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Leão afoito

Fazenda cria turmas para acelerar processos administrativos

O Ministério da Fazenda vai criar, dentro de 60 dias, oito turmas especiais para acelerar o julgamento dos processos nos Conselhos de Contribuintes. A idéia é que as novas turmas julguem casos que envolvam valores de até R$ 100 mil.

De acordo com o secretário adjunto da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, a criação das turmas especiais foi autorizada pelo novo regimento interno da Receita Federal e dos conselhos.

Barreto explicou que a pauta das 17 câmaras que formam os três conselhos de contribuintes existentes na esfera federal estão abarrotadas. Atualmente, tramitam nas câmaras de contribuintes cerca de 24 mil processos, dos quais oito mil envolvem disputas com valores de até R$ 100 mil. Barreto disse esperar que, com a criação das turmas temporárias, o prazo máximo para tramitação e julgamento dos recursos caia para “no máximo um ano”. Antes, os processos demoravam, em média, 18 meses para serem julgados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2007, 17h02

Comentários de leitores

1 comentário

Boa notícia! Esperamos que pelo menos a maio...

wagner m. ()

Boa notícia! Esperamos que pelo menos a maioria desses processo sejam julgados! Sugiro ainda que essas turmas sejam permanentes e não temporárias, a fim de desafogar a pauta de julgamento do Conselho de Contribuintes, ainda mais agora com a entrada dos processos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, a qual fundiu-se com a Secretaria da Receita Federal, e passou a ser a RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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