Justiça Federal receberá mais de R$ 6 bilhões para 2008

A proposta orçamentária da Justiça Federal para 2008 é de pouco mais de R$ 6 bilhões. O valor foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (3/8). Cabe ao CJF exercer a supervisão orçamentária das instituições da Justiça Federal de 1º e 2º graus, o que inclui a aprovação da sua proposta orçamentária e a liberação de limites financeiros.

Para as despesas de manutenção, benefícios aos servidores, assistência jurídica gratuita e obras estão sendo destinados R$ 1,15 bilhões. Desses valores, serão alocados R$ 1 bi para atividades e R$ 150 milhões para projetos de obras e investimentos em modernização tecnológica.

Nesse item, R$ 50 milhões serão destinados para atendimento à assistência jurídica a pessoas carentes. Trata-se de uma verba administrada pela Justiça Federal para pagamento de advogados e outros profissionais necessários ao andamento de uma ação judicial, quando o jurisdicionado comprova falta de recursos e não há defensores públicos disponíveis.

A verba possibilita o pagamento dessa assistência, inclusive na jurisdição delegada, que ocorre quando um juiz estadual, em localidades onde não há vara federal, tem competência para julgar ações previdenciárias, competência esta originalmente atribuída à Justiça Federal.

Também no item atividades e projetos, o CJF destacou o montante de R$ 158 milhões para reserva técnica. Desse valor, R$ 12,6 milhões vão para a implantação e manutenção de novas varas federais previstas no Projeto de Lei 5.829/2005.

O pagamento de pessoal e encargos sociais é a maior despesa da Justiça Federal: R$ 4,9 bilhões. Desse valor, R$ 1 bilhão está sendo destacado para formação de reserva técnica. A finalidade da reserva é possibilitar o pagamento de parcelas do Plano de Cargos e Salários dos servidores, inclusive aqueles contemplados pelo reenquadramento. Além do aumento do subsídio dos magistrados e as nomeações que possam ser feitas em decorrência da aprovação dos Projetos de Lei n. 5.829/2005 (230 varas federais) e 4.564/2004 (estrutura do Centro Cultural da Justiça Federal).

Proposta orçamentária da Justiça Federal:

Pessoal: R$ 4.220.125.041,00

Encargos Sociais: R$ 681.186.019,00

Atividades: R$ 1.004.570.470,00

Projetos: R$ 150.762.017,00

Total: R$ 6.056.643.547,00