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Ataques da defesa

Acusado na Hurricane, desembargador chama PF de nazista

Ao apresentar defesa prévia ao Conselho Nacional de Justiça, nos autos da sindicância instaurada contra ele, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), José Ricardo de Siqueira Regueira, não poupou adjetivos ao procurador-geral de República e aos policiais federais que o denunciaram por conta da Operação Hurricane.

Acusado de formação de quadrilha na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral Antônio Fernando Souza, Regueira afirma que não caberia ao CNJ julgá-lo já que não cometeu qualquer infração funcional, e rebate as quatro principais acusações contra ele. Diz, ainda, que a denúncia tem mentiras toscas e chama investigadores da Polícia Federal de nazistas.

A sindicância foi instaurada para apurar o envolvimento de juízes federais — o ministro Paulo Medina, do STJ; os desembargadores Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, do TRF-2; e o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho em Campinas — com a chamada máfia do jogo do Rio. Alguns juízes são acusados de receber propina para das decisões em favor de bingos e empresários de caça-níqueis.

No último dia 31, o plenário do CNJ, por unanimidade, decidiu acatar a proposta do corregedor-nacional, ministro Cesar Asfor Rocha, de instaurar processo disciplinar contra os quatro que foram afastados de suas atividades judicantes. Ou seja, o Conselho não acatou a defesa de Regueira.

No documento, com 104 páginas e assinado por ele mesmo, o desembargador critica o trabalho de investigação da Operação Hurricane e a denúncia. Em certo momento diz que são mentirosas as informações do procurador-geral e acrescenta: “As mentiras não se resumem às invencionices com relação aos fatos narrados de forma a tentar incriminar o Requerente, mas elas se alastram em tudo o que é dito pelo Ministério Público Federal em sua denúncia, custando a crer que seja possível que alguém seja alçado a cargo tão importante e não tenha um mínimo sequer de compromisso com a verdade”.

Já os policiais federais, em especial o delegado que presidiu as investigações, Elzio Vicente da Silva, são tratados como “nazistas”. Em certa passagem, Regueira afirma: “o entender vesgo do órgão do Ministério Público Federal, corroborado pela não menos tosca visão do nazista de plantão da dita inteligência da Polícia Federal”.

Mais adiante, ao criticar as interpretações feitas a partir de apenas parte das gravações realizadas nas escutas ambientais e de telefones, o desembargador afirma que “tais escutas são apenas produto da imaginação e da interpretação solitária de um policial, misto de um Javert piorado e Goebells, que ao tempo em que acredita que a lei deve ser cumprida a qualquer custo — ainda que para isso tenha de inventar histórias sobre as pessoas, ou seja, mentir —, acredita, também, que uma mentira repetida se torne verdade devido à repetição, pouco se afeiçoando a uma possível ética da atividade policial, tentando a todo custo, junto à deturpada e deletéria ação do Ministério Público Federal, destruir uma pessoa e sua família”.

Mas não foram apenas o procurador-geral e o delegado federal as vítimas dos ataques do desembargador afastado. Ao insistir na tese de que vem sendo implacavelmente perseguido há cinco anos, a partir de um dossiê que diz ter sido preparado pela então corregedora do TRF-2, Maria Helena Cisne Cid, ele tece críticas a procuradores regionais do Rio, ao subprocurador da República José Roberto Figueiredo Santoro, à ex-corregedora — a quem classifica como “conhecida inimiga do Requerente” — ao ex-presidente do TRF-2, desembargador Frederico Gueiros, e até mesmo ao ministro do STJ, Félix Fischer.

Regueira utiliza as primeiras 18 laudas de sua defesa para levantar cinco preliminares diferentes que, no seu entendimento, impediriam que o CNJ abrisse o processo disciplinar, tal como fez. Para ele, entre outros argumentos, “sindicância, tal como proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, é procedimento de outra natureza, destinada a outros fins, e não à punição de magistrado que não praticou qualquer ato funcional e que, por relevante, ainda está sob o crivo do Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento”.

Alega também que “apesar de ter recebido cópia do inquérito policial já referido, não sabe qual é, ou quais são, os fatos que estão sendo investigados na esfera disciplinar, já que, como mencionado no item 51, não descumpriu quaisquer das obrigações, deveres ou limitações previstas em numerus clausus nos arts. 26, II, alíneas a, b e c; 35 e 36 e incisos respectivos, da Lei Orgânica da Magistratura Federal”.

Quanto ao mérito, diz que está respondendo “perante o Supremo Tribunal Federal por uma ridícula e suposta acusação do crime descrito no art. 288 do Código Penal (formação de quadrilha), tão ridícula ao ponto de expressar como vantagem pessoal o pedido de emprego para alguém desempregado”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2007, 13h58

Comentários de leitores

56 comentários

"2. AÇÃO PENAL. Originária. Denúncia contra mag...

Inácio Henrique (Serventuário)

"2. AÇÃO PENAL. Originária. Denúncia contra magistrado. Inépcia caracterizada. Fato atípico. Imputação de crime de falsidade ideológica, em concurso material e de pessoas. Descrição substancial de aceitação indevida de prevenção. Fato contrariado pela própria narrativa da denúncia, segundo a qual a prevenção foi reconhecida pelo órgão distribuidor, embora com erro provocado por expediente do subscritor de agravos de instrumentos, que o induziu mediante distribuição e subseqüente desistência de múltiplos recursos. Inexistência de descrição doutros fatos capazes de corresponder ao tipo do art. 299, cc. arts. 69 e 29, todos do CPC. Trancamento da ação penal em relação ao paciente. HC concedido para esse fim. É inepta a denúncia que, imputando ao magistrado denunciado a prática do delito previsto no art. 299 do Código Penal, não o acusa de omissão de declaração devida, nem inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, senão de aceitação de prevenção processual que, alegadamente inexistente, foi reconhecida pelo órgão distribuidor. 3. MAGISTRADO. Ação penal. Denúncia. Recebimento. Afastamento do exercício da função jurisdicional. Trancamento da ação por inépcia da denúncia. Cassação da decisão que determinou o afastamento. HC concedido também para esse fim. Extinto, por inépcia da denúncia, o processo da ação penal contra magistrado, perde fundamento e eficácia a decisão que, ao receber aquela, o afastou do exercício da judicatura." Estes são os fatos e a verdade.

Transcrevo abaixo a decisão proferida no HABEAS...

Inácio Henrique (Serventuário)

Transcrevo abaixo a decisão proferida no HABEAS CORPUS Nr. 84468 relatado pelo MIN. CEZAR PELUSO. De tudo que se disse em qlguns comentários incorretos é bom que as pessoas tenham conhecimento do que realmente é verdade: "EMENTAS: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO. Federal. Procurador-Geral da República. Atuação perante o Superior Tribunal de Justiça. Ação penal originária contra magistrado. Propositura. Delegação a Subprocurador-Geral da República. Admissibilidade. Caso que não é de afastamento de membro competente do Ministério Público. Inexistência de ofensa ao princípio do promotor natural. Precedente. Preliminar repelida. Inteligência do art. 48 da LC nº 75/93. Pode o Procurador-Geral da República delegar a competência de que trata o art. 48, II, da Lei Complementar nº 75, de 1993, a Subprocurador-Geral pré-designado para atuar perante o Superior Tribunal de Justiça. continua...

Quando se comenta com desdem um fato que afront...

futuka (Consultor)

Quando se comenta com desdem um fato que afronta a dignidade de um ser human - é preciso ter a certeza de que não sairá mais de sua casa e terá uma vida social ativa neste planeta. A coisa é mais grave do que se imagina, a interceptação telefônica pega qualquer um de surpresa e faço um DESAFIO a qualquer homem público. Se não for tomada medidas saneadoras no que diz respeito ao agente(policial)direcionado a uma investigação a forma de ESCUTAR e suas responsabilidades "O bicho pega!".Eis porque em minha humilde opinião, vivemos num país que todos os humanos já atravessaram a rua fora da faixa de segurança, há ruas que sequer têm projeto para asfaltar neste país, se é que me fiz entender. Já ouvi relatos surpreendentes sobre o funcionamento do tal do "grampo-atômico"..é terrível. Daí, bem, não sei o que levou a esta incrível descoberta que como um relâmpago tudo na escuridão deste odioso Furacão ficou imediatamente tão claro!? "Que me desculpem os demais que não concordam, porém essa é a minha opinião a respeito do que li"

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