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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

A Folha de S. Paulo informa que Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, disse na quinta-feira (2/8) que as críticas de elitismo ou golpismo dirigidas contra o "Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros", o "Cansei", são provocadas por desinformação ou má-fé. "Vozes isoladas dizem que é golpismo, mobilização de elite, que é trabalho da oposição para derrubar o governo", afirmou o advogado.

"Isso não é verdade. Não sei a quem interessa criticar o movimento", arrematou o líder da organização que tomou forma dentro do escritório de João Dória Júnior, ligado há anos aos tucanos.

Novas regras

O Valor Econômico informa que os contribuintes estão se mobilizando para fazer o Ministério da Fazenda voltar atrás nas novas regras do Conselho de Contribuintes, criadas pela Portaria 147, publicada no dia 28 de junho. A preocupação é o dispositivo que impede que os conselheiros indicados pelos contribuintes votem em matérias nas quais também atuem na Justiça como advogados. O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) enviou uma carta ao ministro Guido Mantega no fim de julho solicitando a revogação ou flexibilização do dispositivo.

Registro de empresas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 411/07, do Senado, que estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o DCI, para racionalizar o processo de abertura e baixa de empresas no país, o projeto prevê que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrado pela Secretaria da Receita Federal, passará a ser compartilhado por todas as unidades da Federação.

Riscos ambientais

De acordo com o Valor, o número cada vez maior de normas relacionadas ao meio ambiente, a rigidez destas regras e o próprio aumento da procura por produtos ambientalmente responsáveis no mercado têm levado algumas empresas brasileiras a buscar uma postura preventiva em relação a possíveis riscos ambientais. Este comportamento pode ser notado pelo crescimento do número de consultas a escritórios de advocacia e consultorias em relação à adoção de planos de "compliance ambiental" - medidas de adequação das empresas à legislação em vigor para evitar riscos de passivos desnecessários.

Preço do abuso

A Autoridade da Concorrência (AdC), órgão de Portugal responsável pela defesa da concorrência, multou a Portugal Telecom, a maior companhia de telecomunicação do país, em 38 milhões de euros (cerca de US$ 52 milhões) por "abuso de posição dominante". O valor equivale a cerca de 2% do valor da empresa. A informação é do jornal DCI.

Societários assediados

A Gazeta Mercantil informa que fundos de private equity e bancos de investimento também disputam advogado societário de bancas. O aquecimento da economia está sendo responsável pelo aumento da demanda por advogados especializados em direito societário e de mercado de capitais.

De acordo com a reportagem, desde as privatizações, na década de 90, esses profissionais não eram tão assediados. O resultado disso é um aumento, em média, de 30% nos honorários desses advogados nos últimos dois anos, segundo cálculos da Michael Page, empresa de recolocação profissional.

Troca-troca de partido

Após causar polêmica e desencadear uma chuva de ações no Supremo Tribunal Federal, a decisão do TSE que impôs a fidelidade partidária no Legislativo brasileiro não inibiu deputados federais de continuarem com uma prática rotineira, a migração entre bancadas. De acordo com dados da Câmara, 32 deputados trocaram de partido desde que assumiram o mandato, em 1º de fevereiro. Desse total, nove desafiaram a Justiça Eleitoral e se filiaram a outras legendas depois da decisão do TSE, de 27 de março. A informação é da Folha de S. Paulo.

Separação judicial

O jornal O Globo informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quinta-feira (2/8), emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial na lei e permite a dissolução do casamento diretamente pelo divórcio. De autoria do deputado Sérgio Carneiro (PT-BA), a emenda elimina a exigência dos dois processos judiciais enfrentados hoje pelos casais que querem desfazer o casamento: o da separação e o do divórcio.

Finada Bloch

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo informa que a juíza Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio, determinou o leilão, dia 14 deste mês, de 525 obras de arte da coleção de Adolpho Bloch para pagar o pessoal da gráfica.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2007, 11h14

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