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Anuário da Justiça será lançado no dia 29, em Brasília

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7 de agosto de 2007, 20h01

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, recebeu em audiência nesta terça-feira (7/8) convite da presidente da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Celita Procópio, e do presidente do Conselho de Curadores da instituição, Antonio Bias Guillon, para participar, no próximo dia 29, do lançamento do Anuário da Justiça. Ellen Gracie já recebeu um exemplar da publicação.

Produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, com o apoio da Faap, o anuário é um guia sobre a composição e funcionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.

Além das 300 decisões mais importantes do STF e dos tribunais superiores em 2006, o Anuário traça um perfil humano e profissional dos 71 ministros que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro. Cada perfil mostra aos leitores como votam os ministros, como trabalham, como se relacionam com advogados e o que fazem nas horas vagas, entre outros detalhes.

A publicação revela também o ranking da inconstitucionalidade do país e mostra quais são os estados que mais produzem leis que contrariam a Constituição, além de indicar o índice de inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Congresso, pelos estados e pelo próprio Judiciário. De acordo com o levantamento 85% das normas julgadas pelo Supremo são inconstitucionais.

A tiragem da publicação é de 35 mil exemplares. Do total, 30 mil serão distribuídos a ministros, desembargadores, juízes, promotores de Justiça, parlamentares, advogados e diretores jurídicos das principais corporações do Brasil. Os outros cinco mil exemplares serão vendidos em bancas e através do site Consultor Jurídico.

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