Renan Calheiros tem sigilo bancário e fiscal quebrado pelo STF

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) teve o seu sigilo bancário e fiscal quebrado por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, segundo informa a GloboNews. O inquérito para investigar o senador foi aberto na segunda-feira (6/8), pelo STF, a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Ele será investigado pelo Supremo, porque como senador da República tem prerrogativa de foro. O inquérito tem o objetivo de coletar provas para fundamentar uma futura denúncia. Depois que o procurador-geral oferece a denúncia, o Supremo poderá recebê-la, convertendo o Inquérito em Ação Penal. Se faltarem indícios de atos ilícitos, o Tribunal pode recusá-la.

O pedido de investigação diz respeito às denúncias de que Calheiros teria despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, mas pode incluir também o suposto uso de pessoas que atuavam como “laranjas” na compra de meios de comunicação em Alagoas, segundo revelou a revista Veja.

O procurador-geral também poderá pedir o arquivamento do inquérito, caso não obtenha provas suficientes. Nesta situação, o Supremo é obrigado a arquivar as investigações.

INQ 2.593