Justiça Federal propõe R$ 10 bi para pagar precatórios e RPVs

A Justiça Federal propôs à Secretaria de Orçamento Federal uma cifra recorde para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs): R$ 10 bilhões. Essa é a proposta orçamentária para 2008. Para os precatórios, os R$ 5,1 bilhões compreendem os de natureza alimentícia e os de não-alimentícia, referente a parcelas de 2001 a 2007 e a primeira parcela de 2008. Para pagamento de RPVs, estima-se o gasto de R$ 4,8 bilhões.

O montante previsto para 2008 é 31,5% maior do que os valores estimados para 2007, que giram em torno de R$ 7,5 bilhões. Os precatórios de 2007, já quitados, somaram R$ 4,1 bilhões, enquanto o desembolso de RPVs, que acontece mês a mês, até dezembro, deve alcançar R$ 3,4 bilhões.

Os valores incluídos na proposta orçamentária para pagamento de RPVs decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado na Justiça Federal são apresentados em ações específicas, porque não representam despesas da Justiça Federal e sim dívidas judiciais da União e de suas entidades.

Veja a proposta orçamentária para pagamento de sentenças transitadas em julgado:

Precatórios: R$ 5.187.981.501,31

RPVs: R$ 4.849.185.250,00

Total: R$ 10.037.166.751,31