Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

De volta para casa

MPF pede abertura de inquérito para apurar fuga de atletas cubanos

O Ministério Público Federal divulgou nota, na sexta-feira (3/8), informando a abertura de inquérito policial para investigar se houve crime contra os pugilistas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Eles abandonaram a delegação de Cuba durante o Pan 2007, no Rio.

De acordo com o MPF, em depoimentos eles disseram que foram aliciados para ficar no Brasil. A investigação também pretende descobrir se eles sofreram privação de liberdade e se foi dado aos dois alguma substância entorpecente. As informações são do G1.

O procurador Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, que atua no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, requisitou à Polícia Federal que seja tomado o depoimento dos cubanos, das pessoas indicadas por estes como sendo intermediários ou aliciadores, bem como de qualquer pessoa que tenha estado com os cubanos nos dias que se seguiram ao desaparecimento. Costa também pediu depoimento dos responsáveis pela localização dos atletas e a realização de laudo toxicológico.

Como estão em situação ilegal, os lutadores de boxe Erislandy Lara, de 24 anos, e Guillermo Rigondeaux, de 25, estão sob liberdade vigiada.Eles eram favoritos à medalha de ouro antes de disputar as semi-finais.

O delegado federal Felício Laterça, responsável pelo caso, declarou que eles serão deportados para Cuba. "Eles estão sem documentos. Essa já é causa suficiente para serem deportados", disse. Segundo ele, o Brasil já pediu ao governo cubano que compre as passagens de volta dos atletas e que providencie os seus passaportes. Caso Cuba não as pague a viagem de volta, o governo federal poderá comprá-las.

Os cubanos foram encontrados na quinta-feira (2/3), em Araruama, Região dos Lagos do Rio, depois de um trabalho da Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. No depoimento à Polícia Federal em Niterói, eles contaram que deixaram a Vila Pan-americana em companhia de dois empresários: um alemão e outro cubano que prometeram levá-los para a Europa onde fariam carreira como lutadores profissionais.

Depois disso, eles disseram que ficaram incomunicáveis. Eles disseram que estão arrependidos e querem voltar pra casa. Os boxeadores recusaram a assistência de advogados que foram até a delegacia em nome dos empresários. Os advogados se negaram a ir embora e foram autuados por desacato e desobediência.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2007, 14h21

Comentários de leitores

13 comentários

O caso dos cubanos vai entrar para a História c...

Issami (Advogado da União)

O caso dos cubanos vai entrar para a História como um dos episódios mais vergonhosos da era Lula. Sintomática a quase total omissão dos defensores de direitos humanos. Para Olga Benário, até filme fizeram. E agora? Devolver gente para ditadura de esquerda pode?

Eu li o auto de flagrante de desacato naquela n...

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Eu li o auto de flagrante de desacato naquela noite lavrado pela polícia federal contra dois advogados que, no meu entender, merecem desagravo, porque representaram heroicamente a classe no incidente com os atletas cubanos, tentando avistar-se com os presos em reservado, sem a presença de qualquer delegado de polícia, o que parece ter ofendido profundamente a autoridade responsável, e tal foi a veemência dos dois na defesa de suas prerrogativas que tiveram que mandar chamar um representante da OAB para lavrar o flagrante, expressamente proibindo os dois de se avistar com os presos reservadamente e acusando de desacato a insistência de ambos em querer fazer prevalecer esse direito profissional que lhes foi negado. Repito que estou reproduzindo o que está escrito no auto de flagrante e fiquei estarrecido com o que aconteceu depois. A versão oficial passou a sustentar que os dois cubanos não estavam presos, aliás, nunca estiveram, tanto que à noite mandou levá-los a um hotel onde “foram hospedados”, com guardas à porta, incomunicáveis, até que chegassem os homens de Fidel para levá-los à Cuba. O avião não tardou e foram embora no dia seguinte. Vapt-vupt. Ficaram os dois advogados com esse troféu, prova de vivo empenho na batalha perdida, corajosamente insolente para ter por escrito o quanto as autoridades locais pareciam dispostas a colaborar com o regime de Cuba na captura e repatriação de nacionais seus que, embora não portassem documentos, porque famosos, ninguém duvidava da identidade e, se eram esportistas desgarrados de sua delegação nas competições do Panamericano, tinham visto para transitar livremente por 90 dias, pelo que a polícia federal deveria, isso sim, ser solícita e fornecer documentos provisórios, incentivando os turistas estrangeiros a continuar seus passeios, tranquilizando-os em relação a novos problemas com a Polícia Militar. É certo que Fidel não ia gostar nada disso. Pode ser que os atletas tenham se desgarrado para fazer farra fora da ilha, enganando os empresários que lhes deram dinheiro adiantado para a fuga, que nunca tencionaram realmente implementar e, ao fim da gastança, “renderam-se” à polícia militar num plano de escape, como parecem agora sugerir as nossas mais altas autoridades; porém, ficará para sempre a dúvida de que voltaram porque ameaçados pelo regime, cioso de suas estrelas na propaganda do way of life cubano, não tendo sido possível negociar sua entrada no mundo livre, para uma vida profissional no exterior, como nossos craques de futebol fazem indo pra Europa, ganhando um dinheirão nessa curta carreira de atleta. Ao tempo em que os nossos presídios estão cheios de celulares e até o mais perigoso traficante pode avistar-se reservadamente com um advogado, os dois atletas cubanos não tiveram esse privilégio e, assim, voltamos à idade média. O Delegado desconfiou que os dois advogados poderiam estar a serviço de gananciosos empresários, aliciadores de atletas cubanos, interessados em agenciar lutas e polpudas bolsas pagas a pugilistas como esse bicampeão olímpico da categoria, empresários que enriquecem ilicitamente apropriando-se de anos e anos de preciosos recursos do povo cubano, aplicados na formação e treinamento de atletas dessa envergadura, só que para obter das autoridades policiais informação sobre alguém que se encontre sob sua custódia não é preciso sequer ser cidadão desse país e, sendo advogado, não precisava comparecer à delegacia a mando de ninguém para indagar qual acusação mantinha ali detidos os dois cubanos, tampouco precisariam de procuração para impetrar habeas corpus. Os colegas ameaçados são advogados diligentes, que não tem hora nem lugar para trabalhar, digo isso porque conheço o Dr. Alexandre Novello, e o outro, para andar com ele, deve ser igual ou ainda mais enjoado de encarar, mas podia ser qualquer um, até aquele dito de porta de cadeia, porque, exibida a habilitação da Ordem, se deve abrir portas, e a eles deveria ser dado tratamento condizente, em tudo o que necessário ao livre exercício da profissão, inclusive o avistar-se reservadamente com os presos que, afinal, não estavam assim tão presos, presos pra valer, acabou sendo uma “liberdade vigiada” na manchete dos jornais do dia seguinte, tanto que sua detenção não foi comunicada a juízo algum, e foram levados embora, no sábado mesmo, entregues a seus algozes na calada da noite, sem maiores formalidades. A cortina de ferro pode ter diminuído muito, mas ainda existe.

foram presos ou foram caçados? isso mais me par...

brito (Bacharel - Administrativa)

foram presos ou foram caçados? isso mais me parece um pedido a um velho amigo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.