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Bolso do MP

CNMP discute na segunda proposta orçamentária para 2008

O Conselho Nacional do Ministério Público se reúne, na segunda-feira (6/8), para votar a proposta orçamentária para o próximo ano. Após a aprovação pelo Plenário, o projeto segue para a Secretaria de Orçamento Federal, junto com a proposta do Ministério Público Federal, para compor o orçamento da União para o exercício financeiro de 2008.

O Plenário deve ainda discutir e votar quatro projetos de resolução. Entre eles, o que disciplina a instauração e a tramitação de inquérito civil em todo o Ministério Público. O texto começou a ser discutido na penúltima sessão, mas ainda não foi votado porque os conselheiros Alberto Cascais e Ivana Auxiliadora pediram vista do processo.

Segundo o autor da proposta, conselheiro Osmar Machado, a resolução é necessária para “uniformizar as normas internas já existentes, emanadas dos Ministérios Públicos dos Estados e do Ministério Público da União, bem como suprir a lacuna onde a normatização não existir, de forma a consagrar o princípio constitucional da transparência administrativa.”

De acordo com Ormar Machado, “dependendo do ramo do MP, coexistem mais de um tipo de procedimento a ser adotado para atingir a mesma finalidade, sendo que a opção por determinado procedimento ou outro se dá conforme a conveniência do órgão de execução, e não em virtude de imposição legal”.

Além do projeto com as normas gerais para inquérito civil, o CNMP vai discutir mais três propostas de Resolução: uma, que estabelece prazo para que os membros dos Ministérios Públicos estaduais que oficiam em Tribunal de Contas retornem ao MP; outra, que proíbe a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos por outros órgãos, quando os cedidos forem parentes de servidores ou membros do MP; e a terceira, que cria regras para plantões no Ministério Público, nos recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores.

A Oitava Sessão Ordinária do CNMP começa às 9h, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República. As sessões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, no endereço www.cnmp.gov.br

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2007, 0h00

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