Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vergonha nacional

Direção da Infraero foi um desastre e a Anac nada fez

Por 

Em setembro próximo completa-se o primeiro aniversário da tragédia do avião da Gol em que 154 pessoas perderam a vida. Pode-se dizer que a partir daí se deflagrou a pior crise aérea do país. A mais desenfreada bagunça se implantou no setor. A desordem chegou a tal ponto que viajar de avião passou a ser um calvário. Os responsáveis diretos pelo controle desse segmento demonstraram incompetência e insensibilidade. Em jogo o sofrimento de milhares de passageiros perdidos como baratas tontas nos saguões das estações de passageiro.

Há poucos dias na instalação dos Jogos Pan-Americanos, o presidente da República recebeu uma saraivada de apupos. Os autores da manifestação se excederam. Naquele momento no Maracanã, presentes milhares de atletas e vários emissários oficiais de países das Américas, o gesto dos torcedores soou grosseiro. Não se sabe o que passou na cabeça dos visitantes naquele momento.

Boa coisa não deve ter sido. O presidente ficou pasmo. Não era para menos. Na hora que ia usar da palavra, afastaram-lhe bruscamente o microfone. Foi um vexame.

Setores do governo informaram que a vaia foi deliberadamente orquestrada por adversários localizados. Penso que não. Ninguém pode dizer que o país, no plano da economia, não vai bem. O próprio presidente tem demonstrado comportamento mais compatível com o exercício das funções que exerce. Os exagerados cacoetes e o desleixo à liturgia do cargo, que nele eram freqüentes, dão sinais de que foram abrandados. Não há dúvida de que há insatisfação do povo com seu presidente. Não é que se queira justificar o extemporâneo protesto. Mas que há frustração popular há. Um fato, entre outros, tem levado o povo a tais extravasamentos.

No final do ano passado, a TAM vendeu milhares de passagens além do número de assentos de suas aeronaves. Foi o mais desavergonhado overbooking do país. Ficou provado que toda a celeuma criada nos aeroportos tinha uma só razão de ser. No afã de ganhar dinheiro, a companhia vendeu mais passagens do que poderia. Crianças chorando, pais desesperados, mães aflitas, gritaria, falta de informações, ameaças e até troca de socos é o que se via nos aeroportos. Culpada: a TAM — Linhas Aéreas S.A. A Anac ficou de apurar. Se de fato apurou alguma coisa, ninguém tomou conhecimento.

O que até agora se sabe de concreto é que um diretor da empresa foi convidado para certo evento nos Estados Unidos. Ganhou passagem e hospedagem de graça para passear. Quem ofereceu a cortesia foi exatamente a TAM. É só no Brasil que acontece isso. Imagina só, a agência encarregada de controlar a aviação civil convida um diretor que deve fiscalizá-la, esse diretor aceita o oferecimento e, como se nada de mal houvesse, viaja.

Que moral terá para punir a empresa pelos aborrecimentos, estresses, incômodos e prejuízos causados aos passageiros quando do prolongado overbooding do ano passado ou por outras irresponsabilidades conhecidas? O que é mais grave. A corregedoria da Anac teria consentido com a viagem. Errou o diretor e errou mais ainda a corregedoria. Ninguém pode autorizar o que é imoral. Regulamento nenhum sanciona o que a ética repugna. Pior. O diretor continua lá em seu posto até agora. É o Brasil.

Acabaram com o DAC, que era dirigido muito bem por militares. Em seu lugar criaram a Anac. Veio a anarquia. Antes tivessem deixado como era. Naquele tempo a aviação civil funcionava. Agora virou bagunça da grossa. Uma vergonha nacional. Tem servido de chacota no estrangeiro. É humilhante para todos nós. Como nos tempos de De Gaulle, repetem lá fora que o Brasil não é um país sério. Não há lei, nem respeito, nem governo. É o que dizem. A direção da Infraero foi aquele desastre. A Anac nada fez ou tudo desfez. Fala-se inclusive que Lula teria dito ao presidente da agência para continuar no posto.

A mixórdia dos aeroportos prossegue. Quem tem viajado sente a vilania com que é tratado. Não é à toa que ações judiciais de reparação aos borbotões têm sido propostas contra a TAM. Os lesados têm que fazer isso mesmo. Já que as autoridades não tomam providência para pôr termo à desordem, só mesmo os prejudicados recorrendo ao Judiciário. Fazem bem. Quem sabe assim os responsáveis pelos abusos não aprendem.

Todo mundo sabe que alguma coisa tem que ser feita. O presidente deixou o carro sem freios. Esse caos é vergonhoso para o país e uma calamidade para os passageiros. Não basta despedir o presidente da Infraero. Também os diretores da Anac têm que dar o fora. Assim como Jobim substituiu o então ministro da Defesa, é necessário que mande os incompetentes para casa.

Quase um ano do desastre da Gol baliza o fim da passividade de um povo que já não suporta mais tanta indiferença. As vaias do Maracanã não foram vozes isoladas do carioca. São o grito de alerta de toda uma nação engasgada pela incúria e descaso, pela insensatez, incompetência e irresponsabilidade que parece não cessar mais.

Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (6/8) do Correio Braziliense.

 é advogado, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2007, 15h50

Comentários de leitores

3 comentários

Tudo acontece neste "governo" !!! Mas, a cul...

A.G. Moreira (Consultor)

Tudo acontece neste "governo" !!! Mas, a culpa é, exclusivamente, dos governos anteriores !!!

Digo, 29.09.06.

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Digo, 29.09.06.

Os comentários que lemos na mídia sobre a crise...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Os comentários que lemos na mídia sobre a crise aérea têm muitos aspectos hilários. Talvez, o maior deles seja o cronológico: há uma unanimidade em afirmar que a crise iniciou-se com o desastre do avião da Gol, em 29.09.07. Segundo esse critério (científico?) os desastres marcam o termo inicial das crises. Seguindo esse raciocínio, a Nasa teria entrado em crise a partir do incêndio na plataforma de lançamento da Apollo 1, em 1967, em que morreram três astronautas, após a morte de sete a bordo do ônibus espacial Challenger, em 1986, ou da morte de sete outros a bordo do Columbia, em 2003? Nesse caso, as desavenças amorosas entre astronautas, as bebedeiras que precedem alguns lançamentos e a queda vertiginosa dos investimentos não teriam nenhuma relevância? Eliane Cantanhede, da Folha, acredita que as crises, realmente, iniciam-se com desastres: “A crise aérea, dramática, tem dez meses e 350 mortos”. Outro aspecto em que a mídia e seus especialistas em caos aéreo e terrestre são unânimes é quanto ao motivo dos desastres: a causa última é sempre Lula. Hilários, também, os comentários do brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero: tudo que sobe, desce, tudo que entra sai e quem me colocou tem de me tirar. É preciso saber descascar o pepino e inteligência para cortá-lo, etc. Mais hilárias, ainda, suas opiniões sobre falhas no projeto do Airbus e as opiniões de deputados sobre o funcionamento das manetes. Cansei.

Comentários encerrados em 14/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.