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Ovelha negra

Corrupção no Poder Judiciário ainda é insignificante

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Por outro lado, inexistem dados disponíveis nos próprios tribunais. As investigações, via de regra, são feitas em caráter sigiloso. Não há referências estatísticas nos sítios dos Tribunais, nem mesmo resguardando-se o nome do envolvido.

Mas uma coisa é certa: o percentual de corrupção pode ser considerado mínimo. Com efeito, é fato público e notório que a absoluta maioria dos magistrados brasileiros cumpre as suas funções com correção. O que sucede é que os raríssimos casos em que se atribui a algum juiz um ato de corrupção, têm enorme repercussão e, noticiados repetidamente, passam a impressão de algo comum. Isto causa um enorme descrédito à imagem do Poder Judiciário.

O comportamento de terceiros

Aspecto importante e pouco estudado é o da reação à corrupção no Brasil. De uma forma geral, há uma tolerância complacente, principalmente com relação às práticas menos graves. Por exemplo, não é comum reagir-se com indignação contra um homem que obtém fraudulentamente um benefício do INSS ou daquele que oferece propina para não ser multado por infração às regras do trânsito de veículos. Mesmo nos escândalos mais graves, envolvendo autoridades do Poder Executivo ou representantes do Poder Legislativo, há um misto de indignação e indiferença.

Totalmente diversa é a reação quando a corrupção é atribuída a juízes. O inconformismo é total e absoluto. Ninguém aceita a idéia de um juiz venal. As pessoas admitem nos juízes os defeitos próprios do ser humano, como a preguiça, a vaidade ou o nepotismo. Mas não admitem, em hipótese nenhuma, a corrupção. O juiz parcial tira do cidadão o que lhe é mais caro, ou seja, a confiança em um julgamento justo. Nisto a sociedade brasileira é unânime.

O comportamento de terceiros apresenta reações diferentes. Os tribunais, na maioria das vezes, só agem se houver provocação externa, que geralmente ocorre através da imprensa. Quando tal tipo de situação surge há um conflito de posições entre os magistrados, uns crendo que a divulgação dos fatos poderá causar um mal irreparável à Justiça, outros não acreditando na veracidade, um número expressivo optando por omitir-se e um percentual menor pleiteando a investigação dos fatos.

Vejamos a ação de outros órgãos. O Conselho Nacional de Justiça tem agido com rigor maior do que o dos tribunais. As empresas não costumam envolver-se em tal tipo de problema. O cidadão comum raramente toma alguma iniciativa, via de regra não acredita que tenham resultado. O Ministério Público Federal e dos estados não tem se omitido. A Polícia Federal tem sido quem investiga a maioria dos casos, através de interceptações telefônicas que, na maior parte das vezes, destinam-se a apurar fatos diversos. A Polícia Civil não tem tido papel de maior destaque, certamente porque no âmbito dos estados seu trabalho é mais próximo e dependente do Poder Judiciário do que na esfera federal. Não se tem notícias da ação da sociedade organizada através das ONGs. As associações de magistrados, via de regra, não se posicionam quanto ao mérito, pedindo, apenas, que seja dado aos acusados o direito à ampla defesa.

Conclusões

Diante do exposto, em análise desapaixonada, é possível chegar às seguintes conclusões: a) em um quadro de aproximadamente 16 mil juízes brasileiros, a prática de corrupção corresponde a um percentual quase insignificante; b) mesmo sendo ínfimo o número de casos, quando ocorrem tais desvios a repercussão é grande; c) a sociedade, por vezes tolerante com a corrupção no Executivo e no Legislativo, reage e rejeita com rigor a corrupção no Judiciário; d) o Poder Judiciário deve estar preparado para combater tal prática, evitando, assim, o despreparo e o amadorismo no trato da questão; e) o Conselho Nacional de Justiça vem assumindo um papel relevante no combate à corrupção e a tendência é que, cada vez mais, assuma as apurações, diminuindo, consequentemente, a ação dos Tribunais; f) a necessidade de sentença judicial para a demissão de um magistrado (CF, art. 95, inc. I) é ineficiente e inadequada, não compreendendo e nem aceitando a sociedade que alguém, mesmo sendo reconhecido no âmbito administrativo (pelo Tribunal ou CNJ) como culpado, possa aposentar-se com vencimentos integrais.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

21 comentários

Corrupção insignificante! Ufa!...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Corrupção insignificante! Ufa!...

CURRUPÇÃO NÃO ASSUSTA. 1. O maior problema d...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

CURRUPÇÃO NÃO ASSUSTA. 1. O maior problema do judiciário é a falta de critérios de gestão: a) Comarcas com Juiz de 3ª a 5ª feira; b) Juízes acumulando 2 ou 3 comarcas distintas (em casos até mesmo de sacrifício pessoal! ... é, tem horas que devemos reconhecer isso). c) Juizes "sem horário" para chegar e sair; d) Processos que chegam primeiro e saem meses depois de outros que chegaram "meses depois"; e) Critérios muito mutáveis de avaliação de casos em primeiro grau. Já vi O MESMO TIPO CASO julgado de forma distinta NA MESMA VARA por dois juízes (a desculpa de "independência" de cada juiz, peraí ... nesse tipo de situação pende para a "mixórdia Institucional"!) f) Demora excessiva; etc... . 2) Portanto, "corrupção". Isso não me assunta. Tem bicho muito pior.

A propósito do comentário do Juiz Ferraz de Arr...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A propósito do comentário do Juiz Ferraz de Arruda, forçoso reconhecer que embora haja predominado comentários críticos ao artigo do Des. Vladimir (o que é muito comum nesse espaço), apenas alguns transpareceram “raiva, ou quase ódio”. Aliás, muito provavelmente, quem fala contra juízes com raiva ou quase ódio deve ter cruzado nos foros da vida com juízes corruptos ou prevaricadores. Só quem viveu tal repugnante experiência pode bem aquilatar a sensação. De outra parte, diria que o que se passa, nem de longe, aparenta alguma similitude “com o que se deu na Revolução Francesa”: certamente, a parcela da elite hoje composta pelos magistrados (agentes públicos melhor remunerados pelo Estado) não corre o menor risco de ser decapitada por turba de revoltosos anti-Judiciário. Concluindo, não me parece correto dizer que a defesa de idéias seja “perda de fosfato”. Acho que o debate é sempre válido. Insisto, apenas, num ponto: o que é insignificante (desprezível do ponto de vista estatístico, bem entendido) é o número de casos de corrupção/prevaricação tornados públicos.

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