Lei anti-terror americana permite grampo sem autorização

Por 227 votos contra 183, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei de iniciativa do presidente George W. Bush, que autoriza agentes de inteligência do governo a interceptar, sem autorização judicial, comunicaçoes telefônicas e e-mails de estrangeiros, desde que sejam detectadas por equipamentos eletrônicos baseados nos EUA. As informações são do site Findlaw.

A lei, estabelece que as escutas devem ter a aprovação de agências de inteligência estrangeiras, envolvidas no combate ao terrorismo. “Quando nossos profissionais de inteligência dispõem de ferramentas legais para colher dados e informações sobre as intenções de nossos inimigos, a América está mais segura”, disse o presidente Bush nesse domingo. “E quando tais ferramentas legais servem também para proteger as liberdades civis dos americanos, podemos ter certeza da preservação da liberdade, enquanto tornamos a América mais segura”, completou.

A lei, que deve ser promulgada por Bush nesta segunda-feira (6/8), visa agilizar os trabalhos da Agência Nacional de Segurança. O novo pacote legal atinge as comunicações através de e-mails, além de telefones fixos e celulares, fazem parte do novo pacote legal. A nova lei tem um prazo de vigência previsto de seis meses, ao cabo dos quais poderá ser ratificada pelo Congresso. Mas Bush a quer perene e incorporada ao espírito do chamado Ato Patriótico, um pacote de leis que dá poderes especiais ao executivo e restringe os direitos individuais em nome do combate ao terrorismo.

Proposto pelo governo Bush, o Ato Patriótico foi aprovado pelo Congresso americano 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

A nova lei suscitou ira em alguns deputados. “Esta lei dará ao secretário de Justiça a capacidade de realizar escutas contra qualquer um, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem revisão judicial e sem medidas de controle”, disse a deputada democrata Zoe Lofgren durante o debate que precedeu a votação.

“Acredito que esta medida sem autorização e sem precedentes simplesmente acabaria com a 4ª Emenda (da Constituição, que proíbe buscas e apreensões sem mandado judicial)”, disse ela.