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Liberdade de Bush

Lei anti-terror americana permite grampo sem autorização

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Por 227 votos contra 183, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei de iniciativa do presidente George W. Bush, que autoriza agentes de inteligência do governo a interceptar, sem autorização judicial, comunicaçoes telefônicas e e-mails de estrangeiros, desde que sejam detectadas por equipamentos eletrônicos baseados nos EUA. As informações são do site Findlaw.

A lei, estabelece que as escutas devem ter a aprovação de agências de inteligência estrangeiras, envolvidas no combate ao terrorismo. "Quando nossos profissionais de inteligência dispõem de ferramentas legais para colher dados e informações sobre as intenções de nossos inimigos, a América está mais segura”, disse o presidente Bush nesse domingo. “E quando tais ferramentas legais servem também para proteger as liberdades civis dos americanos, podemos ter certeza da preservação da liberdade, enquanto tornamos a América mais segura”, completou.

A lei, que deve ser promulgada por Bush nesta segunda-feira (6/8), visa agilizar os trabalhos da Agência Nacional de Segurança. O novo pacote legal atinge as comunicações através de e-mails, além de telefones fixos e celulares, fazem parte do novo pacote legal. A nova lei tem um prazo de vigência previsto de seis meses, ao cabo dos quais poderá ser ratificada pelo Congresso. Mas Bush a quer perene e incorporada ao espírito do chamado Ato Patriótico, um pacote de leis que dá poderes especiais ao executivo e restringe os direitos individuais em nome do combate ao terrorismo.

Proposto pelo governo Bush, o Ato Patriótico foi aprovado pelo Congresso americano 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

A nova lei suscitou ira em alguns deputados. "Esta lei dará ao secretário de Justiça a capacidade de realizar escutas contra qualquer um, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem revisão judicial e sem medidas de controle", disse a deputada democrata Zoe Lofgren durante o debate que precedeu a votação.

"Acredito que esta medida sem autorização e sem precedentes simplesmente acabaria com a 4ª Emenda (da Constituição, que proíbe buscas e apreensões sem mandado judicial)", disse ela.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2007, 15h57

Comentários de leitores

6 comentários

Já faz tempo que vem ocorrendo essas operações ...

futuka (Consultor)

Já faz tempo que vem ocorrendo essas operações de "caça as bruxas"..o anunciado agora com uma nova face ou versão é tão sómente uma placa de sinalização na garage:WARNING "cuidado cão feroz"..esses americanos não são fáceis hein!..e os terroristas ó..pimba, não que eu seja a favor, muito pelo contrário, no dito popular aquilo que semeias..colherás! Há um verdadeiro "WARNING" usa.

Os EUA instalam o Estado policial para o resto ...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Os EUA instalam o Estado policial para o resto do mundo e não aceitam para os seus. É o tratamento do direito penal do inimigo. Em pouquíssimo tempo saberemos e lamentaremos tais medidas. Quem viver verá!

Um dos comentaristas deste espaço classificou o...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Um dos comentaristas deste espaço classificou os EUA como "a maior nação democrática do planeta" e nos descreveu como um "povinho antidemocrático por natureza, tendente à ditadura". Senhor comentarista, gostaria de lembrar-lhe que tivemos um passado recente de ditadura – nós e toda a América Latina – estimulada pelo país que V. Sa. classifica como "maior nação democrática do planeta". Nossos presidentes eleitos são eleitos pela maioria do povo e não via tapetão como aconteceu na nação tão admirada por V. Sa. Como pode V. Sa. fomentar admiração por uma nação que se pauta pelo desprezo pelos outros povos, cuja principal indústria é a bélica; cujo nível de vida é sustentado por uma dívida pública gigantesca, à custa do meio-ambiente de boa parte do planeta e pela força das armas? Quem mantém aqueles prisioneiros em Cuba sem acusação formal, quem edita o Patriotic Act e quem iniciou a Guerra contra o Iraque baseada em fatos inexistentes não podem causar surpresa, não para nós, estrangeiros. A diferença talvez seja que o grampo sem autorização atinge diretamente a população americana. Ah! Será que foi isso que surpreendeu V. Sa.?

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