. Wadih perdeu a linha, observe que somente soube ofender e falar mentiras, o que lhe é peculiar. Demonstra não ter nenhum respeito pelo Poder Judiciário. Ele não é afeto aos números, a não ser quando necessita de dinheiro alheio para pagar sentença pessoal. Somos mais de 2 milhões de bacharéis graduados em Direito contra pouco mais de 600 mil advogados (bacharéis inscritos na OAB). Não percebe que este movimento é cívico e causa empatia a sociedade que sofre com a morosidade da Justiça. Temos colaboradores em todos os cantos inclusive, na ante-sala do mesmo. Ele é vigiado 24 horas por dia. Sou constantemente informado dos malfeitos de Wadih. Este blog passará a ser o “BBB” do Wadih, toda informação nos é valiosa. Estamos dispostos a morrer pela causa, será que ele também está? Não somos iguais a ele que assumiu a Presidência da OAB/RJ após a sexta tentativa, visando um cofre maior que atenda às suas demandas pessoais. Como muitos bacharéis, fizemos um único exame que sequer foi devidamente avaliado, pois afirmaram que o exame tem caráter classificatório fazendo de uma profissão liberal um cargo público para a alegria dos oportunistas. Felizmente, existem profissionais como o Dr José Felício Gonçalves e Sousa, um verdadeiro advogado! É admirável a celeridade, em alguns casos, da Procuradoria da OAB/RJ que até o presente momento, não respondeu a Notificação Extrajudicial deste movimento. O mais assombroso é a técnica de defesa empregada, uma vez que a juíza que concedeu a liminar não é a mesma que agora recebe o processo para despacho. No momento em que a sociedade clama por assepsia no trato da coisa pública, estaremos, neste blog, expondo as vísceras da Nova OAB. Wadih, nós estamos de olho! http://conjur.estadao.com.br/static/text/63058,1 www.mnbd.globolog.com.br Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008

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