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Desempenho melancólico

Congonhas: o João Hélio das agências Reguladoras

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No Brasil, regra geral, problemas crônicos, graves, se arrastam por longos períodos, e apenas em função de ocorrências agudas, pontuais, é que despertam os responsáveis pelas soluções ou, ao menos, pelas discussões, visando a resolvê-los. Assim ocorreu com o caso João Hélio, que, pela visibilidade que obteve, trouxe à tona a questão da redução da maioridade. Os crimes praticados por maiores de 16 e menores de 18 anos afligem a população brasileira há bastante tempo.

O fato referido aguça o debate já tardio. Fazendo um paralelo trágico, tem-se o caso das agências reguladoras brasileiras (Anatel, ANP, Aneel, Anvisa, Anac, ANTT, Antaq etc), cujas criações decorreram do programa de desestatização e representaram um de seus pilares, juntamente com o ressurgir das concessões tradicionais (pela Lei 8.987/95) e com as PPPs (Parcerias Público-Privadas).

A importação do modelo de agências norte-americano, a pretensão de implantação de um padrão regulatório policêntrico, vem se mostrando inadequado. Primeiramente, seria de ressaltar-se que tal modelo sempre foi estranho ao Estado brasileiro, vem no intuito de enfraquecê-lo, sobretudo no campo econômico, onde vultosos interesses econômicos estão presentes. Em segundo lugar, o paradigma, além de inadequado, não foi nem fielmente “importado”. Com as agências pretendia-se blindar a regulação das “capturas” política e econômica, dar autonomia, poder normativo alargado, isenção e capacidade técnica aos entes reguladores. Passados dez anos da criação das primeiras agências, a avaliação que se faz, sobre o desempenho delas, é melancólico.

As designações de seus dirigentes foram, ontem, e continuam hoje, a ser objeto de partilha política (nem ao menos o equilíbrio de indicações, a chamada “bipartidarização norte-americana, foi adotado). A atecnia dos dirigentes dos colegiados é patente. O caso da Anac, desnudo pela imprensa, não é uma exceção, mas apenas um exemplo. As capturas econômicas são evidentes. As decisões desses entes, as “resoluções homologatórias” de revisões e reajustes tarifários, são vítimas de assimetria informacional ingenuamente aceitas. O TCU em vários julgados tem demonstrado esses fatos.

Mister se faz que, a partir do dantesco acidente de Congonhas, haja uma responsável meditação e uma decorrente ação, visando à correção de rumos desse lamentável conjunto de Entes Reguladores brasileiros. Que sejam adequados aos rumos do Projeto de Lei 3.337/2004, reinserindo-se a figura dos contratos de gestão para esses entes; que se possibilite a exoneração dos dirigentes dos Entes Reguladores por insuficiência de desempenho; que se crie um mecanismo de acompanhamento permanente dessas instituições (um conselho nacional de controle dos entes reguladores, com poderes inclusive disciplinares e correicionais, com composição de variadas indicações: TCU, CGU, MPF, Executivo, Legislativo etc), possibilitando a redução das capturas econômicas e políticas.

Só com essas medidas saneadoras será possível aceitar-se a permanências desses entes, cuja atuação, regra geral, no momento atual, vem servindo, sobretudo aos entes regulados, àqueles que deveriam ter suas atividades controladas, em benefício da coletividade. Danos agudos são causados, quando ocorrem acidentes aéreos, mas prejuízos ocorrem, afetando milhões de pessoas, quando não há adequada regulação do fornecimento de energia elétrica, de telefonia, de planos de saúde, de combustíveis, de medicamentos.O Estado Regulador precisa exercer o seu papel, sob pena de não o fazendo se entender que esse modelo não passa de um grande equívoco.

 é professor titular da Faculdade de Direito da UFPE, desembargador federal e presidente da Escola de Magistratura da 5ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2007, 17h52

Comentários de leitores

7 comentários

E vejam, por favor, que gracinhas estes dois ...

Richard Smith (Consultor)

E vejam, por favor, que gracinhas estes dois "posts" do "blog" de REINALDO AZEVEDO do dia de hoje, que reproduzo abaixo: "NO PAÍS GOVERNADO POR BORAT, TEMOS BARAT Na Anac, temos Barat. E, na presidência, Borat. Josef Barat, o homem da Agência Nacional de Aviação Civil, disse ontem que viajou, sim, financiado pela TAM porque isso é do interesse do Brasil. Grande patriota! E afirmou que isso é corriqueiro no governo. Segundo ele, funcionários do Ministério da Fazenda e do Banco Central participam de eventos com passagens e hospedagem pagas por instituições financeiras. Fazenda e BC negaram, é claro... O Brasil é o Cazaquistão, e, no poder, está Borat Sagdiyev, o personagem do humorista Sacha Baron Cohen no filme de mesmo nome. É o que explica a afirmação de ontem de Luiz Inácio Lula da Silva de que não havia sido informado da gravidade do caos aéreo nas "últimas cinco eleições". A DIFERENÇA É QUE BORAT É ENGRAÇADO." (GRIFOS MEUS) e também: "O PT TOMA O QUE NOS PERTENCE E PEDE QUE SEJAMOS GRATOS QUANDO DEVOLVE O QUE É NOSSO Lula recebeu representantes das famílias dos mortos dos vôos da TAM e se comprometeu pessoalmente com o rigor nas investigações. Que país! O demiurgo se sente compelido a reafirmar que a lei vai ser cumprida. É mesmo uma piada. Num discurso, depois de comparar a situação da aviação a uma metástase, falou também que o setor está como cachorro de muitos donos, que morre de fome. Bem, ele é o chefe dos donos do cachorro. Como sempre, o homem se compromete com o que não é de sua alçada e tira o corpo fora dos assuntos que são de sua competência. Num discurso infame ontem, disse que ninguém o informou, nas cinco últimas eleições, do caos aéreo brasileiro. É delinqüência política. Ele disputou a primeira eleição presidencial em 1989. NINGUÉM PODERIA MESMO ADVERTI-LO DO PROBLEMA PORQUE ELE NÃO EXISTIA. Aliás, enquanto funcionava o DAC, o setor também funcionava. Eis aí: é a forma que ele tem de jogar a crise, que ele fabricou, no colo alheio. Se Jobim conseguir ao menos contorná-la, mais uma vez, Lula nos convidará a lhe sermos gratos por um problema que ele resolve - DEPOIS DE TÊ-LO CRIADO. Já foi assim com a especulação de 2002. O PT levou o dólar a R$ 4,00. E Lula se vangloria de, depois, tê-lo conduzido a R$ 1,80. O PT é assim mesmo: TOMA O QUE NOS PERTENCE E DEPOIS QUER QUE LHE SEJAMOS GRATOS POR DEVOLVER O QUE É NOSSO." (GRIFOS MEUS)

p.s. O "presidente" José Serra (como assim o ch...

Richard Smith (Consultor)

p.s. O "presidente" José Serra (como assim o chama o "gigante" áulico do "bispo" Macedo, paulo henrique amorim, de que você, muito originalmente, copia) está na televisão denunciando a politicagem irresponsável, criminosa e desobediente do sindicato dos metroviários. Simples assim.

Não, caro "fessô" PeTralha, fujão, borra-cu...

Richard Smith (Consultor)

Não, caro "fessô" PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical, abortista e mentiroso: O verdadeiro CAOS (veja como mistificadores e mentirosos também podem pronunciar alguma palavra com um fundo de VERDADE!) que vem ocorrendo na cidade é culpa do PT e PSTU, que comandam o sindicato dos metroviários e que aproveitam (como sempre) um reivindicação absurda como PRETEXTO para agitação e para tentar agastar o povo contra o governo do Estado. Agora, o Abortista/Excomungado sem-dedo disse ontem, DEZ MESES após o acidente da Gol e do desencadeamento do CAOS que vimos nós todos testemunhando desde então, que "não sabia" (oh!) de nada e que o setor aéreo tem muitos "donos" (na realidade, "cachorro como muitos donos", na sua tradicional gentileza com as palavras!). Ocorre, PeTralha "fessô" - de poucas letras mas muitos e quase eróticos afetos pelo Abortista/Excomungado - QUE O CHEFE DESSES "DONOS" É ELE! Ou pelo menos, para tanto foi eleito. Por uma multidão de "estelionatados" que agora tem todo o direito de estarem CANSADOS de tanta corrupção, tanta malícia, tanta indigência e de tanta incompetência! Ou não? Passar bem, PeTralha digno de dó.

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