Justiça manda Eucatex fazer nova assembléia de credores

A Câmara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (1/8), o plano de recuperação judicial da Eucatex. Por unanimidade, os desembargadores determinaram que se faça uma nova assembléia de credores.

O pedido de suspensão do plano homologado pela Justiça foi feito pela Fundação Petros, o fundo de pensão da Petrobras, credor de cerca de R$ 80 milhões em debêntures. Pelo plano, as debêntures seriam transformadas em ações. A Petros não ficou satisfeita com a conversão porque passou de credora a acionista da Eucatex.

O TJ paulista acolheu o argumento da Petros, de que o plano feriu o artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal. A norma estabelece que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. A Petros foi representada pelos advogados Lionel Zaclis, Jorge Magalhães, Jorge Lobo e Júlio Barretto.

Os advogados da Eucatex podem recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa da Eucatex sustenta que o próprio tribunal paulista já havia reconhecido que a decisão da assembléia de credores nos planos de recuperação é soberana. E que a Petros não contestou o plano no prazo de 30 dias previsto em lei.

Mas os desembargadores entenderam que a Petros não pode ser obrigada a se tornar acionista de uma empresa da qual é credora. Os advogados do fundo de pensão também sustentaram que houve mudança no plano durante a assembléia, o que contrariaria a legislação — esse argumento, contudo, não foi acolhido.

De acordo com Zaclis, o tribunal entendeu que houve abuso do direito de voto na assembléia-geral, ao impor a um dos credores tratamento diferenciado e muito pior do que o atribuído aos demais credores da mesma classe.

Recuperação judicial

A Eucatex é controlada pela família do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O plano de recuperação da empresa estava suspenso desde fevereiro, por liminar do desembargador Boris Kauffmann, relator da matéria na Câmara Especial de Falências.

O plano de recuperação havia sido homologado pela juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da 3ª Vara Cível de Salto, cidade a 105 quilômetros da capital paulista. Pelo plano aprovado, as instituições financeiras receberiam imóveis como pagamento e parcelas em dinheiro (a prazo). Já a Petros receberia ações da Eucatex e os fornecedores recuperariam seus créditos em dinheiro.

A empresa requereu concordata em 16 de abril de 2003. Dois anos depois entrou com pedido de migração da concordata para a recuperação judicial, com base na Lei 11.101/05, a nova Lei de Falências. Em outubro do ano passado, a assembléia-geral de credores aprovou o plano de recuperação judicial da empresa — agora suspenso.