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Adeus ao papel

TRT de Rondônia e Acre começa a usar petição online

A primeira petição online do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região foi registrada na quinta-feira (2/8), segundo informações de sua assessoria de imprensa. A petição foi registrada pela Diretoria de Serviço de Cadastramento Processual do TRT, por meio do sistema e-DOC, o novo software disponibilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao qual a 14ª Região (Rondônia e Acre) aderiu em 2006.

A petição foi transmitida pela internet, a partir de Ariquemes, cidade que fica a 200 quilômetros de Porto Velho, pelo advogado Elton Sadir Fülber, e recebida em poucos segundos na sede do TRT. O chefe do Serviço de Cadastramento no tribunal, Hebert Lopes, disse que, com a nova ferramenta, o uso de papel para peticionamento será abolido em curto prazo.

Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Mateus Damasceno Corrêa, a nova ferramenta garante uma maior comodidade ao advogado que não necessita mais ir a uma unidade judiciária protocolar sua petição. Precisa somente adquirir junto à Receita, agência da Caixa Econômica e outros entidades o “certificado digital”. Corrêa explicou que o certificado funciona como um chip de assinatura digital.

Na jurisdição da 14ª Região, o Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho (Sigi) foi o responsável direto pela implantação ano passado de várias ferramentas, dentre as quais o sistema e-DOC para uso facultativo do peticionamento eletrônico mais a certificação digital ICP, que conta com mais de 646 advogados cadastrados em todo o Brasil e 20 mil petições online protocoladas no período de janeiro a abril de 2007.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2007, 16h38

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