Mobilização nacional

OAB nacional vai lançar campanha de valorização da advocacia

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6 de agosto de 2007, 15h03

A Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha de valorização do direito de defesa e da advocacia. A idéia é mobilizar todas as seccionais e obter o apoio de deputados e senadores em defesa de temas relevantes para advocacia como: manutenção do Exame de Ordem, pagamento dos precatórios, limite mínimo de honorários de sucumbência em 10% e proibição de compensação de honorários, criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e vedação de escutas telefônica e ambiental na conversa entre o advogado e o cliente.

A proposta foi aprovada, no domingo (5/8), pela Comissão de Legislação da OAB nacional, presidida pelo conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho. O objetivo é que cada seccional constitua uma comissão de acompanhamento legislativo, formada por um conselheiro federal, um conselheiro seccional e um parlamentar federal do Estado.

A comissão analisou também a idéia de fazer um plebiscito, na próxima eleição da Ordem, para ouvir os advogados sobre o modelo de eleição da entidade. Pretende que sejam discutidas a eleição direta, a proibição de reeleição e a proporcionalidade nos conselhos.

Foi aprovada pela Comissão de Legislação a sugestão de um modelo de Regimento Interno para disciplinar o funcionamento de todas as Comissões da OAB nacional. A comissão decidiu reunir-se não apenas aos domingos, como também aos sábados, para apresentar respostas a todos os processos pendentes de apreciação, pendentes nas comissões extintas e englobadas pela Comissão de Legislação.

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