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Ovelha negra

Corrupção no Poder Judiciário ainda é insignificante

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A apuração da corrupção

Normalmente, não se fazem investigações com base em comentários. Raramente, por denúncia anônima, Excepcionalmente, por representação formal de alguém. Na verdade, elas ocorrem, na maioria das vezes, por força de notícias da imprensa. Daí a relevância de uma imprensa livre em um regime democrático, pois, sem ela, com certeza, fatos desta natureza jamais vêm ao conhecimento público. O fato pode ensejar dois tipos de investigação, uma criminal e outra administrativa.

A investigação do crime cabe sempre a um tribunal. Não cabe à Polícia e nem ao Ministério Público investigar um magistrado. É o que dispõe de forma clara o art. 33, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/79). Quando a Polícia investiga, o faz sempre por ordem de um juiz. Se o juiz for de primeira instância, a investigação caberá ao Tribunal ao qual estiver subordinado, federal ou estadual. Se for um juiz do Trabalho, a investigação será feita pelo Tribunal Regional Federal, porque Tribunais do Trabalho não têm competência criminal. Se for um desembargador, a investigação caberá ao Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I). Se for ministro do STJ ou de outro Tribunal Superior, ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, inc. I, “c”). Se for ministro do STF, ao próprio STF nos crimes comuns e, ao Senado, nos de responsabilidade (CF, arts. 102, inc. I, “b” e 52, II).

Não é simples investigar um magistrado pela prática de um delito. As dificuldades nas apurações começam pelo fato que, normalmente, ninguém se dispõe a prestar testemunho. Ademais, a Lomam é de 1979 e omissa quanto à forma de apuração dos fatos. Os Regimentos Internos dos Tribunais não costumam pormenorizar os detalhes. O resultado é que a investigação acaba sendo feita na forma e ao gosto do Relator. Muitas vezes com contraditório, o que se revela equivocado, pois este inquérito é inquisitivo e nada mais é do que o inquérito policial passado para um Tribunal, em razão do cargo do acusado.

Além disto, magistrados não têm formação para investigar e, por isso, costumam ser formais nas decisões tomadas no inquérito, como se ação penal fosse. Por exemplo, expedindo carta de ordem para a ouvida de terceiros ao invés de colher pessoalmente a prova. Terminada a investigação, a ação penal só terá início se a denúncia for recebida por um órgão colegiado (Lei 8.038/90, artigo 6º). Quem conhece a realidade forense sabe bem as dificuldades desse ato complexo. Basta um pedido de vista para atrasar meses.

Na esfera administrativa, a investigação cabe ao próprio Tribunal a que pertence o magistrado ou, se ele for de primeira instância, ao Tribunal a que estiver vinculado. Evidente que averiguar a conduta de um colega é algo difícil e constrangedor, pois, trabalhando juntos no mesmo local, é óbvio que se formam laços de amizade, muitas vezes extensivos à família. Por isso estas investigações nunca se revelaram eficientes. Atualmente, por força da Emenda Constitucional 45/04, o Conselho Nacional de Justiça tem poderes idênticos de investigação (CF, artigo 103-B, parágrafo 4º inciso III) e está assumindo um papel relevante neste particular.

Aqui há que se fazer uma especial referência. A pena máxima que um tribunal ou o CNJ podem aplicar é a de aposentar o magistrado (se ele tiver preenchido os requisitos) ou colocá-lo em disponibilidade (Loman, art. 42, IV e V). Não é permitido, no âmbito administrativo, impor a pena de demissão, porque apenas sentença judicial transitada em julgado pode fazê-lo (CF, art. 95, inc. I). Isto significa que a demissão deve ser fruto de uma condenação criminal, cuja pena seja maior que quatro anos ou que tenha motivação expressa (CP, art. 92, inc. I, alíneas “a” e “b”) ou por força de uma ação civil. Nas ações penais a imposição é rara (p.ex., pode ocorrer em caso de condenação por homicídio) e nas ações civis, simplesmente inexistentes.

Não costumam ser propostas estas ações e, se o forem, a longa tramitação do processo resultará na ineficácia. É por isso que as sanções são, no máximo, de aposentadoria e preservada a remuneração, fato que a sociedade não compreende e se revolta. É assim porque assim é a legislação.

Portanto, aí estão as causas da dificuldade de apurar-se corrupção praticada por um juiz. Em tempos recentes, a tecnologia moderna vem aumentando o campo de incidência de acusações, fruto de provas obtidas por gravações telefônicas autorizadas judicialmente, fotografias, filmes, pesquisas em contas-correntes bancárias e outras.

Qual o percentual de corrupção?

Este é um dado que não admite estatística. Tal tipo de ação, regra geral, é feita com sigilo absoluto. Além disto, pode ir desde uma ação conjunta e organizada, envolvendo um grupo de pessoas e ações contínuas, até uma discreta oferta de vantagem relacionada com um caso concreto. Por exemplo, o empréstimo de uma casa de veraneio.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

21 comentários

Corrupção insignificante! Ufa!...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Corrupção insignificante! Ufa!...

CURRUPÇÃO NÃO ASSUSTA. 1. O maior problema d...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

CURRUPÇÃO NÃO ASSUSTA. 1. O maior problema do judiciário é a falta de critérios de gestão: a) Comarcas com Juiz de 3ª a 5ª feira; b) Juízes acumulando 2 ou 3 comarcas distintas (em casos até mesmo de sacrifício pessoal! ... é, tem horas que devemos reconhecer isso). c) Juizes "sem horário" para chegar e sair; d) Processos que chegam primeiro e saem meses depois de outros que chegaram "meses depois"; e) Critérios muito mutáveis de avaliação de casos em primeiro grau. Já vi O MESMO TIPO CASO julgado de forma distinta NA MESMA VARA por dois juízes (a desculpa de "independência" de cada juiz, peraí ... nesse tipo de situação pende para a "mixórdia Institucional"!) f) Demora excessiva; etc... . 2) Portanto, "corrupção". Isso não me assunta. Tem bicho muito pior.

A propósito do comentário do Juiz Ferraz de Arr...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A propósito do comentário do Juiz Ferraz de Arruda, forçoso reconhecer que embora haja predominado comentários críticos ao artigo do Des. Vladimir (o que é muito comum nesse espaço), apenas alguns transpareceram “raiva, ou quase ódio”. Aliás, muito provavelmente, quem fala contra juízes com raiva ou quase ódio deve ter cruzado nos foros da vida com juízes corruptos ou prevaricadores. Só quem viveu tal repugnante experiência pode bem aquilatar a sensação. De outra parte, diria que o que se passa, nem de longe, aparenta alguma similitude “com o que se deu na Revolução Francesa”: certamente, a parcela da elite hoje composta pelos magistrados (agentes públicos melhor remunerados pelo Estado) não corre o menor risco de ser decapitada por turba de revoltosos anti-Judiciário. Concluindo, não me parece correto dizer que a defesa de idéias seja “perda de fosfato”. Acho que o debate é sempre válido. Insisto, apenas, num ponto: o que é insignificante (desprezível do ponto de vista estatístico, bem entendido) é o número de casos de corrupção/prevaricação tornados públicos.

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